Mês: junho 2016

Comprovante de inscrição no CPF já pode ser emitido no celular

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img_comprovante-inscricao-cpf_emitido-celularDesde ontem (7), os contribuintes podem emitir e armazenar o comprovante de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no telefone celular. A Receita Federal lançou nova versão do aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço.

De acordo com o Fisco, cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova ferramenta. Disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple, o aplicativo também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda e avisos sobre a liberação do pagamento da restituição. (mais…)

MP aciona prefeita afastada de Jequié por irregularidades em procedimentos licitatórios

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72c1d3da6e7971a27f85f1da5ccc2c51O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 7, uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torres Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.

“O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III.  O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torres Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

A prefeita afastada de Jequié, Tânia  Britto, é ex- esposa e do grupo político do deputado federal Roberto Brito (PP), que responde a inúmeros processos originados da operação Lava Jato.

Canavieiras: Câmara de vereadores aprova contas da gestão de Almir Melo

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Prefeito de Canavieiras, Almir Melo.
Prefeito de Canavieiras, Almir Melo.

As contas da Prefeitura de Canavieiras, relativas ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do prefeito Almir Melo, foram analisadas e aprovadas na tarde desta terça-feira (7), pela Câmara Municipal de Canavieiras. As contas tinham sido analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e receberam a aprovação porque regulares.

A votação no Legislativo canavieirense foi bastante tensa, haja vista que dois membros da Comissão de Finanças fizeram o relatório em desacordo com o parecer do TCM, o que não foi acatado pela vereadora Lindalva Rodrigues (Dalva da Pescan), que deu voto em separado. O resultado, cinco votos contra quatro, não alcançou o quorum de 2/3, derrotando o Decreto Legislativo apresentado pelos vereadores Nilton Nascimento e Cleuzenildes Fonseca (Nide Enfermeira).

Na defesa, advogado Manoel Guimarães demonstrou que o parecer da Comissão de Finanças estava eivado de vícios e nulidades, e que foi elaborado apenas com a má-fé e a perseguição política. “Os argumentos utilizados foram os mais estapafúrdios, em flagrante desrespeito à Constituição, à Legislação pertinente e ao próprio parecer do TCM, analisado de forma técnica e responsável”, argumentou o advogado.

Abandono da prefeitura: Quadra coberta do Vilela está com obras paradas

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Foto: Reprodução/Facebook.
Foto: Reprodução/Facebook.

Anunciada com muito alarde pelo governo Jabes Ribeiro, a quadra poliesportiva coberta, cuja construção foi iniciada ano passado no bairro do Teotônio Vilela, em Ilhéus, é o retrato da atual gestão, considerada por analistas políticos como a pior de todos os tempos.

A obra, orçada em cerca de R$ 330 mil, e com prazo de entrega previsto para julho deste ano, está abandonada desde janeiro, sem nenhum prazo para retornar.

Mais uma prova inconteste da forma amadora e irresponsável que o prefeito Jabes Ribeiro trata o município. Mais uma comprovação de que esse câncer político denominado jabismo, está com os dias contados.

Membro do Conselho, Bebeto defende cassação de Cunha: “Essa Casa não pode se apequenar”

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Foto divulgação.
Foto divulgação.

Membro do Conselho de Ética, o deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB) afirmou que a representação do seu partido no colegiado votará pela cassação do deputado Eduardo Cunha, acusado de praticar “omissão deliberada” para esconder  “práticas ilícitas”. Durante sessão do Conselho nesta terça-feira (07), Bebeto fez um pronunciamento em defesa do relatório do deputado Marcos Rogério, que recomenda a cassação de Cunha. Para Bebeto, o parecer é substancioso e deixa claro que Cunha é o beneficiário direto das contas milionárias no exterior para fins ilícitos. “Nós do PSB vamos acompanhar o voto do relator, pela cassação do deputado Eduardo Cunha. Essa Casa não pode se apequenar, não pode temer, e terá sua autonomia resgatada pela posição deste conselho dando voto pela cassação do mandato”, disse Bebeto.

Ilhéus: Fotos aéreas mostram a represa do Iguape em estado crítico

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A foto da represa do Iguape mostra que a cada dia se agrava a crise hídrica em Ilhéus. Foto José Nazal.
A foto da represa do Iguape mostra que a cada dia se agrava a crise hídrica em Ilhéus. Foto José Nazal.

É necessário repensar a situação do meio ambiente no município de Ilhéus. Fotos aéreas feitas no domingo (05), pelo fotógrafo José Nazal, mostram o estado crítico que chegou a represa do Iguape, responsável pelo abastecimento de grande parte da cidade.

Segundo Nazal, a divulgação das fotos não é para causar pânico, e sim chamar atenção para a conscientização de todos sobre a questão desse bem tão precioso que é a água.

