Dia: 22 de agosto de 2017

Justiça Federal condena Sama a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados com amianto

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Em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Sama S.A. – Minerações Associadas foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 500.000.000,00 por danos morais coletivos. A decisão, de 18 de agosto, aponta que o valor deve ser destinado aos municípios baianos de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista, e deve ser utilizado para aquisição de equipamentos e construção de unidades para tratamento de doenças associadas à exposição do amianto.

De acordo com os MPs, a Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto, localizada em Bom Jesus da Serra (BA), a 464 km de Salvador, entre os anos de 1940 e 1967. Porém, no encerramento das atividades de extração não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno.

Segundo a ação, a falta de informações sobre um número exato de vítimas decorre da omissão de todos os réus – Sama, União, Estado da Bahia e Municípios de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções – na prestação de serviços médicos e de vigilância sanitária aos ex-empregados e moradores da região.

A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens do ativo não circulante da Sama e o bloqueio de seus lucros. A mineradora deverá, ainda, em relação a 11 vítimas descriminadas na ação: pagar, a cada uma delas, R$ 150.000,00 a título de danos morais individuais, além de um salário mínimo e meio, a ser pago mensal e vitaliciamente; incluí-las em plano de saúde; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários aos seus tratamentos, dentre outros.

A respeito dos outros réus – União, Estado da Bahia e Municípios de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções –, a sentença determinou que deverão manter a junta médica – criada em acordo anterior, no curso da ação –, que será responsável por todos os exames e procedimentos necessários à investigação de doenças associadas à exposição do amianto; e garantir a prioridade de atendimento (após crianças, adolescentes, idosos, gestantes e deficientes físicos) e de tratamento às vítimas de amianto.

Será amanhã Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus

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A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus será nesta quarta- feira, 23, das 8 às 17h30, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães. O tema central esse ano será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.  O evento destinado a estudantes, usuários dos sistema, trabalhadores, entidades não governamentais e governo visa analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS.

A programação será iniciada com credenciamento. Às 9 horas haverá apresentação cultural, seguida de leitura e aprovação do Regimento Interno. Às 10h15min será realizada a palestra magna sobre “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”, com a mestra em Serviço Social, Amanda Suelen, seguida de perguntas e respostas. 

À tarde, os trabalhos da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social retornarão às 13h, com apresentação cultural. Às 13h30min, haverá divisão dos eixos, 15h plenária, 15h30 eleição de delegados, 16h30 entrega de certificados e 17h30 encerramento.

Divisão dos eixos e debate – No período da tarde, a conferência será dividida em quatro eixos, escolhidos pelo Conselho Nacional da Assistência Social.  No Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio de equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais e no Eixo 2 – Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS. (mais…)

Presa por suspeita de tráfico de drogas apresenta documento falso e polícia descobre que ela é foragida de presídio

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Foragida apresentou documento falso, ao ser presa por suspeita de tráfico (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma mulher presa na quinta-feira (17) com outros três suspeitos de tráfico de drogas, dentro de um motel em Vitória da Conquista, teve a identidade descoberta na segunda-feira (21). De acordo com a polícia, no momento da prisão ela havia apresentado documento falso.

Com o nome de Mayara de Jesus Santos, a suspeita, que na verdade se chama Valdirene Cunha de Abreu, é foragida do Presídio de Teixeira de Freitas, onde cumpria pena de mais de 30 anos, por duplo homicídio e uma tentativa de homicídio.

Caso

Valdirene e outros três comparsas foram prsos com meio quilo de cocaína com pureza de até 99%, conhecida como “Nine-Nine”. Além da droga, com a quadrilha também foram apreendidos 500 gramas de maconha, um veículo Astra, uma balança de precisão, a quantia de R$ 300 e embalagens para acondicionar entorpecentes.

O grupo foi autuado por tráfico de drogas, e encaminhado ao sistema prisional. Dois dos comparsas de Valdirene já tinham passagem pelo mesmo crime, e estavam em liberdade provisória e prisão domiciliar, respectivamente, concedidas pela Justiça.

Obras do Governo do Estado impulsionam desenvolvimento no sul da Bahia

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Construção da ponte Ilhéus- Pontal.

 

Três importantes obras nas áreas de saúde e infraestrutura estão sendo realizadas pelo Governo da Bahia em Itabuna e Ilhéus, duas delas em fase de conclusão. A Barragem do Rio Colônia, o Hospital Regional da Costa do Cacau e a nova ponte Ilhéus-Pontal representam o maior volume de investimentos do Estado na região sul da Bahia nos últimos anos, beneficiando milhares de pessoas e impulsionando novos investimentos.
A Barragem do Rio Colônia, em Itapé, que vai garantir o abastecimento de água da população de Itabuna e atrair novos investimentos, está com cerca de 90% trabalhos concluídos, com a montagem dos equipamentos hidromecânicos, que é a execução das comportas.
Com inauguração prevista ainda para este ano, a barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros. Quando atingir o nível mais alto, possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água.
O valor total de investimento na Barragem do Rio Colônia é de R$ 108 milhões. O projeto inclui a relocação da estrada e de linhas de energia, além da construção de habitações, entre outras obras complementares.
Hospital da Costa do Cacau

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Rastreamento do Câncer de Mama chega ao município de Uruçuca

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O Saúde sem Fronteira Rastreamento do Câncer de Mama estará em Uruçuca, no sul da Bahia, desta quinta-feira (24) a 1º de setembro. No município, 1.169 mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde, estão aptas para a realização de mamografia, exame que detecta precocemente o câncer de mama.

