85 petistas e aliados nomeados no ex-governo Dilma apelam para continuar recebendo “salário”

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar, em regime de urgência, todos os pedidos de quarentena feitos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nas últimas semanas, com o objetivo de verificar a legalidade e a legitimidade das concessões que têm sido feitas a ex-ministros e autoridades que deixaram o governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff.

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aceitar 11 pedidos de ministros e demais autoridades que deixaram o governo federal recentemente para que continuem recebendo salários pelo período de seis meses.

A chamada quarentena faz o governo federal pagar remuneração por seis meses e impede que ex-integrantes da Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado.

Desde o início de maio, o órgão responsável por analisar a conduta ética dos servidores analisou 85 pedidos de quarentena. De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, houve um “aumento extraordinário” do número de solicitações após a troca de governo.

“O deferimento da quarentena, pela Administração, resulta em despesa para o Estado, porque os agentes públicos em situação de conflito de interesse continuam a perceber a remuneração do cargo nos 6 (seis) meses subsequentes à exoneração”, alegou.

 De acordo com o presidente da comissão, devido ao aumento da demanda haverá uma reunião extraordinária no fim do mês. Auditores-fiscais da CGU foram cedidos temporariamente para auxiliar no trabalho.

No nesta quarta-feira, a comissão atualizou os nomes e informou que os ex-ministros Aloizio Mercadante e Tereza Campelo possuem direito à remuneração. O processo do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas ainda não foi analisado, e o do ex-secretário de imprensa, Rodrigo de Almeida, foi negado.

Na última segunda-feira (16), o então Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ex-ministro Luiz Navarro também tiveram seus pedidos aceitos.

Entre os baianos que solicitaram o benefício estão o ex-ministro Jaques Wagner e a ex-vice-presidente de serviços dos Correios, Andréa Mendonça, que, se tiver seu pedido aceito, continuará recebendo o salário de R$ 25 mil por seis meses. Dos baianos que pleitearam o benefício, Éden Valadares, que ocupava a chefia de Gabinete da Presidência, foi o único beneficiado até agora.

Robinson Almeida, ex-chefe de Gabinete do ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, não teve a mesma sorte. A solicitação do ex-secretário de Comunicação de Jaques Wagner foi uma das seis negadas pela Comissão de Ética.