Previdência Estadual convoca inativos dos poderes legislativo e judiciário para recadastramento

Já está em curso o recadastramento dos 3,5 mil servidores inativos oriundos do Tribunal de Justiça (TJ/BA), Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os convocados têm até 30 de setembro para regularizar seus dados cadastrais. O procedimento terá apoio da Previdência Estadual, vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).

O recadastramento pode ser feito junto ao setor de recursos humanos do Poder de origem ou ainda em uma das 43 unidades de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC, Pontos Cidadão e SAC Servidor, no bairro da Boca do Rio, ou ainda na sede da Previdência Estadual, em Brotas. Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone.

Desde o ano passado o recadastramento também é realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para a sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437/5440), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353/4020 5353).

Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 2.790 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 115 milhões aos cofres públicos.

Os que não atenderem à convocação podem ter os benefícios suspensos, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.357 de janeiro de 2009. Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual em Salvador, das unidades do Ceprev e dos Pontos Cidadão, além da lista de documentos estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O recadastramento é coordenado pela Saeb.