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A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus será nesta quarta- feira, 23, das 8 às 17h30, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães. O tema central esse ano será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O evento destinado a estudantes, usuários dos sistema, trabalhadores, entidades não governamentais e governo visa analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS.
A programação será iniciada com credenciamento. Às 9 horas haverá apresentação cultural, seguida de leitura e aprovação do Regimento Interno. Às 10h15min será realizada a palestra magna sobre “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”, com a mestra em Serviço Social, Amanda Suelen, seguida de perguntas e respostas.
À tarde, os trabalhos da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social retornarão às 13h, com apresentação cultural. Às 13h30min, haverá divisão dos eixos, 15h plenária, 15h30 eleição de delegados, 16h30 entrega de certificados e 17h30 encerramento.
Divisão dos eixos e debate – No período da tarde, a conferência será dividida em quatro eixos, escolhidos pelo Conselho Nacional da Assistência Social. No Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio de equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais e no Eixo 2 – Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Já no Eixo 3, será abordado o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciaise e no Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Após a realização dos eixos serão votadas as propostas durante a plenária. As aprovadas serão encaminhadas às esferas estadual e federal para que sejam implementadas políticas públicas que garantam a promoção social e a construção da cidadania.
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