O procedimento será feito em uma unidade móvel, que estará estacionada na Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida (em frente à Prefeitura). Para ser atendida, a mulher desta faixa etária deve levar um documento de identidade, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de endereço. O atendimento começa às 7h e prossegue até as 18h.

O Saúde sem Fronteiras é um programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento.

Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. O programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Aeroporto de Ilhéus será delegado ao governo baiano. Depois, concedido

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Ministério delega ao estado, que fará a concessão. Futuro operador vai investir R$ 100 milhões no terminal, que poderá atender demanda reprimida de 500 mil passageiros para o sul da Bahia

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus (BA), será repassado ao Governo da Bahia, que vai iniciar o processo de concessão do terminal à iniciativa privada. São estimados investimentos, por parte do futuro concessionário, de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos do contrato estão previstos R$ 30 milhões para ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, restauração do pavimento da pista de pouso/decolagem, pátios, taxiways e vias de serviço e a reforma e ampliação da Seção de Combate a Incêndio.

O documento que garante a delegação do aeroporto será assinado nesta terça-feira (22/8), em Brasília, pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella. No mesmo ato, o ministro também revogará a portaria que até então atribuía a exploração do aeródromo à Infraero.

Com a medida, a estatal ainda vai operar o aeroporto por até um ano, período a ser utilizado pelo governo baiano para realização do processo de concessão à iniciativa privada. O processo passará pela anuência da União. Anuência é a autorização aos estados ou municípios para realizarem a concessão de terminais delegados.

Para o ministro, o processo vai beneficiar a Infraero, a população e o turismo local:
“Hoje a operação do Aeroporto de Ilhéus é deficitária para a Infraero em cerca de R$ 6 milhões por ano. Com a concessão, a outorga a ser paga pela concessionária vai indenizar a empresa em R$ 12 milhões ainda antes da assinatura do contrato. Esse recurso será utilizado exclusivamente para custear os programas de adequação de efetivo da empresa”. (mais…)

César Mata Pires morre de infarto em São Paulo; dono da OAS era genro de ACM

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O empresário baiano César Mata Pires, dono da construtora OAS, faleceu nesta terça-feira (22) em São Paulo, vítima de um infarto fulminante. De acordo com o Estadão, Mata Pires estava caminhando pelo bairro do Pacaembu, na capital paulista, quando sofreu o infarto.

Fundador do grupo OAS, César Mata Pires é casado com uma das filhas do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, Tereza Mata Pires, porém se tornou um desafeto da família ao longo dos últimos anos de vida do chefe do clã político baiano. O Grupo OAS é investigado na Operação Lava Jato e os acordos de delação premiada de executivos da empreiteira seguem em negociação com a Procuradoria-Geral da República.

Apesar de ser o maior acionista da OAS, Mata Pires não foi citado nominalmente nos escândalos envolvendo o grupo e os esquemas investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

As informações são do Bahia Notícia.

Processo seletivo da SDS será divulgado na quinta

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Será divulgado nesta quinta-feira, 24, o resultado do processo seletivo simplificado 002/2017 realizado pela Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social. A publicação acontecerá no período da tarde na edição online do Diário Oficial do município (www.ilheus.ba.gov.br).

Ao todo, mais de 5.000 candidatos concorreram para cargos de nível fundamental, médio e superior, como nutricionista, pedagoga, psicopedagoga, técnico social, advogado, cuidador, agente social, auxiliar de serviços gerais, entre outros. Os salários variam de R$ 983,85 a R$ 2.500,00.

O certame realizado para ocupação de vagas temporárias nos programas do governo federal e estadual ocorreu em duas etapas, sendo, inicialmente, a entrega de documentos e, em seguida, entrevistas.  O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

De acordo com a secretária Soane Galvão, a comissão organizadora do processo avaliou as documentações dos mais 5.000 candidatos e os baremas das entrevistas, “realizando dessa forma um processo seletivo minucioso, garantindo que os aprovadas estejam aptos e dentro do perfil para exercer as funções ao cargo almejado”.

Morre policial militar que passou mal em teste de habilidade

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A Polícia Militar da Bahia divulgou nota de pesar pela morte do soldado Yuri Bezerra, de 35 anos, na madrugada de hoje (22), em Salvador. Segundo a PM, o soldado estava internado no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, desde ontem (21), após ter se sentido mal durante a realização do Teste de Habilidade Específica para o ingresso no Curso de Operações de Choque da Polícia Militar.

A PM ainda informou que o soldado chegou a ser atendido no local, pela equipe do departamento médico da corporação, que o encaminhou ao hospital. O estado de saúde se agravou e ele morreu durante a madrugada.

Yuri era natural de Petrolina, em Pernambuco, era solteiro e deixa um filho. O soldado estava lotado na Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada) há nove anos. O horário e local do sepultamento serão decididos pelos familiares.

A PM informou, ainda, que outros dois policiais passaram mal, assim como o soldado Yuri. O teste que era realizado por eles consiste em uma corrida de 8 quilômetros em 50 minutos. Participavam da prova 65 policiais militares “de diversas Unidades da Corporação” também participavam. Foi informado também que “todos estavam devidamente hidratados e já haviam passado por palestras, avaliação médica e física” antes do teste.

Os três foram atendidos no local, após passarem mal, por uma equipe médica do Departamento de Saúde da PM, que acompanhava o teste em uma ambulância de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Foi informado que os outros dois passam bem.

Câmara inicia debate sobre PEC da reforma política

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Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para custear despesas de campanhas dos candidatos.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação, conhecido como distritão, para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

A PEC também prevê a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público. O projeto aprovado pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.