Prefeitura de Ilhéus cadastra pessoas com deficiência para concessão do Passe Livre Municipal

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca as pessoas com deficiência para efetuarem o cadastramento ou recadastramento do Passe Livre Municipal, conforme estabelecem a Lei Federal nº 8.899/1994 e o Decreto Municipal nº 88 de 03/08/2010. O cidadão deve comparecer ao setor de Benefícios Sociais da Secretaria, situada à Rua Mário Alfredo, s/n, próximo à Avenida Itabuna, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, portando os seguintes documentos originais: RG, CPF, laudo médico atualizado com o referente Código Internacional de Doenças(CID), comprovantes de renda e residência.