Sem itens de segurança obrigatórios, veículo que realiza transporte escolar em Itapitanga é apreendido

Durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público estadual no transporte escolar do Município de Itapitanga, no sábado, dia 12, foi apreendido um veículo com suspeita de adulteração e detectados diversos problemas nos demais como falta de identificação, licenciamento veicular vencido e ausência de itens de segurança obrigatórios. A vistoria faz parte das ações do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, que fiscaliza os estabelecimentos de ensino e de saúde municipais e estaduais, observando condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço, além de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde.

De acordo com a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro, que esteve à frente da fiscalização, foram inspecionados 11 veículos. O MP notificou a Secretaria Municipal de Educação, a Diretoria de Transportes, os motoristas e a empresa prestadora do serviço para que façam as adaptações necessárias, como a identificação de todos os veículos, realização de cursos de reciclagem para os condutores e regularização do licenciamento veicular, “além da presença obrigatória dos itens de segurança para que não sejam responsabilizados nas esferas civil e penal”, destacou a promotora de Justiça. O trabalho contou com o apoio da 5ª Ciretran e a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Administração, da diretoria de Transportes do Município e da empresa prestadora do serviço.