Foi publicada no Diário Oficialdesta terça-feira (06) a mudança na coordenação do SAC de Ilhéus, com a saída a pedido de Thiago Viana, e a entrada em seu lugar, do ex- secretário Municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, José Roberto Garcia.
A mudança mostra a força política do ex-vice prefeito Cacá Colchões (PP) que indicou Roberto Garcia, e prestígio junto à cúpula do PP baiano e o governo do Estado.
O cargo de coordenador do SAC sempre foi um dos mais disputados pelos políticos ilheenses, com queda de braços entre o PP, PT e PSD.
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
Segundo informações da denúncia, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.
Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na última quinta-feira, dia 16, aprovou parecer contrário à aprovação das contas do município de Ilhéus, referente ao ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro.
Da decisão cabe recurso, oportunidade em que a área técnica, representada pela empresa PI Contabilidade, analisará o voto e apresentará os dados e argumentos que permitirão novo julgamento da egrégia Corte de Contas.
Vale ressaltar, no entanto, que, mesmo considerando o voto do TCM, ficam claro os avanços conquistados pela gestão, tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48.435.212,08, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro anos, como demonstrado no quadro ao fim desta nota.
A decisão do tribunal será contestada na fase de recursos do julgamento, sobretudo quanto ao descumprimento do Artigo 42 da LRF, e dos investimentos em Educação e Saúde. O ex-prefeito apresentará também recurso quanto às multas e ressarcimentos imputadas pelo TCM no parecer prévio da última quinta-feira.
O Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU) divulgaram nesta quarta–feira (27/09/2017) o resultado da avaliação da implantação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), que tem o objetivo de verificar se os TPPs são construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias; e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca.
Um dos alvos dessa avaliação foi o Porto Pesqueiro de Ilhéus, que segundo o relatório da CGU tem uma lista enorme de irregularidades, e foi superfaturado em mais de R$ 1.327.906,87 (Hum milhão, trezentos e vinte sete mil, novecentos e seis reais, e oitenta e sete centavos).
Mas a informação do CGU não é novidade para os ilheenses. O Blog Agravo desde 2012 apontava irregularidades, chegando a questionar o valor investido (10 milhões de reais) na suposta construção do porto, sendo que a estrutura já existia devido ao antigo Porto de Ilhéus. (Clique aqui para ler). Na época as matérias questionadoras do Blog Agravo repercutiram no Governo da Bahia, e criaram um grande mal estar no grupo do PP, diga-se o ex-prefeito Jabes Ribeiro, que tinha indicado o seu braço direito para a presidência da Bahia Pesca, Isaac Albagli; que comandou a instalação dos terminais pesqueiros de Ilhéus e Salvador.
Na época, o presidente da Bahia Pesca respondeu as matérias e negou irregularidades ao Blog Agravo. ( Clique aqui para ler).
Segundo o relatório técnico da CGU, as irregularidades atingem desde a elaboração dos projetos dos terminais de Salvador e Ilhéus, onde foram constatados R$ 4.418.573,16 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais, dezesseis centavos) em serviços com unidades de medidas inadequadas, que equivalem a 47% do total contratado. Tal constatação evidencia que não havia como detalhar e orçar adequadamente a obra a partir do projeto básico, que se mostrou insuficiente.
Os problemas apontados pela CGU vão desde práticas irregulares da Bahia Pesca e superfaturamento decorrente de sobrepreço, superfaturamento por medição até o pagamento de serviços não executados e a não utilização de BDI diferenciado para aquisição de equipamentos. Tal situação é ainda agravada em razão de alguns desses serviços sequer terem sido executados, tal como a dragagem e a cobertura termoacústica.
Vale lembrar que durante a inauguração do terminal pesqueiro, o ex- governador Jacques Wagner puxou a orelha do presidente da Bahia Pesca, pelo não funcionamento adequado. (Confira a matéria e vídeo do Blog Agravo clicando aqui).
Depois do escândalo da Operação Citrus, o grupo Jabista segue a passos largos para outro envolvimento em desvio de dinheiro.
“A verdade é que eu não tinha conhecimento pleno dessa realidade. Mas isso não é suficiente. E aqui peço sinceras desculpas em nome do governo pela falha” , enfatiza Jabes.
Na noite desta quarta-feira (24), por meio de nota pública, o ex-prefeito Jabes Ribeiro afirmou que não tinha conhecimento pleno da situação da escola de Piaçaveira, mostrada no Fantástico sobre a reportagem da operação Citrus.
