Mês: novembro 2016

Aprovada Emenda para implantação de Museu no Palácio Paranaguá

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A proposta de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar o projeto de implantação do Museu da Capitania de Ilhéus, no Palácio Paranaguá, foi aprovada em Brasília, através de dotação orçamentária no Ministério da Cultura. De Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a informação. A emenda foi encaminhada através do deputado federal Irmão Lázaro.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi cadastrado pelo governo municipal no início deste ano. A proposta prevê repasse no valor de R$ 290.294,00 e contrapartida do Município de R$ 22.206,00, e totaliza R$ 312.500.

A instalação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus está direcionada ao Palácio Paranaguá, prédio onde funcionou a sede do Poder Executivo Municipal por mais de um século. Na opinião do secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, “a implantação do Museu no Palácio Paranaguá é uma consequência do processo social e histórico de evolução do município”.

O Museu deverá reunir acervo de documentos, móveis e bens culturais que se refiram à história do município, desde o período das Capitanias Hereditárias. A verba de emenda parlamentar poderá ser usada para reforma, construção e aquisição de equipamentos para espaços culturais.

Secretaria da Educação do Estado inicia processo de matrícula para o Ano Letivo de 2017

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou o Cronograma de Matrícula para o Ano Letivo de 2017. Com o objetivo de proporcionar maior comodidade e agilidade à entrada de estudantes na rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação disponibiliza o Sistema de Matrícula Online, por meio do qual os alunos, pais e/ou responsáveis, podem realizar a Matrícula para o Ano Letivo de 2017 pela internet em Salvador e mais 26 municípios do interior (Veja abaixo). Basta acessar o Porta da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula)

O processo começa com a rematrícula a partir desta segunda-feira (28) e prossegue até 30/12, exclusivamente, para os alunos que já estão matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro para alunos que irão mudar de escolas e alunos novos.

Todos os estudantes já matriculados na rede estadual podem fazer a rematrícula pela internet. Para tanto, os pais, mães, responsáveis ou estudantes maiores de 16 anos, devem digitar o código na carta de renovação que o aluno recebe na escola no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula). Esta carta de renovação deverá ser devolvida à secretaria escolar para efetivar a renovação da matrícula. (mais…)

Deputado Pedro Tavares luta em prol de cidades baianas

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O deputado Pedro Tavares (PMDB) entende que a conjunção de esforços para a pavimentação da BA-120, que liga a cidade de Santo Estevão à Ipecaetá, apresenta forte influência na vida dos cidadãos baianos que utilizam a estrada para suas atividades diárias. Por conta disso, o peemedebista apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando a obra.

No documento, ele destaca que, ainda que se trate de um trajeto de, aproximadamente 30 km, é certo que a má conservação da estrada, vem causando sérios transtornos aos motoristas. Desse modo, a recuperação da via se mostra altamente relevante para garantir o progresso econômico e viabilizar a geração de riqueza e renda para os moradores destas localidades. Além disso, reduzirá consideravelmente o número de assaltos e acidentes que estão se tornando corriqueiros no trajeto.

AMBULÂNCIA

Em outra indicação, o peemedebista solicitou à Secretaria da Saúde a compra de uma ambulância para o município de Camacan. Na solicitação endereçada ao governador Rui Costa, o deputado argumenta que se trata de um “município com população de 33.257 habitantes, segundo dados do IBGE 2016 e que tem sua história diretamente ligada à expansão do cultivo do cacau. Algumas alternativas, como a pecuária, o cultivo de café e seringa diversificaram a economia local”. Ainda segundo Tavares, “a solicitação da ambulância para atender as demandas de saúde local visa ampliar a qualidade e a presteza no atendimento. Nesse sentido, é necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, termina o parlamentar.

Matéria da assessoria de comunicação do deputado Pedro Tavares.

