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Por Aldircemiro Duarte/ Mirinho
Se a democracia é o governo através do qual o povo exerce a soberania, até agora o governador Rui Costa não oportunizou o exercício dessa soberania à população ilheense ao decretar o fechamento do Hospital Regional e continuar sem discutir a questão como deve ser. O seu ato tende mais para a anarquia por subverter às leis, inclusive, retirar ou subtrair do povo o seu direito constitucional de acesso à Saúde é mais que isso, é crime.
Embora o governo estadual tenha batido o martelo declarando a desativação do Hospital Regional, a população não se rendeu, nem se renderá. Não se enganou, nem se enganará com as promessas de ações “milagrosas eleitoreiras”, quais a celebração de um contrato com o Hospital de Ilhéus, o investimento da ordem de 15 milhões na Saúde e a cessão, sem ônus, de mais de 200 servidores egressos do Regional à disposição do município a custo zero, mesmo porque, o entendimento da população é de que nada disso paliará as perdas que já decorrem com o fechamento do nosocômio. Também, porque, a essas alturas do campeonato ainda que eficazes fossem tais medidas “adoidadas”, marca registrada de um governo de “correria”, ante as obscuridades, leva-nos a alguns questionamentos, quando nos deparamos com um investimento da monta de 15 milhões, sem o conhecimento da sua fonte. Estará esse valor incluso na Programação Anual de Saúde e, consequentemente, na Previsão Orçamentária do Estado? Em caso afirmativo, onde e quando foram publicados esses atos? E se esse recurso decorrer da Programação Físico Orçamentária – FPO do Regional, em que fase se encontra a repactuação com a Comissão de Intergestores Regionais e Bipartite? Qual a posição do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde em relação ao valor dessa ordem, a ser investido da forma como está sendo anunciada pelo governo do Estado, em parceria com o município? Quando e onde estão publicadas as Programações Anuais de Saúde do Estado e do Município?
Ainda sobre as obscuridades sobre o contrato em celebração com o Hospital de Ilhéus, Jorge Luiz questiona: “Qual o número de vagas que o Hospital disponibilizará para o SUS? O atendimento será na unidade principal(entrada pela porta da frente) ou no anexo lateral? Esse contrato será celebrado com a SESAB ou com o Município de Ilhéus? Em caso de necessidade de internação, quantos leitos estarão disponibilizados para o SUS? Nesse contrato está incluída a disponibilidade de vagas em UTI? Existe algum estudo e/ou planejamento, que demonstre seguramente a viabilidade do custo benefício ser proporcional ao valor dos serviços contratados?” (mais…)