O Prefeito lamentou e pediu desculpas em nome do seu ex- governo pela falha.
Segundo um levantamento do jornal Diário Bahia, revelou que a situação da Escola Nucleada do Japu, na localidade de Piaçaveira, zona rural de Ilhéus, é antiga e já dura mais de 25 anos.
Apesar de ganhar repercussão nacional, por conta de uma reportagem exibida pelo Fantástico, no domingo passado, a reportagem do jornal impresso apresenta duas personagens novas que mostram que a escola de tábuas, revelada há poucos dias, retrata uma realidade da educação esquecida por, pelo menos, quatro gestões.
A reportagem do Diário Bahia apresenta Jeane e Eriane – mãe e filha. Há 25 anos, Jeane dos Santos Silva Oliveira, hoje com 27, estudou na mesma escola e em condições semelhantes de funcionamento. “Pouca coisa era diferente. E olha que estudei aqui desde que me entendo como gente”, afirmou ao Diário Bahia. Entre a realidade da mãe e da filha, passou-se um ¼ de século no tempo e pelos menos quatro administrações municipais – dos prefeitos Jabes, Valderico, Newton e Jabes de novo.
Na matéria, a professora Edilene de Jesus Almeida, a que mais tempo leciona na escola, há quatro anos viaja todos os dias do município de Buerarema até lá. Para chegar, sem atraso, vai de carona em uma moto. “Teve dia que cheguei a dar aula, o dia inteiro, toda suja de lama. Caí no caminho”, lembrou à jornalista do DB.
A reportagem revela ainda que onde durante todos estes anos funcionou a sala de aula nucleada foi um espaço originalmente construído para abrigar as ações da Associação Riachão Piaçaveira e afirma que hoje se tornou a imagem mais marcante de Piaçaveira, apenas por causa da televisão, já era do conhecimento de vários prefeitos que passaram pelo Palácio Paranaguá. “No governo passado veio um engenheiro, a direção trouxe. Mediram tudo e ficou nisso mesmo, nada”, contou a professora.
Confira a Nota Pública do ex-prefeito Jabes Ribeiro:(mais…)
Neste sábado, batendo papo com alguns amigos, entre eles um cientista político, um assunto abordado me chamou atenção: de que o ano de 2017 é histórico para a política do município de Ilhéus. O fim do Jabismo!
Depois de mais de 30 anos sob a tutela do professor Jabes Ribeiro (PP), parece que a justiça sepultou qualquer chance de um integrante do grupo Jabista, que se resume a poucos, vir a ser prefeito de Ilhéus em um futuro próximo.
No poder nos últimos quatro anos, o grupo jabista se preparou para uma guerra contra o grupo da deputada Ângela Sousa e do seu filho e atual prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre: A primeira grande batalha foi perdida em 2016, com a derrota de Cacá Colchões (PP); a segunda com o anúncio do câncer de Jabes (que torcemos para que melhore); e para descartar qualquer vontade de emplacar um candidato em 2018, veio a operação Citrus que prendeu um de seus discípulos que poderia ser seu sucessor, o vereador mais votado de Ilhéus, Jamil Ocké.
No final de 2016, o ex-prefeito Jabes Ribeiro saiu com mais de 90 % de rejeição, e o tsunami que insiste em apagar o número 11 da cabeça dos ilheenses, também promete ser avassalador com a continuação da operação Citrus. Segundo informações chegadas a esse blogueiro, não vai ficar pedra sobre pedra no castelo Jabista.
A operação Citrus aumentou o pavor dos ilheenses ao grupo Jabista. Em 2013, fiz um artigo intitulado “Um fenômeno chamado Jabes Ribeiro”, onde colocamos a visão e fizemos a seguinte colocação, “Jabes não sabe administrar”. Está aí hoje a veracidade dos fatos!
Se formos analisar, todas as passagens do jabismo pelo poder foram prejudiciais à Ilhéus, principalmente a última, já que o grupo sabia que as chances de ser a última gestão eram muito grandes.
O Blog Agravo durante os quatros anos denunciou, comentou e até encaminhou às autoridades competentes o espelho que está acontecendo hoje. O erário foi surrupiado sem preocupação e com a certeza da impunidade, devido a força política do grupo Jabista no STF ,TJ/BA e TCM.
Mas há um ditado popular que reflete toda a situação; Antes tarde do que nunca!