Bahia: Polícia prende suspeito de aplicar golpe de R$ 5 mil pelo Whatsapp

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whatsapp_011A polícia prendeu Paulo José Soares Batista, o Paulinho, de 37 anos, por extorsão contra um homem de 50, morador de Mata de São João. Conhecido como Paulinho, ele convenceu a vítima de que deveria pagar R$ 5 mil a um traficante, cuja mulher estaria flertando com ele pelo aplicativo Whatsapp há algumas semanas, para não ser morto.

A vítima chegou a deixar a casa onde morava com a família com medo do suposto traficante traído e depois procurou a polícia, que descobriu que a mulher com quem falava pelo telefone e o marido que o ameaçava, na verdade, eram Paulinho tentando extorqui-lo. ( Correio da Bahia)

União Geral dos Trabalhadores – BA não adere às manifestações desta sexta-feira (25)

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De acordo com o presidente da UGT-BA, Magno Lavigne, o movimento no Estado passou a ser partidário e com bandeiras que não foram discutidas entre as Centrais.
De acordo com o presidente da UGT-BA, Magno Lavigne, o movimento no Estado passou a ser partidário e com bandeiras que não foram discutidas entre as Centrais.

A União Geral dos Trabalhadores – BA (UGT-BA) decidiu não participar das mobilizações organizadas pelas Centrais Sindicais, a nível nacional, desta sexta-feira (25), contra algumas medidas do Governo Federal, como a Reforma da Previdência e a PEC-241/55.

De acordo com o presidente da UGT-BA, Magno Lavigne, a decisão aconteceu após entendimento de que o movimento no Estado passou a ser partidário e com bandeiras que não foram discutidas entre as Centrais. “Nós concordamos com as bandeiras nacionais porque a gente acha que de fato vai tirar direitos dos trabalhadores, mas houveram algumas propostas que partidarizaram essa manifestação aqui na Bahia. Por exemplo, acontecerá uma manifestação específica na Ladeira da Barra, e a gente entende que isso não colabora com a nossa luta, porque ela não é pessoal, não é contra ninguém especificamente, é contra as propostas do Governo que atinge a todos os trabalhadores”, assegurou.

Com 110 sindicatos filiados no Estado, a UGT-BA afirma que a decisão de não participar não é porque defendem Governos A, B ou C, e sim, por entender que é preciso união para resolver os problemas dos trabalhadores e não partidarizar a questão aproveitando algum momento de crise para fortalecer algum partido que também está com problemas. “Nós não queremos entrar nessa de fora, fora, fora. Nós fomos contra o impeachment da presidente Dilma, mas isso já é passado. Agora nosso dever é pressionar o Governo vigente e parar com essa história de fora fulano, fora beltrano. Nós queremos é pressionar a estrutura do Governo para que essas medidas não sejam feitas de forma que atrapalhem os trabalhadores”, concluiu Lavigne.

O ato prevê greves, paralisações parciais e manifestações nas capitais e diversas cidades de todo o país.

Canavieiras: Píer será administrado por empresa privada

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A Prefeitura de Canavieiras e a empresa Charlote Imóveis Ltda. firmaram Termo de Permissão de Uso de Bem Público, para a administração do píer localizado na rua Ruy Barbosa, pelo prazo de cinco anos. De acordo com o Termo, o equipamento deverá ser utilizado com a finalidade de promover o turismo náutico, a pesca esportiva e demais atividades afins.

A permissão de uso tem caráter oneroso e obriga a permissionária (Charlote Imóveis) a arcar com os custos de manutenção e conservação do equipamento, além da construção de um píer com três flutuantes. Os flutuantes serão de propriedade da permissionária e poderão ser retirados por ela em caso do encerramento do prazo ou no ato da rescisão do termo de uso.

Segundo o prefeito Almir Melo, o píer, localizado na área conhecida popularmente como My Lamy, se destinará à atracação de embarcações de pesca esportiva e turismo náutico, bem como para as lanchas com motores de popa de 20 a 25 HPs. No termo também ficou especificado que uma das áreas será de uso exclusivo da permissionária, sendo os outros dois divididos para as pequenas embarcações e outros para as lanchas de turismo e pesca esportiva. (mais…)

Créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos públicos devem ser utilizados em benefício de atletas baianos

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adolfo-foto-divulgacao-nova-1O deputado Adolfo Viana apresentou na Assembleia legislativa da Bahia, projeto de lei que determina a utilização dos prêmios ou créditos de milhagens, resultantes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em benefício de atletas baianos que participarem de eventos esportivos nacionais e internacionais.

