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Praia do Maciano em Ilhéus completamente suja. A Foto mostra o despreparo da atual gestão com o planejamento para o Verão 2013/2014 , quando a cidade recebe grande números de turistas. Foto feita ontem (30).
Praia do Maciano em Ilhéus completamente suja. A Foto mostra o despreparo da atual gestão com o planejamento para o Verão 2013/2014 , quando a cidade recebe grande números de turistas. Foto feita ontem (30).
Banhistas preocupados com o trafego de veículos nas praia . Foto – Jamesson Araujo
Nas areias os banhistas disputam o espaço com condutores de carros, motos e quadriciclos que põem principalmente em risco as vidas de quem estiver por lá, especialmente das crianças.
Há dois meses alertamos o setor responsável pela fiscalização na secretaria de Desenvolvimento Urbano, a respeito do grande fluxo desses veículos nas praia do litoral sul, uma das mais frequentadas por nativos e turistas. O risco de acidentes graves é enorme.
No inicio do mês, o secretário Isaac Albagli responsável pela fiscalização garantiu via redes sociais que todas as medidas estavam sendo tomadas.
Hoje (31), flagramos novamente um grande numero de veículos na praia do sul sem nenhuma fiscalização.
De acordo com a Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Decreto 5.300, que regulamente a citada lei, para evitar danos ambientais, é proibido transitar com qualquer veículo automotor nas faixas costeiras.
Canavieiras revive um novo período em sua história ao atrair um grande número de turistas para a cidade neste final de ano. Os visitantes são atraídos pela programação festiva organizadas pela Prefeitura e iniciativa privada, além da beleza de suas praias, da gastronomia e de sua tradicional cultura, apresentada em diversas expressões artísticas.
Desde sexta-feira (27) que começaram a chegar turistas de todas as partes do Brasil e do exterior, incrementando a economia do município. Segundo o prefeito Almir Melo, esse movimento de turistas é resultado do trabalho realizado pela Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal do Turismo – junto às operadoras de todo o Brasil.
Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 35 da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.
No ofício encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.
Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do Fundeb do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.
Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.
