Nova audiência nessa terça (02) busca acordo para demissões na EBDA

Representantes dos 1.182 funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e do Governo do Estado voltam a se reunir nessa terça-feira (02/06), às 10h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro de Nazaré, para tentar negociar acordo coletivo que garanta condições extras para o processo de dispensa em massa.

Com a decisão do Estado de liquidar a empresa, houve tentativa de demitir os funcionários sem uma prévia negociação coletiva, mas liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu a reintegração de todos os demitidos e suspensão das dispensas até que seja negociado um acordo.

Esse será a segunda audiência realizada pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5 em relação ao caso.

Desde o início do caso, o MPT avaliou a situação como uma dispensa em massa e buscou junto ao Estado construir uma saída negociada, propondo que se fizesse um acordo coletivo. Como o governo baiano se manifestou contrariamente à negociação durante a mediação feita pelo órgão, a procuradora Andréa Tannus Freitas decidiu dar entrada em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho solicitando que fosse importo à EBDA negociar condições extras, além do simples pagamento de verbas rescisórias, para que pudesse dispensar os funcionários. Mesmo com a ação em curso, o Estado continuou a anunciar novas demissões, o que fez o juiz Juarez Dourado conceder a liminar pedida pelo MPT e suspender as dispensas até que seja fechado um acordo.

O objetivo da negociação, segundo explicou a procuradora, é reduzir o impacto social do encerramento das atividades, oferecendo aos funcionários – 1.182 efetivos, sendo que a empresa ainda contava com mais de 500 pessoas ocupantes de cargos, Redas e terceirizados – alternativas de recolocação, plano de demissão voluntária, estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, extensão do plano de saúde, excedentes de aviso prévio, dentre outras. O governo baiano já vem sinalizando com alguns desses benefícios extras. O modelo de dispensa da EBDA pode ser a baliza para outros processos de demissão coletiva já anunciados pelo governo baiano para este ano, que atingiriam funcionários do Derba e a Bahiatursa.