Conforme o documento, os recursos serão administrados pelo Fundo de Esporte, este vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer do Estado. O projeto de lei visa garantir que os prêmios decorrentes do uso de transporte público, custeados pelo Estado, se convertam em benefícios para o próprio Estado.

“A medida atende aos princípios da moralidade e impessoalidade, também prestigiados na Constituição Federal. O indivíduo que não pagou pela viagem, não deve ter o direito de usufruir dos benefícios decorrentes dela. O servidor não pode se utilizar de benefícios decorrentes de compra feita com o dinheiro público”, salientou Adolfo Viana.

Fotos aéreas mostram evolução da construção da Nova Ponte de Ilhéus

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O fotografo e vice-prefeito eleito José Nazal, realizou nesta quarta-feira (23) uma série de fotos aéreas que mostram a evolução da construção da nova Ponte de Ilhéus.

As fotos mostram a construção do polêmico espigão, que virou motivo de debate nas redes sociais, devido o avanço ao mar que quase fechou a baia do Pontal.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, o espigão será retirado depois da construção das fundações da ponte. As pedras usadas no espigão serão revendidas a empresa fornecedora.

Clique nas fotos na galeria abaixo para ver em tamanho maior.

STF começa a julgar lei que proibiu uso do amianto na construção civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (23) a constitucionalidade  de uma lei da cidade de São Paulo que proibiu o uso do amianto na construção civil. Na sessão desta tarde, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, proferiu voto a favor da validade da norma. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há previsão para o processo retornar à pauta da Corte.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei municipal 13.113/2001, que vetou o uso de materiais e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, disse que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União.

Em sua sustentação, Ribeiro também minimizou os efeitos da substância. “Não há contato nenhum dos funcionários com pó de amianto. Há fiscalização permanente para fazer a medição de 0.1 de fibra de amianto no ar. Estados Unidos e Alemanha usam amianto. Todos os prédios que eu morei tinham telha de amianto. Que eu saiba, eu não estou doente”, disse.

O procurador do município de São Paulo e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a lei e disse que todos os tipos de amianto são cancerígenos, conforme apontam normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, não há dúvidas de que o “amianto traz malefícios profundos’.

Durante sua sustentação, Cardozo citou o caso de um trabalhador de uma empresa fabricante de amianto que perdeu um pulmão e entrou com pedido de indenização na Justiça. “O município de São Paulo não quer que seus munícipes percam pulmões. O município de São Paulo quer a saúde de seus munícipes”, argumentou.

Amianto

O amianto é uma fibra mineral usada na fabricação de telhas e demais produtos. Apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Apesar de relatos de danos à saúde de trabalhadores da área,  uma lei federal de 1995 permite o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.

Planos de saúde perdem 1,5 milhão de usuários em um ano

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Os planos de saúde registraram queda de 3,1% no número de usuários entre setembro de 2015 e setembro de 2016, o que representou a perda de 1,5 milhão de beneficiários no país. O Sudeste foi a região que registrou a maior redução no período, passando de 33,2 milhões para 32,1 milhões de beneficiários. São Paulo foi o estado mais atingido, com a extinção de 549 mil vínculos. Em segundo ficou o Rio de Janeiro, com 319 mil. Os dados fazem parte da nova edição do Boletim da Saúde Suplementar – Indicadores Econômico- financeiros e de beneficiários, lançado ontem (23) pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), durante o 2º Fórum de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro.

Para a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, o resultado pode ser explicado pela deterioração do mercado de trabalho e a queda do rendimento das famílias. Os beneficiários desempregados deixam de contar com os planos pagos pelas empresas e, com isso, verifica-se a redução na aquisição de planos empresariais e próprios.