Inúmeros ilheenses estão sem água, e a Embasa vem diminuindo cada vez mais o abastecimento da população. Mas mesmo assim ainda vemos pessoas lavando calçadas, e até a mesmo a Embasa demorando 18 horas para concertar vazamentos denunciados pela população.

Faltou conscientização por parte da população, mas principalmente dos governantes. Esses são os principais responsáveis pelo problema ambiental e social que o município vem passando. Segundo uma fonte da Defesa Civil estadual, tanto o governo municipal, quanto a Embasa foram avisados e sabiam há meses que a crise hídrica iria bater à porta de Ilhéus. Faltou prevenção, investimento, e principalmente responsabilidade.

Como salientou José Nazal em sua publicação nas redes Sociais: “O governo municipal espera uma solução do acaso, a mercê da vontade de Deus. O Estado, não sei o que fará. A sociedade, sei que precisa acordar”.

Que Deus nos abençoe!

Confira a galeria de fotos feitas por José Nazal :

 


 

Senai/Bahia oferece 900 bolsas de estudo para seus cursos

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senai-pe-1O Senai Bahia está abrindo o processo seletivo destinado ao preenchimento de 4.500 (quatro mil e quinhentas) vagas para Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas modalidades presencial e à distância. Deste total, 900 (novecentas) vagas serão destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo SENAI-BA.

 Serão oferecidas vagas nos seguintes locais: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Unidades: CIMATEC e Dendezeiros) e Vitória da Conquista. (mais…)

Mais de 400 pessoas participaram do Dia de Campo promovido pelo Instituto Biofábrica

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Mais de 400 pessoas, entre agricultores, indígenas, assentados, acampados, professores técnico e universitário e estudantes, participaram, no último sábado (4), do primeiro Dia de Campo realizado pelo Instituto Biofábrica de Cacau (IBC), Teia dos Povos, Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e o Instituto Ecobahia. Participaram pessoas de mais de 30 comunidades dos municípios que fazem parte do CIMA. A ação piloto aconteceu no Assentamento Terra Vista, no município de Arataca.

Na oportunidade, o público teve acesso a oficinas sobre sistemas agroflorestais, técnicas de plantio e horta orgânica, além de levar para casa um dos kits de mudas disponibilizados pelo Biofábrica, contendo cacau, pupunha, urucum, goiaba e banana; mandioca; ipê, leucena, pau cigarra, pau-brasil e olho de pavão. Foram mais de 21 mil mudas distribuídas aos agricultores somente neste evento.

“Achei o dia de campo de uma grande importância. Quero aprender a plantar e colher da melhor forma e sei que aqui consigo aprender. O Instituto Biofábrica é uma boa parceria que estão trazendo para a gente”, avaliou o agricultor Adevaldo dos Santos, de 56 anos, do Assentamento Santa Fé. De acordo com o diretor-geral do IBC, Lanns Almeida, dias de campo continuarão sendo realizados em diversos municípios da região e se estenderão a outros territórios conforme planejamento participativo entre o Biofábrica e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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Janot pede prisão de Renan Calheiros, Sarney e Jucá por tentar barrar a Lava Jato

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tres

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot entrou com um pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O trio é suspeito de tramar para impedir ou atrapalhar a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Em uma das gravações feitas por Machado, Jucá menciona um pacto feito para barrar a Lava Jato. O áudio fez com que o ministro deixasse o cargo no Ministério do Planejamento 12 dias após tomar posse. Em outra gravação, Renan Calheiros chama Rodrigo Janor de mau caráter e afirma que atuou para evitar a recondução dele no comando do Ministério Público.O pedido será avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de prisão, divulgados nesta terça-feira (7) pelo jornal O Globo, partem de gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, envolvendo Renan, Sarney e Jucá.

O presidente do Senado é o suposto padrinho político de Sérgio Machado, e seria o principal responsável por mantê-lo no cargo por mais de dez anos. Durante a sua delação premiada, homologada pelo STF, Machado disse que Jucá e Sarney receberam propina de cerca de R$ 20 milhões cada um, enquanto Renan teria recebido cerca de R$ 30 milhões. A suspeita é de que parte do dinheiro tenha sido repassado para os peemedebistas através de doações eleitorais. 

Prisão domiciliar – O procurador-geral da República pediu a prisão domiciliar de Sarney, e o uso de tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da sentença .Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.    

Ilheenses sofrem com situação do canal do Malhado

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Mal cheiro, risco à saúde dos moradores, uma situação lastimável. Trata-se do cotidiano de muitos ilheenses que se veem obrigados a conviver diariamente próximo ao putrefato canal de esgoto que passam em algumas ruas do bairro do Malhado.

O canal está tomado pelo mato em alguns trechos, com grande concentração de sujeira, e com isso impedindo de passar os dejetos. Com a falta de chuvas, a situação se agravou ainda mais.

Os moradores exigem providências urgentes por parte da secretaria municipal competente, pois trata-se de um problema de saúde pública e ambiental.