Vereador Lukas Paiva em discurso no plenário da Câmara
Conhecido por ter sido opositor ferrenho do ”jabismo” o presidente do legislativo ilheense, Lukas Paiva, solidarizou-se com o ex-prefeito Jabes Ribeiro; que passa por tratamento para combater um câncer de próstata, anunciado na última semana.
De acordo com o presidente, “mesmo tendo opiniões políticas contrárias a do ex-gestor, nesse momento o lado humano fala mais alto, assim ofereço a Jabes Ribeiro solidariedade, desejando que ele possa se recuperar o mais rápido possível”.
Jamil Ocké, líder da bancada do Partido Progressista (PP) na câmara, ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, eleito pelo segundo mandato; parabenizou o presidente do legislativo pela iniciativa. Segundo ele “colocar a as diferenças políticas de lado para desejar a plena recuperação do ex-prefeito, reforça a forma madura e democrática que o presidente tem conduzido as sessões desta casa”.
No rebate sobrou até para a atual secretária de saúde do município, que segundo o ex-governo, nunca participou das reuniões da comissão de transição, período em que poderia ter analisado a situação dos contratos e solicitado às prorrogações necessárias.
A ex-administração Jabista considera ter entregue uma Secretaria de Saúde totalmente estruturada, com salários, referentes ao mês de dezembro, pagos, além de saldos financeiros correspondentes a aproximadamente R$ 10 milhões em contas bancárias da mesma.
O primeiro dia de trabalho do novo governo de Ilhéus foi bastante prejudicado. O prefeito Mário Alexandre e sua equipe encontraram os telefones e internet da Prefeitura cortados. O transtorno impossibilitou diversas providências que precisavam ser adotados a fim de garantir o bom andamento dos serviços prestados à população, sobretudo nesta época do ano em que a cidade se encontra cheia de visitantes, com significativo aumento do número de veículos que transitam nas vias públicas e da produção de lixo.
Para suprir a deficiência e evitar interrupções dos trabalhos, os novos gestores foram obrigados a utilizar aparelhos particulares para comunicação e ancoragem na internet, dando prosseguimento aos trabalhos, mesmo sem o funcionamento a contento.
A atitude tempestiva da procuradoria do município, ingressando imediatamente, nesta manhã, 02/01, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada contra a Telemar Norte e Leste e Oi Móvel S.A. reverteu a situação, após a concessão de liminar pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Plantonista Guilherme Vieito Barros Júnior. (mais…)
O Prefeito Jabes Ribeiro vai deixar débito gigantescos de conta de internet para o prefeito eleito Mário Alexandre.
A prefeitura de Ilhéus teve a internet cortada e vem encontrando dificuldades para devolver trabalhos administrativos.
Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, somente a Secretaria de Assistência Social tem um débito de R$ 500 mil reais ( Quinhentos Mil Reais), do total de R$1.800.000,00 ( Um milhão e oitocentos mil reais ) que a prefeitura de Ilhéus tem com a empresa de telefonia OI.
Programas Sociais como Bolsa Família, vêm encontrando dificuldade para transmitir os dados mensais devido à falta de internet.
O corte da internet também afetou as publicações do diário oficial do município, que estão suspensas.
Faltando poucos dias para findar o governo Jabista, e mais uma herança maldita para a nova gestão municipal, que será comandada pelo prefeito eleito Mário Alexandre.
Jabes anuncia Réveillon Popular
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira, dia 22, que a cidade vai realizar o Réveillon Popular, como tem acontecido nos últimos anos. A festa da virada será financiada majoritariamente com recursos do governo do Estado, por meio da Bahiatursa. O gestor confirmou a informação durante entrevista ao radialista Vila Nova, na rádio Conquista FM.
De acordo com Ribeiro, a administração se concentra neste momento em honrar com o pagamento da segunda parte do décimo terceiro salário do funcionalismo, assim como dos vencimentos referentes a dezembro. “Por isso, buscamos a parceria do governo do estado, já que não temos como gastar dinheiro nosso, e o governador Rui Costa nos garantiu que vai fazer uma festa, nada muito grandioso, mas que não passará em branco”.
O prefeito destacou que Ilhéus é o terceiro pólo turístico da Bahia e não poderia ficar sem uma festa de fim de ano, deixando turistas e nativos sem um evento gratuito para poder se divertir. No entanto, afirmou que a grade de programação ainda não foi definida.
(73) 98188 1657
