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Prefeito veta artigos do Projeto do Estatuto e publica lei sem encaminhar para a Câmara

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Durante o processo de votação , servidores lotaram a câmara.
Durante o processo de votação, servidores lotaram a câmara.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.

 Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do  artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.

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Com estádio sem condições, Colo Colo pode mandar jogos do Baianão em Porto Seguro

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Gramado castigado e malcuidado é dos problemas do estádio Mário Pessoa para o Baianão 2016.
Gramado castigado e malcuidado é dos problemas do estádio Mário Pessoa para o Baianão 2016.

Com situação precária, além servir de moradia improvisada para as famílias desalojadas das casas do Vilela, o estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, é uma incógnita para a Federação Baiana de Futebol (FBF), ante a sua utilização no campeonato baiano de 2016.

Visitamos nesta segunda-feira (28) o estádio, e vimos de perto o estado lastimável do gramado, que em grande parte está completamente queimado. Os vestiários também apresentam problemas, e hoje servem de moradia para 16 famílias.

Crianças alojadas no estádio brincam, e na parte superior direito da arquibancada, uma família montou sua "casa".
Crianças alojadas no estádio brincam. Na parte superior direito da arquibancada, uma família montou sua “casa”.

Segundo informações, alguns diretores do Colo Colo ouviram a promessa da prefeitura, de que tudo estaria dentro dos conformes até o início da competição. Mas a promessa esbarra na morosidade da ação, principalmente quando o assunto é a recuperação do gramado.

No começo deste mês, o assessor de vistorias da FBF, o coronel PM Jorge Diniz, classificou a atual situação do estádio Mário Pessoa como gravíssima.

“A situação do estádio de Ilhéus é muito complicada. As instalações precisam de cuidados e o gramado está estragado, sem condição nenhuma de jogo. É tanto que os jogos do Colo Colo estão na tabela do campeonato baiano, como “a definir”, e o pior é que o time poderia mandar seus jogos em Itabuna, mas o campo de lá teve mais da metade da grama queimada”, disse Diniz.

O time ilheense será o adversário do Fluminense de Feira na largada do campeonato, no dia 31 de janeiro, mas perante a situação do Mário Pessoa, a partida pode acontecer em Porto Seguro. Hoje, apenas os estádios da Arena Fonte Nova, Barradão e Pituaçu, em Salvador, o Aguinaldo Bento, em Porto Seguro, e o Valfredão, em Riachão do Jacuípe, se encontram em condições de receber os jogos do Campeonato Baiano.

Eleições 2016: PCdoB “sonha” indicar o vice de Jabes

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O Prefeito Jabes Ribeiro, vereador Jô, e o deputado Davidson Magalhães.
O Prefeito Jabes Ribeiro, vereador Jô, e o deputado Davidson Magalhães.

Com a proximidade do período pré-eleitoral, as conversas nos bastidores estão fervendo.

Segundo um jabista do primeiro escalão, em bate-papo com nossa redação, o PCdoB quer emplacar o vice na reeleição do prefeito Jabes Ribeiro (PP).

O nome mais cotado é o do vereador Josevaldo Machado, conhecido popularmente como Dr. Jô.

Hoje, o PCdoB é considerado o maior parceiro político do prefeito Jabes Ribeiro, que tem seu cunhado, o deputado federal Davidson Magalhães, como maior cacique do partido na região.

PC do B comanda duas secretarias municipais, a de Turismo e Educação.

Agora sem tetos, moradores do Vilela vivem angustia de promessa não cumprida e descaso da prefeitura de Ilhéus

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Crianças dormem enquanto os pais sofrem com a situação de suas famílias.
Crianças dormem enquanto os pais vigiam e sofrem com a situação de suas famílias. O Local ficou completamente encharcado na madrugada de sábado (19).
Moveis das famílias foram jogados por prepostos da prefeitura, na porta do estádio, e ficaram por 24 horas esperando que alguém abrisse os portões.
Móveis das famílias foram jogados por prepostos da prefeitura, na porta do estádio, e ficaram por 24 horas esperando que alguém abrisse os portões.

Quem passou neste sábado pela av. Oswaldo Cruz, centro de Ilhéus, viu, na porta do estádio Mário Pessoa, móveis abandonados nas calçadas, por mais de 24 horas. Isso é um reflexo na falta de organização da prefeitura de Ilhéus, na retirada e desocupação das casas do programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela.

Em bate papo com uma mãe “sem teto”, ela foi enfática ao dizer que a prefeitura teve mais de quatro meses para cadastrar os moradores, preparar o aluguel social, ou direcioná-los para outros programas sociais. Mas o que se vê é um total descarte dos moradores no estádio Mário Pessoa, em condições sub humanas.

