Prefeitura de Ilhéus inicia cadastro para seleção de 4.400 residências do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), lançou, em solenidade na manhã desta quinta-feira, 15 de janeiro, o cadastramento oficial para seleção der beneficiários de residências no programa Minha Casa Minha Vida, executado pelo Governo Federal em parceria com o Município. As inscrições já podem ser feitas somente pelo site www.sdsilheus.ba.gov.br/ pelo período de sessenta dias. Nesta nova fase, serão disponibilizadas 4.400 moradias. Alguns condomínios já estão em construção.

De acordo com o titular da SDS, Jamil Ocké, os critérios de avaliação para beneficiários foram definidos pelo Governo Federal e pela Prefeitura de Ilhéus, por meio de portarias normativas elaboradas após discussões no Conselho Municipal da Cidade. Dessa forma, terão prioridade na aquisição das residências famílias que: tenham renda mensal familiar bruta de até R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais); que residam em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; que sejam chefiadas por mulheres; e que tenham como integrante pessoa portadora de deficiência.

São levadas em consideração também, dentre as regras definidas pelo Município, se a família apresenta vulnerabilidade habitacional, ou seja, terão prioridade famílias residentes em área de preservação ambiental; e/ou famílias residentes em imóvel locado, em casa cedida, em construções inadequadas para moradia; e/ou pessoas que se encontrem em situação de rua e recebam acompanhamento sócio-assistencial; ou famílias que se enquadrem no perfil de aluguel social; e pessoa ou família que não possua, nem tenha possuído imóvel nos últimos 12 meses.

Também é critério para a aquisição a vulnerabilidade socioeconômica, que determina que tenham prioridades pessoas inseridas em programas sociais; e/ou famílias compostas a partir de três integrantes e menores de idade; e/ou com renda de até um salário mínimo. De acordo com as regras, a família que tiver interesse no imóvel popular precisa morar em Ilhéus há, no mínimo, 03 (três) anos e residir ou trabalhar próxima ao empreendimento, para evitar deslocamentos longos.

De acordo com a Coordenadora de Habitação da SDS, Stéphane Carmo, não serão feitas inscrições presenciais, no entanto, unidades do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) estarão à disposição para realizar o procedimento online. A coordenadora lembra também que o cadastro feito a partir de hoje não garante a aquisição do imóvel, pois a Caixa Econômica Federal, gestora do programa, fará a análise da documentação e posteriormente divulgará os contemplados.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, recomenda aos que já se inscreveram anteriormente refazer o cadastro. Ele garantiu que o site montado para receber os dados funcionará perfeitamente durante todos os dias e lembrou que não precisa haver pressa, já que a ordem de inscrição não interfere na lista final de beneficiários.

Documentação – Antes de iniciar o cadastro, é importante estar em posse de todos os documentos de identificação: RG e CPF do titular da inscrição; CPF dos familiares que contribuem com a renda familiar; ou número dos CPF dos familiares maiores a partir de 18 anos que residem na mesma casa; datas de nascimento de todos os membros da família. Ao concluir a inscrição, é necessário imprimir o comprovante.