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O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), produziu uma cartilha com orientações aos consumidores de serviço de ensino. Foi impresso um total de 10 mil unidades. Parte delas, mais de cinco mil, foi distribuída a comarcas do interior e órgãos públicos, como a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) do município de Salvador, onde o cidadão pode ter acesso à cartilha. O restante será disponibilizado à população, por meio de entidades civis e demais instituições públicas que atuam na defesa do consumidor, como o Procon. O produto também está disponível na Internet, no site institucional do MP. (Clique aqui para baixar)
Segundo o coordenador do Ceacon, o promotor de Justiça Roberto Gomes, a cartilha tem uma função educativa. “Ela visa a orientar os consumidores de seus direitos, alertá-los de práticas ilegais, para que eles consigam identificá-las e possam combatê-las”, afirmou. Com ela, pais e estudantes podem tirar dúvidas como sobre o que pode ou não constar na lista de material escolar, cobrança indevida de taxas, reajustes abusivos, constrangimentos em relação à inadimplência, e outras questões frequentemente objeto de reclamação. A cartilha também esclarece sobre as leis de proteção ao consumidor e sobre o papel do MP e os órgãos de defesa, e como o cidadão pode acioná-los.
Ascom MP/BA
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