Em resposta ao Blog Agravo, Jabes culpa governo anterior pelo atraso de investimentos no Vilela

Em nota encaminhada ao Blog Agravo, o prefeito Jabes Ribeiro rechaçou a matéria “Jabes recebe ultimato e poderá devolver R$ 10 milhões que recebeu para obra no Vilela“, publicada na última terça-feira (26). A publicação traz a informação da cobrança do Ministério das Cidades, ante a apresentação de documentos e planos de trabalho que garantissem a execução plena da obra no bairro Teotônio Vilela. (Clique Aqui para ler)

Como um meio de comunicação democrático que sempre foi, o Blog Agravo abre espaço para os esclarecimentos do prefeito Jabes Ribeiro.

Segundo ele, quando assumiu o atual mandato, as obras referidas na matéria se encontravam paralisadas e abandonadas pelo governo anterior, há mais de um ano.

Nesse sentido, para que não houvesse solução de continuidade, iniciou-se uma série de providências para a rescisão do contrato com a empresa que abandonou a obra, o que durou aproximadamente 18 meses.

Logo após ao distrato, as unidades residenciais foram, irregular e ilegalmente invadidas, e só em 2015 foram desocupadas via medida judicial movida pelo município.

Confira na íntegra a resposta de Jabes :

Nota de Esclarecimento

 Em virtude da publicação da matéria intitulada “Jabes recebe ultimato e poderá devolver R$ 10 milhões que recebeu para obra no Vilela”, veiculada no Blog Agravo, em 23.02.2016, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, considerando que toda “apuração jornalística minuciosa” não pode prescindir do compromisso com a verdade, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O assunto de que trata a matéria tem sido objeto de diversas declarações públicas por parte do prefeito, pois se refere exatamente à obra de construção de unidades residenciais no bairro Teotônio Vilela, sendo o atual governo municipal o principal ente público a lutar para solucionar o grande problema que envolve esse investimento;
2. Na verdade, o projeto ao qual se refere à nota teve início no ano de 2007, assinado com o Ministério das Cidades, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), denominado PPI Favelas, com a finalidade de construção de 272 unidades habitacionais e saneamento integrado;
3. O investimento inicial foi de R$ 18.162.109,17, dos quais foram desbloqueados R$ 13.615.108,44, cujo contrato vinha sendo executado pela empresa GPO;
4. Quando assumimos o atual mandato, as obras acima referidas se encontravam paralisadas e abandonadas pelo governo anterior, há mais de hum ano. Nesse sentido, para que não houvesse solução de continuidade, iniciamos uma série de providências para a rescisão do contrato com a empresa que abandonou a obra, o que durou aproximadamente 18 meses;
5. Logo após ao distrato, as unidades residenciais foram irregular e ilegalmente invadidas, o que gerou a adoção de medidas judiciais visando a desocupação dos imóveis para que as obras sejam reiniciadas, processo que levou meses e que dependeu de operação policial para sua conclusão;
6. Nosso governo agiu, durante todo esse tempo, com responsabilidade pública e transparência e por isso repudiamos a conotação de ultimato para devolução da verba. Muito pelo contrário, fomos nós que solicitamos a prorrogação de prazos para a solução do problema, o que foi constantemente divulgado através da imprensa;
7. Vale dizer que, nesse ínterim, a administração municipal desenvolveu o projeto da estação elevatória, analisado e aprovado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no sentido de garantir a integração da rede de saneamento para as unidades residenciais;
8. Além disso, envidamos todos os esforços para obtermos, junta à Caixa Econômica Federal, a migração das referidas unidades residenciais do programa PPI Favelas para o Minha Casa, Minha Vida;
9. Infelizmente, somente há cerca de dois meses, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, foi efetivada a desocupação das unidades residenciais. De lá para cá, realizamos o diagnóstico físico de cada uma das 272 unidades residenciais com a finalidade de dar conhecimento à Caixa Econômica da situação em que se encontravam cada uma delas após a desocupação;
10. Por iniciativa deste prefeito, solicitamos ao Ministério das Cidades mais uma prorrogação de prazo para conclusão da obra, o que já nos foi concedido, para que seja realizado novo processo de licitação visando a conclusão dos serviços.
11. Portanto, não houve descumprimento de nenhuma responsabilidade atribuída a este governo enquanto os imóveis encontravam-se ilegalmente ocupados, como levianamente foi afirmado na reportagem;
12. Como prefeito de Ilhéus, repudiamos ainda as afirmações de abandono do bairro Teotônio Vilela. Nenhum outro agente público trabalhou e trabalha pelo desenvolvimento daquela comunidade, desde o seu surgimento, como este prefeito. Vale ressaltar que nossa atual administração conseguiu viabilizar um novo projeto habitacional para aquele bairro, de mais 656 unidades residenciais populares, através do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras estão em construção.

Por fim, para o bem do jornalismo sério, solicitamos a publicação desses esclarecimentos para que os leitores tenham acesso à verdade dos fatos.

Ilhéus, 25 de fevereiro de 2016.