Câmara de Ilhéus aprova o projeto do prontuário eletrônico

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou por unanimidade (em duas votações) o Projeto de Lei N° 118/2013 apresentado no dia 27 de agosto pelo Vereador Fabio Magal (PSC). A proposição cria o prontuário eletrônico na rede municipal de saúde de Ilhéus, associado ao cadastro do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS).

O prontuário é o documento que conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que as informações sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico gera um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais da medicina e propiciar mais segurança aos clientes do SUS.

Durante a votação do projeto, o médico e vereador Roland Lavigne (PPS) propiciou um debate importante sobre a matéria e enriqueceu ainda mais a proposta de Magal.

O projeto será encaminhado ao Prefeito Jabes Ribeiro. O alcaide terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O Projeto de Lei N° 118/2013 prevê que o prontuário eletrônico entrará em vigor em 180 (cento e oitenta dias) após o inicio do primeiro exercício financeiro posterior a sua publicação.