Para piorar a situação, neste sábado(19), o local onde estão alojadas as famílias, embaixo das arquibancadas do estádio, ficou completamente encharcado, molhando colchões e roupas.

Segundo informações, um funcionário da prefeitura ligou a bomba d’água e esqueceu de desligar. “Cada dia que passa, é um dia de angustia, e a incerteza se o futuro terá um final feliz”, relatou uma mãe.

Esgoto corre a céu aberto em frente a escolas da rede municipal

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Esgoto a céu aberto em frente a escolas municipais.
Esgoto a céu aberto em frente as escolas municipais.

Mais um flagrante de descaso com a cidade foi registrado por professores, alunos, pais e moradores do bairro do Malhado. Há vários dias um esgoto corre a céu aberto na rua Severino Vieira, em frente às escolas municipais Pinóquio e Nova Jerusalém, exalando um fedor insuportável, expondo crianças, moradores e trabalhadores em educação a riscos de doenças.

 Alunos e pais afirmam que o fedor invade as salas de aulas e tem momentos que fica difícil permanecer nas escolas. “As crianças não aguentam mais e o pior é que ninguém toma providências”, denunciam.

 Nas duas escolas estudam centenas de crianças com idades que vão de três a cinco anos. De acordo com os pais, muitas dessas crianças já apresentam sintomas de doenças provocadas pelo esgoto. “Queremos saber até onde vai esse descaso com a educação e a saúde em Ilhéus. Será que vão esperar nossos filhos morrerem”, denunciou um pai revoltado com a situação.

Ilhéus: Trabalhadores conseguem garantia dos direitos no Projeto que cria Estatuto do Servidor Municipal

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Servidores acompanharam o andamento do projeto lotando a câmara de vereadores.
Servidores acompanharam o andamento do projeto lotando a câmara de vereadores.

Depois de várias discussões, assembleias, reuniões, vigílias na Câmara de Vereadores e participação nas sessões ordinárias, os servidores públicos municipais de Ilhéus conseguiram garantir importantes direitos no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que cria do Estatuto dos Servidores Públicos. O projeto foi colocado em discussão e votação na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (08) e nele foram incluídas várias emendas sugeridas pelos sindicatos dos trabalhadores que asseguram e mantém os direitos dos servidores.

De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, essa vitória só foi possível graças à união dos trabalhadores das mais diversas categorias, que estiveram vigilantes na luta pelos seus direitos e foram à Câmara acompanhar as votações. Ele também citou a sensibilidade dos vereadores, que entenderam o quanto o projeto apresentado pelo executivo municipal trazia danos e prejuízos para os trabalhadores e se comprometeram a apresentar e aprovar emendas fundamentais para que os direitos dos servidores, conquistados durante muitos anos de lutas, não fossem retirados.

Dentre as emendas apresentadas pelos vereadores que garantem os direitos dos servidores, fruto de ampla discussão com os sindicatos, está a alteração ao artigo 1º assegurando o prazo de 12 meses para que os servidores que realizaram o concurso e os trabalhadores não estáveis regidos pela CLT possam fazer ou não a opção para o regime estatutário. Ainda no projeto ficou determinada a obrigação do Município instituir o Regime de Previdência Complementar, cujas regras serão definidas em lei específica, em até 60 dias.

As emendas discutidas com os sindicatos e apresentadas pelos vereadores contempla ainda questões ligadas à licenças, exames médicos, atestados, gratificações natalinas e uma série de outras questões de interesses dos trabalhadores. A proposta será agora encaminhada para o executivo municipal para ser sancionada.Em caso pelo de veto pelo Executivo Municipal, os vereadores se comprometeram, por unanimidade a derrubar o veto e assegurar os direitos dos trabalhadores.

O jeito de Jabes fazer política

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Jabes - o especialista em tomar partidos.
Jabes – o especialista em tomar partidos.

Não é de hoje que a situação do prefeito Jabes Ribeiro, é de altos índices de rejeição entre os munícipes, e, seguindo a vontade popular, partidos políticos já formam uma forte aliança para derrotá-lo em 2016.

Raposa velha, o prefeito vem tentando tomar os partidos menores por cima, direto na executiva estadual, e às vezes até na executiva nacional, para tentar desestabilizar o grupo de oposição. Há um mês, dois partidos que fazem parte dessa aliança, foram alvos de investidas na executiva nacional por parte de Jabes, sem muito sucesso.

Em bate papo com um presidente de um desses partido, que não quis se identificar para não assustar a organização proporcional partidária, ele explicitou a revolta com a atitude do prefeito.

