O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de indicar os nomes para compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, o que permitirá a instalação do colegiado.
A decisão foi anunciada ontem (10) logo após reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cardozo reiterou que o governo tem posição contrária à proposta, considerada inconstitucional. “Ela é inconstitucional, não resolve o problema e acirra a situação que temos em todo o país sobre a questão indígena”, disse o ministro.
Nesta terça-feira (10), em discurso na Câmara Federal, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) lamentou a tragédia que se abateu sobre o município de Lagedinho, na Chapada Diamantina, quando uma forte chuva destruiu parte da cidade, causando a morte de 16 pessoas e deixando outras centenas de desabrigados.
“No sábado passado, estive na região de Irecê. Estavam em uma felicidade só naquela região, onde choveu muito. Em alguns Municípios, choveu 120 milímetros. Eu peguei o carro e, de Irecê, fui até Cafarnaum. Em muitas regiões estava chovendo. Depois, de Cafarnaum, fui até Ibipeba. E vi a mesma coisa: sorriso no rosto de todo mundo, porque chuva, na região, é ouro, é produção. E nós sabemos o quanto é importante a geração de emprego, de produção, em todo o nosso Estado. No entanto, à noite, tivemos notícia de que, em uma região próxima de lá, no Município de Lajedinho, aconteceu uma tragédia: foram 120 milímetros de chuva em 2 horas, uma tempestade, em um dos menores e mais pobres Municípios do nosso Estado da Bahia. Morreram dezessete pessoas, mais de duzentas casas foram destruídas. E eu venho a esta tribuna prestar a minha solidariedade a todas as vítimas dessa tragédia”, relatou o parlamentar baiano.
Jutahy Júnior informou ainda que o PSDB Mulher, através da sua Presidente, Geisy Fiedra, fez uma arrecadação para a distribuição de alimentos naquele Município. A ideia inicial era que essa alimentação fosse distribuída entre os carentes de várias entidades. Mas, diante da tragédia, as 10 toneladas já arrecadadas serão distribuídas, até este final de semana, em Lajedinho, porque a tragédia foi muito grande, a necessidade é gigantesca.
“Nós sabemos que aquela população está passando por um momento terrível e que precisa do apoio não só dos poderes públicos, Governo Federal, Governo estadual e Governo municipal, mas da população como um todo, que está se mobilizando”, concluiu Jutahy Júnior
Governador da Bahia Jaques Wagner fez repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012
Com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a destinar e aplicar corretamente a verba orçamentária vinculada à rede de saúde, o Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, propôs uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine, em caráter liminar, o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde. O valor a ser bloqueado de contas do Tesouro do Estado estaria destinado, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, à “realização de despesas com propaganda, promoção e divulgação de ações do Estado”. De acordo com as promotoras, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visa evitar que se repita “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012”.
O valor corresponde, de acordo com a ação civil pública, a uma parte que cabia ao Tesouro do Estado do valor de R$ 150.540.500,00 que seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba, que, “juntas, em 2012, realizaram gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 12,7 milhões”, dez vezes menos do que se pretende destinar a elas no projeto atual. O pedido de antecipação de tutela visa, segundo as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.
Três assaltantes envolvidos nas explosões de terminais de autoatendimento de duas agências bancárias, nas cidades de Camamu e Itororó serão transferidos para o Presídio de Valença, nesta terça-feira (10). Luís Carlos Oliveira Gonçalves, de 29 anos, e Solon Vieira de Carvalho, o “Magrão”, 33, ambos oriundos de São Paulo, e Genival Santos Moreira, 30, foram presos por policiais civis e militares, na quinta-feira (4), nos municípios de Itabuna e Itapé.
Equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna), do Grupo Avançado de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras (Garcif) e da CIPE Cacaueira apreenderam com os criminosos uma pistola 380, com a numeração raspada, um revólver calibre 38, três espoletas, dois kits explosivos e dois cordéis detonantes. Todo o material estava em uma casa na Rua Bela Vista, no bairro Conceição, em Itabuna, utilizada como esconderijo da quadrilha, informou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Moisés Damasceno.
O site Políticos do sul da Bahia, fez graves denúncias de que alguns vereadores estão se apropriando do cartão / ticket que objetiva aquisição de gêneros alimentícios para atender a necessidade dos servidores da câmara.
Segundo o site, a manobra seria para compensar os vereadores já que em agosto, o presidente da Câmara, Josevaldo Machado (Dr. Jó), exonerou 19 diretores adjuntos de gabinetes de vereadores. Cada diretor adjunto recebia R$ 2.650,00.
Sem citar nomes, o site afirmou que têm assessores dispostos a formalizar uma denúncia no Ministério Público, junto a promotora Karina Cherubini.
Centenas de prefeitos lotaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje para exigir aumento nos recursos destinados aos municípios. Entre eles estão prefeitos baianos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores se instalaram em frente à entrada da Presidência da Câmara e aguardam ser ouvidos pelo presidente, Henrique Eduardo Alves. A principal reivindicação é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Saipro, E-Saj e Projudi, estarão indisponíveis para peticionamento virtual e movimentação processual durante o recesso forense. A suspensão do expediente nas unidades judiciais das comarcas baianas será de 20 de dezembro a 6 de janeiro, período no qual terão curso apenas os feitos relativos às ações de urgência. Os juízes e servidores designados para trabalharem no recesso serão habilitados e cadastrados previamente para realizar movimentações processuais.
Ficam excluídos desse recesso os servidores e juízes que estiverem designados para o plantão judiciário do 1º grau, os cartórios extrajudiciais, as unidades de Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) em todo o Estado da Bahia e o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) de Salvador.O plantão judiciário de 1º Grau funcionará, no período do recesso forense, das 8h às 18h, nos dias úteis. O atendimento será feito pelo Plantão da Corregedoria-Geral da Justiça entre 18h e 8h dos dias úteis, bem como nos feriados e fins de semana. Nas Comarcas do Interior, as unidades judiciárias também funcionam sob regime de plantão.
Falha no aplicativo para smartphones do Banco do Brasil fez com que os usuários tivessem acesso a extratos e a dados de outros clientes, de acordo com relatos em redes sociais. O problema aconteceu na noite de ontem (9). O Banco do Brasil suspendeu hoje pela manhã o acesso às contas pelo aplicativo. No início da tarde de hoje, o banco informou que o aplicativo voltou a funcionar.
No Twitter, o banco informou que foi identificado o problema. Hoje (10), em nota, o banco confirmou que houve acesso a informações de contas de outros clientes que também estivessem operando o aplicativo. “No entanto, os sistemas de segurança do banco permaneceram ativos, e não houve comprometimento de dados ou risco no caso de transações bancárias”, acrescentou.
Segundo o banco, as falhas ocorreram nos aplicativos do BB, com sistemas IPhone e Android. “O problema afetou usuários que estavam online no período de 19h52 até por volta das 20h40, quando os acessos à solução foram interrompidos. O aplicativo voltou a ficar disponível, com estabilidade, a partir das 23h45”, diz o banco.
Ainda de acordo com o banco, o problema surgiu nos processos periódicos de atualização de versões dos aplicativos. (Agência Brasil)
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