Vereador denuncia prefeito pelo não pagamento do 13º aos contratados

A Prefeitura de Ilhéus não pagou o 13º salário de 2013 aos servidores contratados da Secretaria de Assistência Social, o que configura um desrespeito aos direitos dos trabalhadores e também à Constituição Federal. A denúncia está sendo feita pelo vereador Lukas Paiva (PMN), que ouviu diversos servidores contratados e estará solicitando a apuração do caso por parte do Ministério Público Estadual.

Segundo o vereador, ao aplicar esse calote contra os servidores o prefeito Jabes Ribeiro cometeu mais um crime contra os trabalhadores, já que o 13º é um direito garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

“É inadmissível que até hoje o governo não tenha pago a essas pessoas, que além de ser um preceito constitucional, os tribunais têm entendido ser um direito dos servidores temporários, como é o caso desses profissionais da secretaria de Assistência Social”, salientou Lukas Paiva.

O vereador também ouviu dos servidores contratados que alguns contra-cheques foram emitidos como se o pagamento do 13º salário já tivesse sido efetuado. De acordo com Lukas Paiva, a verificação junto às contas do município dever ser feita nos próximos dias, para averiguação das denúncias. Ele também adiantou que será encaminhado um ofício ao governo municipal pedindo de explicação sobre a denúncia, com cópia para o Ministério Público do Trabalho.

“O assunto também deverá ser levado ao plenário da Câmara de Vereadores no próximo dia 19, quando o legislativo ilheense volta do recesso. O prefeito vem se especializando em prejudicar o trabalhador. Se não tem como pagar, porque contrata?”, questionou Lukas Paiva.