Mês: agosto 2013

Foto – Cristiano Cruz

Milhares de moradores e pequenos agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema realizaram na manhã desta sexta-feira (16) um ato de protesto contra a demarcação de terras no Sul da Bahia e em sinal de repúdio contra as invasões a violência na região, paralisando a BR-101 por cerca de uma hora, logo na entrada do município de Buerarema. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou do movimento e voltou a cobrar do Governo da Bahia uma posição no sentido de buscar junto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministérios da Justiça e da Casa Civil uma solução para o impasse, impedindo que a demarcação venha a acontecer nos moldes como vem propondo a Funai, que acaba prejudicando mais de 20 mil famílias de pequenos agricultores na região.

Ângela Sousa fez questão de ressaltar que não é contra a demarcação e que se os descendentes dos índios têm direitos é preciso assegurar as suas terras, mas é necessário estabelecer critérios de como ocorrerá esse processo e o que será feito com mais de 20 mil famílias das regiões de Una, Ilhéus e Buerarema que hoje vivem da agricultura familiar e que podem perder suas propriedades. “São milhares de pequenos agricultores que vivem com suas mãos calejadas do trabalho para sustentar suas famílias. É gente que vive do trabalho e que planta para abastecer a cidade. Para onde irão essas famílias caso ocorra a demarcação?”, questionou a deputada estadual.

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A Região

Pequenos agricultores do sul da Bahia viveram mais uma noite de terror. Desta vez os supostos índios tupinambás destruíram casas e lojas, atearam fogo em móveis e eletrodomésticos, roubaram dinheiro.

Também espancaram três pessoas na zona rural de Buerarema, tudo confiante na impunidade garantida pela omissão do governo federal e leis que impedem a PM de combater os marginais que se dizem índios.

Os moradores da Fazenda Paraíso relatam que eles chegaram para roubar e promover o terror. Os pequenos agricultores contam que no meio dos supostos índios estavam ladrões de gado de Buerarema e São José da Vitória.

Uma das vítimas contou que os ladrões levaram cerca de R$ 10 mil em mercadorias de sua venda, além de incendiar freezer, geladeira e eletroeletrônicos.

O agricultor Agnaldo Souza Moreira e sua esposa foram espancados por mais de três horas. Ele tinha hematomas por quase todo o corpo e disse que os supostos índios estavam armados com escopetas, espingardas e revólveres.

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Aberto com o objetivo de contratar a empresa que irá executar os serviços de limpeza urbana no município de Ilhéus, o edital de concorrência pública 001/2013 deverá admitir a possibilidade de inclusão das cooperativas e outras formas associativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na execução do contrato. A recomendação, dirigida ao prefeito, aos secretários de Desenvolvimento Urbano e de Administração e à presidente da Comissão Permanente de Licitação de Ilhéus, foi expedida pelo Ministério Público estadual, por meio do 11º promotor de Justiça de Ilhéus, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo.

A recomendação propõe ainda que os gestores adotem medidas efetivas para que o Município não arque com quaisquer gastos decorrentes do serviço público de saneamento que, por lei, estão sob a responsabilidade dos geradores dos resíduos. Caso isso venha a acontecer, Paulo Figueiredo recomenda que os cofres públicos sejam ressarcidos desses gastos.

No documento, o promotor cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos que reconhece os resíduos reutilizáveis e recicláveis como bens econômicos e sociais, geradores de trabalho e renda e capazes de promover a cidadania, e ressalta a importância da integração dos catadores, por meio das cooperativas ou outras formas de associação, “geralmente formadas por pessoas de baixa renda”. Paulo Figueiredo levou em consideração ainda que o município já dispõe de “pelo menos uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis legalmente instituída e em funcionamento, que há mais de um ano já desenvolve ações ambientais em Ilhéus”.

Outro objetivo da recomendação é assegurar, quando da execução do contrato, a necessária distinção de responsabilidade sobre a origem dos resíduos sólidos e suas consequências econômicas e jurídicas. A importância dessa garantia reside, conforme o promotor de Justiça, no fato de que, embora o objeto da licitação seja a coleta de resíduos sólidos urbanos e comerciais, o edital não especifique expressamente a responsabilidade no que toca aos resíduos de origem comercial. Com o objetivo de afastar a responsabilidade do município, que acabaria por arcar com gastos que não lhe competem por lei, Paulo Figueiredo cita as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que preveem as responsabilidades dos geradores de resíduos do serviço de saúde e dos respectivos responsáveis legais referente ao ao gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, sendo assim recomendado a “exclusão da responsabilidade do Município” sobre resíduos sólidos decorrentes dos serviços públicos de saneamento, industriais, de saúde, mineração, comerciais, perigosos ou cujo volume e natureza não sejam equiparados aos domiciliares, de construção civil, de terminais de serviços de transportes e agrossilvopastoris.