Ministério do Trabalho flagra oito trabalhadores em condições análogas a escravo em obra da prefeitura de Ilhéus


Área do Centro Educacional Unificado das Artes e do Esporte.
Área do Centro Educacional Unificado das Artes e do Esporte.
Foto divulgação MPT/BA.
Foto divulgação MPT/BA.

Auditores Fiscais do Trabalho encontraram ontem (09) à tarde, oito trabalhadores, mantidos em condições análogas a escravo no município de Ilhéus. Os trabalhadores laboravam na construção do Centro de Arte e Esporte Unificado – CEO, localizada na bairro Nossa Senhora da Vitória. Obra financiada pelo Governo Federal – Ministério da Cultura (Minc), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), em parceria da Prefeitura de Ilhéus.

Em depoimento, os trabalhadores relataram que vieram da cidade de Serrinha, localizada na região nordeste da Bahia, com promessa de trabalho em Ilhéus, porém, desde que iniciaram as atividades no local, há dois meses atrás, não recebiam salário, sem possibilidade de retornarem à cidade de origem e não tinham a carteira de trabalho assinada.

Segundo o Auditor Fiscal Daniel Fiuza, no local da obra não havia banheiro em condições de uso, refeitório adequado para que os trabalhadores fizessem as refeições, nem água potável. Além das condições precárias de trabalho, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, dormindo em mesas, camas improvisadas, sem colchões e travesseiros.

Durante a ação, os trabalhadores paralisaram as atividades e hoje foram resgatados da casa em que eram mantidos e levados ao alojamento do centro de Referência de Assistência Social da Cidade – CRAS.

“A primeira providência foi alojar os trabalhadores de forma digna. Agora vamos tentar, junto ao empregador, a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores que estavam sem a formalização do vínculo, o pagamento das verbas rescisórias e o retorno ao local de origem”, informou Fiuza.

Nomeado novo secretário de Educação de Ilhéus


O secretário Paulo Moreira e prefeito Cacá Colchões.
O secretário Paulo Moreira e prefeito Cacá Colchões.

Em decorrência da exoneração da professora Marlúcia Mendes do cargo de secretária municipal de Educação, feita a pedido da mesma, que alegou motivos pessoais, foi nomeado nesta sexta-feira, 10, para a função o professor e empresário Paulo Moreira. A nomeação foi assinada pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e pelo secretário de Administração, Ricardo Machado.

Currículo Paulo Moreira, de 62 anos, é licenciado em ciências Físicas e Biológicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), estudou Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (RJ). Atuou, entre outras funções, como vereador do município (1983-1988), diretor da Empresa Municipal de Turismo de Ilhéus (antiga IlhéusTur) e Secretário Municipal de Turismo de Ilhéus.

Petroleiros fazem paralisação de 24 horas em vários estados


A paralisação de 24 horas que os petroleiros estão promovendo hoje (10) começam a afetar as atividades da empresa em vários estados da federação, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O movimento, aprovado por 12 dos 13 sindicatos filiados à entidade, teve início na noite de ontem nos campos de produção terrestre do Ativo Norte da Bahia, que foram colocados à venda pela Petrobras.

“A greve da categoria é em defesa da soberania e da democracia e contra o desmonte da empresa, a entrega do pré-sal e os ataques aos direitos dos trabalhadores, que estão na agenda do governo de Michel Temer [presidente interino] e do presidente da Petrobras, Pedro Parente”, afirmou a federação, em nota. (mais…)

Selecionados no Sisu podem fazer a matrícula a partir de hoje


sisu-2014Os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada podem fazer a matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (10). O prazo vai até o dia 14. O estudante deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O resultado está disponível para consulta na página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Lista de espera

Está aberto o prazo para aqueles que não foram selecionados se inscreverem na lista de espera do programa. Isso pode ser feito até o dia 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.

Nota da Embasa


banner_topo_internet_embasa_2015Em atenção às reclamações de falta d’água nos bairros Jardim Savóia, Iguape e CSU mencionadas no artigo do Blog Agravo divulgado ontem (09), a Embasa informa que na noite da última quarta-feira (8), um dos equipamentos responsáveis pelo bombeamento de água da estação elevatória que atende a região apresentou defeito, sendo substituído por outro. O fato comprometeu o abastecimento de água dos bairros mencionados. A Embasa lembra que, mesmo em situação de normalidade, há um intervalo entre a execução das manobras, ou seja, abertura do registros e ativação das estações elevatórias de água tratada, e o início do abastecimento. Somando-se a isso, a distribuição de água não acontece de forma linear; é influenciada por fatores como gravidade, diâmetros de rede e pela própria dinâmica de consumo dos usuários. Alguns imóveis, portanto, levam mais tempo do que outros para receber água no período que compreende o calendário de abastecimento.

