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A Prefeitura de Ilhéus, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Serviços Urbanos e a equipe de Fiscalização e Postura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), retirou as estruturas fixas erguidas de forma irregular na Praia do Cristo, um dos principais atrativos turísticos na zona urbana da cidade. A ação, realizada na tarde de terça-feira (18), visa ao cumprimento da lei de uso e ocupação do solo, que não permite ocupação permanente em zona marítima, pré-estabelecida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Segundo o gerente de gestão ambiental da Seplandes, Bruno Miranda, a ação de ordenamento da Praia do Cristo faz parte da Operação Verão executada pela Prefeitura de Ilhéus, a fim de garantir o conforto e segurança da população e dos turistas nas praias da cidade. Os comerciantes foram previamente notificados pelo setor de fiscalização municipal. “As notificações foram entregues em tempo hábil, para que os comerciantes saíssem de forma voluntária, evitando o mínimo de perda de materiais”, esclarece.
O gerente enfatiza também as questões legais em torno deste assunto. “O terreno da Praia do Cristo, como de toda a orla de Ilhéus, é de propriedade da União, regulamentado pela SPU. Os comerciantes do local não tinham nem autorização federal nem municipal para erguer estruturas fixas na praia”, explica Bruno Miranda.
Os comerciantes de alimentos e bebidas, segundo o gerente, também foram previamente informados que só poderiam atuar nas praias sem estruturas fixas. O assunto foi um dos temas de reunião realizada entre eles e representantes da Prefeitura, no último mês de novembro, quando ficou decidido a mobilidade do comércio de praia. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Industria e Comércio (Sedic), atualmente existem 28 ambulantes regularmente cadastrados e aptos para a comercialização na Praia do Cristo.
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