O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 27, ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Entre as irregularidades, apontadas inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB) em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.
Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD; a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas. Essas só deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a adoção. A promotora de Justiça apontou que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral. É solicitado à Justiça ainda que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e também delas incluírem os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito.
Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
Segundo o Sindipoc, presos em flagrantes, muitos desses presos contaminados pelo novo coronavírus.
Na Bahia, cerca de 19 policiais civis já foram infectados pelo novo coronavírus, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Porém, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia denuncia que esse número seja ainda maior, cerca de 34 policiais infectados e mais de 20 com suspeitas, aguardando o resultado dos testes.
Para o SINDPOC, existe descaso nas delegacias do Estado que recebem presos em flagrantes, muitos desses presos contaminados pelo novo coronavírus, porém sem testagens ou aferimento da temperatura, tornando as delegacias focos de contaminação e proliferação da doença.
Para o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, no Completo Policial de Sobradinho em Feira de Santana, recebeu no último domingo (24/05) dois presos positivos para à covid-19, casos reincidentes na unidade policial. Segundo Eustácio, se fossem disponibilizados testes rápidos, aferição de temperatura e equipamentos de proteção individual para os servidores da polícia civil e presos em flagrantes, o número de contaminação destes policiais seriam menores, além da desinfecção das unidades.
“A categoria espera medidas mais urgentes, não podemos ver policiais civis e seus familiares infectados pela incapacidade da gestão da SSP no combate ao coronavírus. Solicitamos do governo mais atenção, a polícia judiciária não pode parar, em especial neste momento de pandemia”, afirma Eustácio.
Nesta quarta-feira (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.
Vídeo:
As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.
Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.
Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?
A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.
Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.
Por que o cadastro não foi aprovado?
O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.
Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.
A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.
Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.
Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.
Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;
4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;
5º passo: Envie contestação vai pra análise.
O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.
3º passo: Fazer nova solicitação.
Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
Dados da plataforma InLoco apontam que o índice de isolamento social na Bahia ficou em 45,7% na terça-feira (26), o quinto melhor do Brasil, atrás de dois estados da região Norte e dois do Nordeste. Já a capital baiana é a terceira melhor dentre todas do país, perdendo apenas para Macapá e Recife, respectivamente.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “esta é uma demonstração de que a decisão de antecipação dos feriados foi assertiva e os baianos estão comprometidos com esse esforço adicional para ficar em casa e reduzir as taxas de infecção”, ressalta Vilas-Boas.
Entre os municípios, os que alcançaram maiores índices foram Jaguaripe (59%), Baianópolis (57,5%) e Jiquiriça (56.3%). Os piores índices apontados pelos dados da plataforma ficaram em Potiraguá (28,9%), Macajuba (30,3%) e Carinhanha (31,8%).
Todos estes dados foram gerados pela plataforma InLoco, que coleta dados de dispositivos móveis, não sendo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a responsável pelas informações disponíveis. Na relação em anexo, a InLoco não computou o município de Catolândia.
Na manhã desta quarta-feira (27), durante entrevista à rádio Metrópole FM, o governador Rui Costa criticou as ações adotadas pelo Governo Federal para impedir a suspensão do transporte interestadual na Bahia e fez apelo ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O chefe do executivo baiano ponderou que, enquanto foi possível impedir a circulação dos ônibus no interior do estado, houve maior controle da taxa de disseminação do novo coronavírus. Rui Costa afirma que uma série de decisões liminares é concedida permitindo a liberação do transporte interestadual e isto ocorre em função do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segue a orientação do Governo Federal pela manutenção da circulação dos ônibus.
Ainda segundo o governador, a falta de unificação do país nas ações de combate a pandemia à Covid-19 impede uma retomada mais rápida das atividades nos estados. “Durante quase 60 dias, enquanto conseguimos manter ônibus interestaduais sem entrar nas cidades do interior, cerca de 250 municípios não registraram casos do coronavírus. A partir das liminares conseguidas pelas empresas de transporte, em função da posição da ANTT, o vírus começa se espalhar rapidamente. E são empresas, inclusive, que não fazem transporte regular. Elas fazem transporte clandestino camuflado de transporte de turismo e induzem a justiça ao erro”.
Rui Costa ainda fez um apelo público ao ministro da Saúde. “Eu faço esse apelo ao ministro, se ele, de fato, quer ajudar o povo brasileiro, que nos ajude a suspender essas autorizações da ANTT para com isso impedir que o vírus caminhe para o interior do Brasil e da Bahia. O ministro, que é um general, sabe que não se vence uma batalha com o exército dividido e com cada um atirando para um lado”.