Assessoria de Imprensa da Embasa

Em protesto por falta de água, moradores da Barra fecham vias que ligam a zona norte


Foto Jamesson Araújo
Foto Jamesson Araújo
Foto Jamesson Araújo
Foto Jamesson Araújo

Moradores do bairro da Barra, e do Alto do Nerival, fecharam as duas vias que ligam o centro a zona norte de Ilhéus. Segundo os moradores, há mais de 10 dias que não cai água na localidade e a revolta maior é que passam nas mesmas vias, dezenas de carros pipas abastecidos de água  potável de Ilhéus para outras cidades.

Com o fechamento das duas vias, o trânsito na localidade deu um nó. Os veículos tiveram que desviar pelo CSU, que passa por uma obra da Embasa, dificultando que veículos circulassem na via dupla.

Atualizado às 13:15: As vias foram liberadas depois dos moradores negociarem com a Polícia Militar a retirada das barricadas. O trânsito já voltou ao normal !

Concurso do IFBA tem prazo suspenso a pedido do MPF


mpfbaA pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do prazo de validade do concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), edital nº 01/2014. A decisão refere-se ao concurso realizado em janeiro de 2014 para o cargo de técnico-administrativo em Educação que seria válido até 4 de junho deste ano.

Com a suspensão, o MPF pretende investigar a ocupação das vagas ofertadas no edital do concurso por terceirizados – o que estaria motivando o Instituto a não nomear os candidatos aprovados – e, posteriormente, ingressar com ação civil pública para regularizar a situação. A ação cautelar foi movida a partir da situação já constatada quanto ao cargo deintérpretes/tradutores de libras.

De acordo com a ação, o IFBA confirma que há 26 terceirizados desempenhando a atividade de intérprete e, segundo o MPF, mesmo com as nomeações declaradas pelo Instituto, ainda restariam mais 12 vagas para o cargo em questão. Diante dos dados, a procuradora da República Vanessa Previtera verificou que há indícios de que a não nomeação de aprovados no concurso não é por falta de cargos, e sim por intenção do IFBA de não demitir os terceirizados que estão ocupando as vagas. (mais…)

Entidades formam Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia


Evento de formação do Comitê Produtores de Água.
Evento de formação do Comitê Produtores de Água.

Entidades e instituições regionais iniciaram nesta quinta-feira, 9, na Uesc, a formação do Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia para a definição de estratégias de mitigação do problema da falta d’água, que atualmente assola diversos municípios da região cacaueira. A ideia parte da experiência do projeto Produtor de Água Pratigi (PAP), desenvolvido pela Organização de Conservação da Terra (OCT) no município de Ibirapitanga, com o objetivo reduzir a erosão e o assoreamento dos mananciais nas áreas rurais, visando melhorar a qualidade, a ampliação e regularização da oferta de água a longo prazo.

A Construção do modelo para o Sul da Bahia foi apresentado pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, Luciano Veiga, em conjunto com o técnico da OCT, Rogério de Miranda. A ideia central, segundo ele, é incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas de proteção e conservação da água e do solo, em contrapartida de incentivos financeiros, não financeiros e assistência técnica gratuita.

No encontro foram compartilhadas experiências e realidades de cada parceiro e representantes dos municípios, para compor uma estratégia de mitigação dos impactos no meio ambiente da região Cacaueira. Além de sofrer com a escassez de água na zona urbana, os gestores públicos e profissionais que atuam no meio ambiente apontam uma repercussão negativa com a perda na agropecuária e no cultivo do cacau, que influencia de forma muito intensa na economia regional. (mais…)

STF envia para Moro pedido de abertura de investigação sobre Jaques Wagner


Investigações contra Jaques Wagner vão para as mãos de Moro.
Jaques Wagner (PT)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou hoje (9) a remessa de um pedido de abertura de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff  e não ter mais foro por prerrogativa de função  no Supremo.

O pedido chegou ao tribunal de forma oculta e não é possível saber quais as denúncias contra Jaques Wagner. Consta na decisão do ministro que a PGR requereu abertura da investigação criminal “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner, detentor, à época da pretensão formulada, de foro por prerrogativa de função, porquanto ocupava, comstatus de ministro.”

STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência


Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência.

De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.

“A Lei 13.146 parece justamente assumir esse compromisso ético de acolhimento, quando exige que não só apenas as escolas públicas, mas também as particulares, deverão pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui”, argumentou o ministro. (mais…)