Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes, fez um apelo aos deputados federais para que se debrucem em leis que protejam a imagem das mulheres na internet.
“Meu pedido é para que os senhores nos permitam trabalhar, criem mecanismos para que as mulheres possam dizer ‘não’, sem que seus nomes e fotos sejam jogados na internet como vingança”, apelou a promotora, durante audiência pública nesta terça-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.
Valéria Fernandes foi uma das convidadas pela comissão para falar sobre os direitos individuais da mulher na internet, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
A promotora lembrou que, quando a exposição de imagens e o assédio ocorrem com meninas de até 18 anos, existe um crime especifico, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, para o qual a pena prevista vai de três a seis anos. “Quando é adulta, tipifica-se como crime contra a honra, e o problema é que a pena é muito baixa e, como é um crime de ação penal privada, se a vítima quiser que o Estado atue, tem que contratar advogado para que ele faça a ação.” (mais…)