O governador também ressaltou que está sendo travada uma disputa judicial para derrubar as liminares. “O Estado tem que recorrer de cada uma das decisões obtidas pelas empresas na justiça para impedir que o vírus se distribua pela Bahia. O nosso esforço deveria estar voltado para derrotar esse vírus e todos seguindo na mesma direção. É inacreditável a falta de sensibilidade com a saúde pública e a vida humana. Essa forma de atuar do Governo Federal só tem prolongado a crise”.
Palácio Laranjeiras, no Parque Guinle (Fernando Frazão/Agência Brasil).
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/05), a Operação Placebo que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro.
Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.
Estão sendo cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão nos estados de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal naquele estado foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República no bojo de investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), informa aos pais e responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino que a entrega do kit alimentação ocorre normalmente dos dias 25 a 29 de maio. O comunicado foi feito em virtude da antecipação dos decretos estadual e municipal para esta semana.
A nova remessa continuou e começou a ser distribuída nesta segunda-feira (25), nas seguintes escolas municipais: Couto, Castelo Novo, Iguape, Vovô Isaac, Pequeno Davi, Malaquias Reis (sede) e Sérgio Carneiro. Os avisos com dias e horários são previamente enviados às famílias e estão disponíveis na entrada das unidades escolares. Cada aluno matriculado tem direito a um kit. O responsável pela matrícula deverá levar seu RG e o documento do estudante, além de utilizar máscara de proteção.
De acordo com a professora Eliane Oliveira, secretária de Educação, a retirada segue um calendário para evitar aglomerações. Todas as medidas de higiene e distanciamento social foram adotadas, a fim de realizar a entrega dos kits com segurança, tanto para os funcionários das escolas quanto para as famílias. A distribuição visa garantir a segurança alimentar dos alunos enquanto durar a suspensão temporária das aulas, ocorrida devido à pandemia do novo coronavírus.
A Caixa Econômica Federal continua hoje (25) a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.
Hoje (25), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.
Segunda parcela nas contas digitais
Hoje (25) também será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.
Saques da segunda parcela
O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.
No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.
Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.
Saque da primeira parcela
Hoje (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.
Pesquisadores do Instituto Vital Brazil e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão estudando um soro hiperimune que pode tratar a covid-19. Esse medicamento é do mesmo tipo daqueles usados contra a raiva e contra picada de animais peçonhentos.
O soro é feito a partir do plasma sanguíneo de cavalos. No caso dos soros antiveneno, o sangue equino produz agentes de defesa contra a toxina inoculada no corpo. A partir desse plasma com anticorpos, é criado o soro.
O mesmo processo é usado no soro contra a raiva, aplicado em pessoas que possivelmente tiveram contato com o vírus e que impede que o agente viral se manifeste no corpo do infectado.
No estudo contra o novo coronavírus, a UFRJ isolará e inativará o vírus, para que ele possa começar a ser inoculado em cavalos do Instituto Vital Brazil. O teste começa na próxima quarta-feira (27).
“Já vimos em muitas pesquisas realizadas pelo mundo em que o tratamento a partir do plasma de pessoas curadas da covid-19 teve efeito positivo no tratamento de infectados em estado grave. A ideia é fazer um experimento agora a partir do plasma de cavalos, para que possa ser produzido em grande escala”, afirma o presidente do instituto, Adilson Stolet.
Caso os resultados sejam promissores, daqui a quatro meses o soro poderá ser testado em humanos. Em seis meses, seria possível produzir o solo em grande escala. A capacidade do instituto é de produzir até 100 mil tratamentos por ano.
Outra pesquisa do Vital estuda anticorpos e DNA de lhamas. Com os dois estudos, é possível apostar no processo que der resultados mais rápidos.
Os três primeiros dias dessa semana que inicia serão marcados em Ilhéus por feriados antecipados pelo Governo do Estado, conforme decreto publicado na última sexta-feira (22), e um feriado do município. Um novo calendário para o 2 de julho e a festa junina já está em vigor e começa nesta segunda (25). Quarta-feira (27) tem feriado municipal.
A histórica data que marca a Independência da Bahia, normalmente celebrada no dia 2 de julho, neste tempo de coronavírus vai ser memorada segunda-feira, 25 de maio.
Já o feriado de São João, tradicionalmente festejado no dia 24 de junho, teve a data alterada para o próximo dia 26 de maio, terça-feira.
“Em relação à feriado municipal aqui em Ilhéus, estaremos antecipando o dia da padroeira Nossa Senhora da Vitória para esta próxima quarta-feira (27), com o objetivo de diminuir a circulação de pessoas para controlar o avanço do vírus no território ilheense”, afirma o prefeito Mário Alexandre.
Nos dias 28 e 29 de maio, próximas quinta e sexta-feiras somente poderão funcionar em Ilhéus estabelecimentos como mercados, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias e lotéricas.
No que compete ao funcionamento de serviços públicos que não podem ser interrompidos e que portanto, funcionam e funcionarão normalmente nos feriados, estão os relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
(73) 98188 1657
