Prefeitura de Ilhéus regulariza FGTS dos servidores junto a Caixa Econômica Federal

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Administração (Sead), atendendo a determinação do chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, dividiu em 180 vezes, a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por mês, será depositado o total de R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões. A primeira parcela foi paga na última quinta-feira, dia 24 de julho.

Conforme explica o titular da Sead, Ricardo Machado, à medida em que a prefeitura vai efetuando os pagamentos, vai sendo  realizado a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. “Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público”, destacou o secretário.

Segundo o atual secretário de administração, nesta nova negociação, estão inclusos todos os débitos com o fundo de garantia, inclusive os acordos realizados em gestões anteriores que não foram cumpridos. Ainda, o gestor ressalta que, com o parcelamento, Ilhéus fica adimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que coloca Ilhéus como apta a obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.

Essa é a segunda vez que o município parcela a dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No ex- governo Newton Lima, a prefeitura de Ilhéus dividiu a dívida confessada à Caixa Econômica Federal em 150 parcelas mensais, oriunda da omissão do ex-prefeito e atual prefeito de Ilhéus, o senhor Jabes Ribeiro, impactando negativamente o erário municipal, até o ano de 2017, com o valor mensal de R$ 105.211,13.

A dívida acumulada em 2007 chegava a mais de R$ 15 milhões. Já no atual parcelamento em 2014, a divida é de R$ 71 milhões de reais, levando a conclusão que desde os governos anteriores, como o atual do prefeito Jabes Ribeiro, passando por Valderico Reis e Newton Lima, não recolheram o FGTS.

Vale salientar que devido as reclamações trabalhistas ,  foi constatado pelo Ministério Público que o Município de Ilhéus deixou de recolher as verbas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores no período de 1999 a 2006, o que levou o MP a ajuizar, no final de 2007, uma ação civil pública contra o atual prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro.