Prefeitura de Itajuípe ignora impugnação em licitação de publicidade


 

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Embora tenha recebido quatro pedidos de impugnação, impetrados pela assessoria jurídica do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), a prefeitura do município de Itajuípe vem ignorando as impugnações e mantendo o processo com irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações públicas conforme a lei 12232/10 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

 “O Sindicato vem cumprindo sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul, acrescentando que esse trabalho vem sendo feito em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas.

Atualizado às 17 horas.

Depois da grande repercussão, a  Prefeitura de Itajuípe anulou, nesta terça-feira (5), o processo de licitação para contratação de uma agência de publicidade e propaganda, devido aos quatro pedidos de impugnação impetrados pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia).