Ilhéus : Coordenação do DPT tenta impedir a identificação dos mortos por parte dos peritos técnicos

Na última sexta-feira, dia 06, a redação do Blog Agravo recebeu uma denúncia sobre alguns atos da administração da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Ilhéus (DPT – Ilhéus). Segundo informações, a coordenadora Ana Maria Jones Neves está retendo laudos necropapiloscópicos dos Peritos Técnicos de Polícia Civil (peritos papiloscopistas), orientando ao Coordenador da 7ª COORPIN e demais Delegados de Polícia Civil para a não solicitação do exame de identificação necropapiloscópica, além de se recusar a receber guias requisitantes de exame de identificação cadavérica (necropapiloscópica).

 A necropapiloscopia (identificação de uma pessoa morta pelas impressões digitais) é um ramo da papiloscopia que é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas (desenhos que estão nos dedos de cada pessoa), porém além das digitais dos dedos (datiloscopia), estuda também as impressões das palmas das mãos (quiroscopia) e as dos pés (podoscopia). Este exame é de fundamental importância, pois identifica com precisão o indivíduo, impedindo a troca de pessoas durante o reconhecimento do cadáver, principalmente, se houver gêmeos (mesmo nestes casos as impressões digitais são diferentes).

 Nossa Opinião:

 Em consulta à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei estadual 11370/2009), percebemos que a papiloscopia é atribuição privativa do perito técnico, bem como a identificação de cadáver, que estas análises caracterizam-se como exames periciais e o resultado de tais exames é o laudo pericial.

 A atitude da coordenadora Ana Maria Jones Neves prejudica a sociedade ilheense que depende do exame necropapiloscópico para sepultar seu ente querido precisamente identificado e afronta ao princípio da legalidade da administração pública. Por fim, como frequentemente acontece, a população, a parte mais fraca da corda, é que sofre com estes atos.

 Esperamos que a Coordenadora se solidarize com o sofrimento da população, reveja seus atos e que os órgãos superiores investiguem e apurem os atos aqui elencados.

 O Blog Agravo está aberto para a reposta da Srª Ana Maria Jones Neves.