Impeachment: relator apresentará parecer até a próxima quinta-feira

Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue à comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12. De acordo com Arantes, está sendo seguido, na medida do possível, o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. O parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.

Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis. Cunha disse que “o governo está fazendo uma luta insana para cooptar” parlamentares e atingir um número contra o impeachment. “Se o governo por acaso conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, terá que governar no dia seguinte, e não se governa com esse número. Vai ser necessária uma outra repactuação, de governabilidade. Então, o governo pode até fingir que vai dar qualquer coisa agora para aqueles que caírem nesse conto, mas se der vai tirar no outro dia”, ressaltou.