“É assim que ele vem ganhando partidos, mas na sua grande maioria vão para as mãos deles vazios. Ninguém quer conversar com Jabes”, afirmou o dirigente da sigla.

Mas as investidas de Jabes estão encontrando dificuldades, principalmente com um contra- ponto fortíssimo: o deputado federal Bebeto Galvão.

Em um nível nacional de articulação, Bebeto tem acesso aos presidentes e lideranças partidários, na maioria deputados federais. O clima político nos bastidores é cada vez mais quente !

Ilhéus: Governo municipal encaminha projeto de lei que cria cargos e confirma demissões de servidores

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Projeto será apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (08).
Projeto será apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (08).

Na próxima terça-feira (08), a câmara de vereadores de Ilhéus analisará projetos de leis polêmicos, e alguns vereadores já chamam a sessão de “Pauta Bomba”, que deve levar, mais uma vez, em protesto, centenas de servidores municipais ao legislativo ilheense.

Chegou nesta última sexta-feira (04), na câmara, o projeto de lei 109/2015, que dispõe sobre a criação de cargos permanentes da estrutura do município de Ilhéus, para substituir em parte os 1.200 servidores (contratados e sem estabilidade), que serão demitidos.

No projeto, a empresa Consultec será responsável pelo concurso, e em realizar o diagnóstico de pessoal e demandas do município, para redução do número de empregados.

Caso o projeto de criação de cargo passe no legislativo ilheense, os servidores ameaçados de demissão por Jabes Ribeiro, não chegarão a 1 de janeiro. Segundo uma fonte do palácio Paranaguá, a intenção do prefeito é que até o dia 31 de dezembro seja publicado o decreto de demissão desses servidores.

Na mesma sessão, o legislativo ilheense vai analisar mais uma vez o projeto de lei 108/2015, que dispõe sobre o estatuto dos servidores municipais.

Vale lembrar que a última sessão  foi marcada por muita confusão e tinha como pauta o projeto 108.

Confira o projeto de lei 109/2015 que cria cargos e salários na administração municipal clicando AQUI.

Crise? Prefeitura de Ilhéus tem arrecadação de impostos acima da expectativa em 2015

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Arrecadação de Ilhéus superou a expectativa do governo municipal.
Arrecadação de Ilhéus superou a expectativa do governo municipal.

Apesar do discurso de crise financeira do prefeito Jabes Ribeiro, os números do município de Ilhéus apresentam um aumento significativo em sua arrecadação própria, que incluem IPTU, ISS e outros impostos.

Com a previsão de arrecadar mais de R$ 7 milhões do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU , o governo Jabista, até setembro de 2015, já tinha recolhido mais de R$ 8 milhões e trezentos mil. A arrecadação de IPTU no mesmo período de 2014, foi de um pouco mais de R$ 5 milhões.

O crescimento da captação não foi só no IPTU, mas também no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, que tinha a previsão de arrecadação em 2015 o valor de R$ 22 milhões. Até outubro, o governo registrou mais de 23 milhões, superando a expectativa, e a arrecadação do mesmo período no ano de 2014, que foi de R$ 17 milhões.

O ITBI- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, arrecadou em 2014 o valor de R$ 1.936.976,88. Ja em 2015, até outubro, Ilhéus arrecadou R$ 4.542.081,45, a previsão do governo era de R$ 2.900.000,00.

Vale lembrar que a arrecadação até dezembro deve ter melhorado ainda mais os números divulgados acima, já que o município fez recentemente o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2015).

Também foram registrados acréscimos abaixo da previsão, mais acima da arrecadação no exercício 2014 em transferências como FPM, IPVA, ICMS.

O Governo Estadual anunciou nesta quinta-feira (03), a antecipação do pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro.

Moradores do Nelson Costa na bronca com o prefeito Jabes Ribeiro

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Crianças e idosos já caíram no buraco alvo e reclamação dos moradores.
Tanto crianças , como idosos, já caíram no buraco alvo de reclamação dos moradores.

Nesta quarta-feira (02), moradores da rua da Mangueira, no bairro do Nelson Costa, zona sul de Ilhéus, mostraram sua indignação com o descaso da atual administração municipal, comandada pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Segundo uma moradora, em entrevista ao programa ‘Papo da Tarde’ comandado pelo radialista Carlos Santiago, dois buracos, além da sujeira, vem tirando o sossego da comunidade. Segundo ela, a prefeitura e a Embasa já foram acionadas, mas nada resolveram.

“O buraco foi feito pelo trator da prefeitura (…)Ele (prefeito) só aparece aqui na política, quando passa, ele desaparece”, desabafou a moradora.

Confira a entrevista em áudio: