Durante o processo de votação, servidores lotaram a câmara.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.
Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.
Projeto será apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (08).
Na próxima terça-feira (08), a câmara de vereadores de Ilhéus analisará projetos de leis polêmicos, e alguns vereadores já chamam a sessão de “Pauta Bomba”, que deve levar, mais uma vez, em protesto, centenas de servidores municipais ao legislativo ilheense.
Chegou nesta última sexta-feira (04), na câmara, o projeto de lei 109/2015, que dispõe sobre a criação de cargos permanentes da estrutura do município de Ilhéus, para substituir em parte os 1.200 servidores (contratados e sem estabilidade), que serão demitidos.
No projeto, a empresa Consultec será responsável pelo concurso, e em realizar o diagnóstico de pessoal e demandas do município, para redução do número de empregados.
Caso o projeto de criação de cargo passe no legislativo ilheense, os servidores ameaçados de demissão por Jabes Ribeiro, não chegarão a 1 de janeiro. Segundo uma fonte do palácio Paranaguá, a intenção do prefeito é que até o dia 31 de dezembro seja publicado o decreto de demissão desses servidores.
Na mesma sessão, o legislativo ilheense vai analisar mais uma vez o projeto de lei 108/2015, que dispõe sobre o estatuto dos servidores municipais.
Vale lembrar que a última sessão foi marcada por muita confusão e tinha como pauta o projeto 108.
Confira o projeto de lei 109/2015 que cria cargos e salários na administração municipal clicando AQUI.
Servidores Municipais estão sendo obrigados a realizar um cadastro na portaria da câmara.
O clima é de tensão nesta quarta-feira (02) na câmara de vereadores de Ilhéus, devido a uma ordem do presidente Tarcísio Paixão, de barrar os servidores municipais que não apresentarem o RG, e efetuem cadastro na portaria.
Dois funcionários, com ajuda de policiais militares, coordenam o cadastro, o que os servidores taxam de absurdo.
Ontem (01), servidores invadiram o plenário da câmara, para impedir que a mesa diretora lesse e colocasse em pauta o projeto de lei que vigora o estatuto do servidor, taxado pela categoria como “a expressão da maldade do prefeito Jabes Ribeiro com servidor público municipal”.
A mesa diretora da câmara soltou uma nota pública, culpando os sindicatos, representantes legais dos servidores públicos, de desencadearem tumulto e algazarra durante a sessão plenária desta terça-feira, o que dificultou a construção de um diálogo para a solução de problemas.
A sessão desta quarta-feira está marcada para acontecer às 16h, e pode colocar de novo em pauta o projeto do estatuto do servidor.
O vereador Alisson Mendonça (PT), líder do bloco de oposição, discursou no plenário da câmara dos vereadores, e em poucos minutos fez uma analogia do legislativo ilheense, em especial os vereadores da base, na aprovação de projetos de lei encaminhados pelo prefeito Jabes Ribeiro, que influencia negativamente e diretamente a vida dos munícipes.
Alisson chamou os colegas à responsabilidade, na votação do projeto de lei do estatuto do servidor público municipal, que vem com um pacote de maldades do prefeito.
Vereador Lukas Paiva provou que secretário Jamil Ocke ao tentar rebater denuncia.
O Vereador Lukas Paiva (PMN) fez um duro discurso no plenário da Câmara de Vereadores denunciando e criticando as prioridades do governo Jabista, que tudo é liberado para os aliados e nada para o povo. Segundo o vereador, a Prefeitura de Ilhéus patrocinou uma festa particular em uma fazenda de nome Ilha Bella, na rodovia Ilhéus–Uruçuca, dando toldos, gerador, sonorização e palco, totalizando um gasto de 24 mil reais.
Por outro lado o CRAS-Centro de Referência da Assistência Social do bairro do Banco da Vitória teve a luz cortada nesta terça-feira (20). Segundo Paiva, a Secretaria de Assistência Social deve quatro meses de conta de energia e dois meses de aluguel.
“Como pode patrocinar um evento desse se a luz do Cras do Banco da Vitória está cortada, e devendo dois aluguel e quatro de energia?” questionou o vereador.
Os vereadores da base de sustentação ao prefeito entraram em contato com o secretário de Assistência Social, Jamil Ocke, que afirmou que era mentira do vereador Lukas Paiva. Disse ainda que o Cras ao qual Lukas Paiva se referia estava com energia e aluguel em dia.
O vereador Lukas Paiva desafiou os vereadores da base para ir até o CRAS e comprovar que a energia estava cortada. O vereador Roque do Sesp, aceitou e desafiou, e se deslocou junto com o Lukas até o Cras. Chegando a local, o vereador Roque do Sesp comprovou que Lukas Paiva estava com razão e humildemente pediu desculpas.
O vereador Lukas Paiva prometeu tomar as medidas cabíveis contra o secretário Jamil Ocké e o prefeito Jabes Ribeiro, já que a verba para manter os programas sociais da secretaria de Assistência Social é verba federal carimbada.
Fred Vesper durante a sessão entre os vereadores Juarez (PTC) e Raimundo do Basílio (PMDB).
Desde que foi nomeado secretário de Relações Institucionais, Frederico Vesper trocou seu gabinete no Palácio Paranaguá, nas terças e quartas-feiras, pelos gabinetes dos vereadores da base e plenário da Câmara. Vigilante das ações dos vereadores da base, o secretário é o primeiro a atuar de tal maneira, levando vereadores da oposição a questionar a existência do líder do governo, exercida na teoria pelo vereador Escuta (PP).
Nesta terça-feira (15), durante a sessão que levou a questão das ameaças de demissão dos servidores e o projeto do estatuto do servidor, alguns vereadores da base se mostraram simpáticos à causa dos servidores, sob o olhar do secretário e articulador político Fred Vesper, que não desgrudava do telefone.
A presença do secretário dentro do plenário já vem despertando comentários de que o monitoramento é mais um sinal de imposição da vontade do prefeito Jabes sobre os vereadores da base.
Chegou nesta terça-feira (16), ao legislativo ilheense em regime de urgência, um projeto de lei que cria o sistema de Estacionamento Rotativo Pago ” Zona Azul” no município de Ilhéus.
O projeto deve ser colocado em pauta no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira (24).
O governo Jabista já aumentou o IPTU, criou a taxa de lixo e agora quer a implantação da Zona Azul em Ilhéus.
Para quem não conhece: A Zona Azul ou Área Azul é uma modalidade de estacionamento, utilizado em grandes cidades brasileiras para incentivar a rotatividade de vagas. Na maioria das cidades funciona em três categorias: “uma hora”, “duas horas” e “carga e descarga”. Limitando o tempo de estacionamento é possível estimular a rotatividade de veículos e o aumento de vagas.
Ocupando o Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Lukas Paiva (PMN) fez duras criticas a administração do prefeito Jabes Ribeiro, na sessão desta quarta-feira (13).
Segundo o vereador, o atual governo vem se especializando em dar calote nos prestadores de serviço, entre eles, os músicos e proprietários de minitrios que tocaram no Carnaval 2015, que ainda não viram a cor do dinheiro.
Paiva também lembrou que o prefeito deu o calote em três paróquias da Diocese de Ilhéus, deixando de pagar mais de um ano os imóveis onde funcionavam as escolas no Iguape, Conquista e Salobrinho, deixando milhares de crianças sem estudar. “A verba é federal, carimbada, por que esse atraso?”, questionou.
Em bate papo com jornalistas, o vereador salientou que é nítida a incompetência administrativa do atual governo, que depois de dois anos e cinco meses, continua culpando governo anterior pela inércia administrativa.
O vereador vai propor abertura de CEI- Comissão Especial de Inquérito para investigar os desmandos na educação de Ilhéus, entre eles a denúncia de superfaturamento na merenda escolar, forte indícios de irregularidades no transporte escolar, todos bancados por verba federal.
Conforme divulgamos com exclusividade há dois meses, o prefeito Jabes Ribeiro (PP), vai realizar uma reforma administrativa, desmembrando a secretaria de desenvolvimento urbano, em duas: Secretaria de Serviços Urbanos e a secretaria de infraestrutura, Transporte e trânsito.
O governo municipal já encaminhou ao legislativo ilheense, o projeto de lei Nº 09/2015, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Ilhéus, que também mexe nos números de cargos comissionados, eliminando alguns para aumentar o valor pago de remuneração de outros cargos comissionados, de segundo e terceiro escalão.
Segundo informações, o atual secretário de desenvolvimento urbano, Isaac Albagli, vai para a secretaria de Infraestrutura, transporte e trânsito, deixando a responsabilidade sobre a limpeza da cidade, que ficará com a secretaria de Serviços públicos. O nome do vice-prefeito Cacá Colchões, foi cogitado para comandar a limpeza da cidade, mas a informação foi negada pelo próprio Cacá a redação do Blog Agravo.
Vereadores da oposição, com o vereador Gurita, durante retirada do plenário em protesto a suspensão da primeira eleição da comissão de justiça. Foto Jamesson Araújo
A Câmara Municipal de Ilhéus realizou na última quarta-feira, 25, extraordinariamente no auditório da Faculdade de Ilhéus, as eleições para escolha dos novos componentes que farão parte das Comissões Permanentes do Poder Legislativo ilheense, para o biênio 2015/2016.
Ao todo, são 12 comissões que terão a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre determinados temas de interesse da Administração. “Cabe às comissões temáticas analisar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião para orientação do plenário”, informa o Presidente da Casa, Tarcísio Paixão.
Para o experiente advogado e municipalista, Dr. Carlos Silas Lins, todo o processo eleitoral ocorrido foi legal e seguiu os ritos regimentais. “Em cada comissão foi assegurada a representação proporcional dos blocos parlamentares, como determina o Art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus. E mais: É preciso que se respeite a lei, precisamente o Art. 44 da LOMI, em que reza claramente que é competência dos líderes indicarem os nomes a concorrem. E, não de forma aleatória, como aconteceu com um vereador que impôs seu nome”, adverte.
A novidade neste biênio será a inclusão de uma nova comissão permanente (Comissão de Segurança), que terá por finalidade trabalhar coletivamente nas ações do poder público local, nas discussões de assuntos relacionados à segurança municipal e propostas de amenização da violência e da criminalidade, inclusive, acompanhadas diligências quando necessário em situações de interesse do legislativo e, principalmente da sociedade.
A oposição vai recorrer à justiça contra a eleição da comissão de Justiça
O clima entre esses vereadores de oposição é de revolta perante a submissão do legislativo aos caprichos do prefeito. Depois de voltar atrás na eleição da comissão de Justiça, Tarcísio acabou acatando a vontade do prefeito, e refazendo a eleição.
O líder da oposição, o vereador Alisson Mendonça conversou com a redação do Blog Agravo, afirmando que já está tomando as medidas judiciais, e vai entrar com um mandado de segurança contra a mesa da câmara, para que se respeite a proporcionalidade.
Vereadores da oposição deixaram claro que vão partir pra cima, com um pente fino junto ao TCM, nas contas e contratos do atual presidente, Tarcísio Paixão.
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