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O projeto de Lei “A Mulher – Sua Saúde, e os Seus Direitos” de autoria do vereador Gurita (PP), que tramita na câmara de vereadores de Ilhéus, prevê que o Executivo Municipal, baseado no Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher, seja um espaço de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de visar a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar (psicológico- social e jurídico).
O projeto também incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde no município como princípios norteadores, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, no combate à violência doméstica e sexual.
Agrega, também, a prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/AIDS e as portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico. Além disso, amplia as ações para grupos alijados das políticas públicas, nas suas especificidades e necessidades.
“Esse projeto propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento, questões ainda pendentes na atenção à saúde das mulheres no município de Ilhéus” salientou Gurita.
Segundo o projeto, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
A célebre frase dita pelo engenheiro militar, jornalista e escritor Euclides da Cunha, afirmando que “O sertanejo é, antes de tudo, um forte” não tem sido levada ao pé-da-letra pelas nossas maiores autoridades.
