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Iguape recebe comitiva da Câmara de Ilhéus para debate sobre ações positivas para o bairro

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Preocupados com os anseios da comunidade, os vereadores Jerbson Moraes, Pastor Matos e o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, participaram de uma reunião na noite da quinta-feira (09) no bairro Iguape. A ação, idealizada por Jerbson Moraes objetivou reunir moradores e lideranças do local para que apresentassem os principais pedidos de obras e melhorias para a comunidade. Representantes do governo municipal como Jorge Cunha (Secretaria de Serviços Urbanos), Rogério Buralho (Superintendência de Transporte e Trânsito) e Abílio Rosário (Corregedoria Municipal) também participaram da reunião.

Vários participantes relataram que dentre as necessidades principais do bairro estão a ampliação da escola, utilização do antigo posto de saúde como escola infantil, criação de uma quadra poliesportiva, instalação de agência dos correios e de uma casa lotérica. Outro ponto importante da reunião foi a solicitação para que o posto do bairro possa ficar aberto até às 22h, pois assim  poderá atender pessoas que  moram em distritos próximos como Sambaituba, Aritaguá, entre outros. (mais…)

Chegada do “Uber” a Ilhéus será discutida na Câmara dia 1º

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No dia 1º de novembro, a partir das 16 horas, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai abrir espaço, durante sessão ordinária, para discutir a chegada do UBER, empresa que presta serviço de transporte solicitado via aplicativo, com sistema similar ao de carona paga. O promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, além de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito; Detran, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Rodoviários, Cooperativa dos Taxistas, devem participar da sessão. Durante a sessão será discutida a regulamentação do serviço na cidade.

Já no dia 8 de novembro, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Ilhéus será discutido o cumprimento da lei municipal que determina o limite de espera na fila dos bancos. A discussão é fruto de requerimento apresento pelo vereador Ivo Evangelista (PRB), após receber em seu gabinete inúmeras reclamações sobre o descumprimento dessa lei e pedidos para que o assunto seja amplamente discutido. Vários representantes de agências bancárias locais, representante do Procon e o promotor de justiça, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo foram convidados para participar da sessão.

O cumprimento de outros direitos do consumidor também será discutido a exemplo da disponibilidade de assentos em número suficiente, fornecimento de água e sanitários nas agências locais.

Iniciativa quer viabilizar estágio remunerado para jovens na Câmara

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Viabilizar a celebração de convênio com entidades mediadoras, como IEL e para que a Câmara passe a oferecer oportunidades de estágio remunerado a jovens estudantes de Ilhéus. Este é o objetivo do requerimento apresentado esta semana pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus.

De acordo com o edil, vários órgãos públicos como a Prefeitura Municipal de Ilhéus, Governo do Estado e Ministérios Públicos Federal e Estadual já oferecem oportunidade através de estágios remunerados para jovens da cidade. “Será também uma oportunidade para que os jovens ilheenses conheçam o trabalho da Câmara Municipal e possam contribuir ativamente no processo democrático brasileiro”.

Aprovado projeto de lei que obriga a gravação de processos de licitações públicas em áudio e vídeo em Ilhéus

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Nesta terça-feira (25) o plenário da Câmara de Ilhéus aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 48/2017, proposto pelo vereador Paulo Carqueija (PSD), que obriga a gravação de  processos licitatórios em áudio e vídeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas os editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

“O objetivo número um da lei é fornecer um alto nível de transparência, assim as ações nefastas, corruptas e prejudiciais ao erário e ao interesse publico, naturalmente serão inibidas”, salientou o vereador Paulo Carqueija.  Agora o projeto de lei segue para o prefeito Mário Alexandre sancionar.

Preso, vereador Jamil Ocké pede diminuição de licença do mandato

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Jamil continua preso.

Preso na operação Citrus em março deste ano, o vereador Jamil Chagouri Ocké encaminhou um requerimento ao plenário da câmara de vereadores nesta terça-feira (18) solicitando a reconfiguração dos 60 dias de licença do mandato, sem vencimentos, solicitado anteriormente.

O requerimento que diminui os dias de afastamento de 60 para 30 dias, foi aprovado pelos vereadores por 7 votos a favor e cinco contra, e uma abstenção. Segundo o blog Agravo apurou, a jogada do vereador é aproveitar os dias do recesso parlamentar para diminuir a contagem de faltas que pode ocasionar a cassação.

Na próxima semana, Jamil deve pedir mais 30 dias. Segundo o regimento interno art. 86 , o vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à presidência que será sujeito à deliberação do plenário, em casos de interesses particulares, por um prazo nunca superior a 120 dias por sessão.

Prefeito discute os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com representantes da Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e da Secretaria de Assistência Social, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos. O objetivo do encontro foi discutir os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente diante do Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau, criado pela gestão passada que anula a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar em Ilhéus.

Diante disso, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, solicitou reunião com o chefe do executivo para decidir se o município anula ou não a eleição deste Conselho. No entendimento da magistrada, a criação da lei está a cargo do Poder Executivo e enviado ao Legislativo e não ao contrário. Na época, a Procuradoria Geral do Município ganhou a ação, tendo total poder para extinguir o Terceiro Conselho, pois, havia, segundo a decisão, ilegalidade no processo.

Referendo – Entendendo ser o melhor para a sociedade ilheense, o prefeito Mario Alexandre decidiu referendar o Terceiro Conselho Tutelar Centro-Oeste, pactuando com a juíza, Proposta de Lei que ratifica a existência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – Centro-Oeste, tornando-o regular no município. “A visão dessa gestão coaduna com a visão do Ministério Público, também com a Vara da Infância e do Adolescente, entendendo que essas ações são o melhor para a nossa cidade e para o cidadão. Estaremos abertos ao diálogo a fim de que o trabalho de fato aconteça”, declarou Mário.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, comemorou a decisão do prefeito Mário Alexandre e disse que o trabalho desta instituição é formular Políticas Públicas para a promoção de ações que minimizem o número de vítimas de violência e exploração. “O que está em jogo é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois são grandes os casos de desobservância desses direitos. Vamos continuar avançando”, afirmou. (mais…)

Câmara de Ilhéus aprova projeto de lei de Crédito Adicional Especial para o Executivo

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara de Vereadores de Ilhéus para análise, apreciação e aprovação o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 20.929.400,00 (vinte milhões, novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente. De acordo com o projeto, o pedido vem da necessidade de ajustar o Orçamento em vigor à nova estrutura administrativa do município, aprovada pela Lei N º 3.813 de 28/12/2016.

Entre as alterações propostas pelo projeto estão a criação da Secretaria Municipal de Governo, que tomou atribuições antes inseridas na estrutura do gabinete do Prefeito; a criação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento sustentável- Seplandes, através da união da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo; e a criação dos cargos de Controlador Geral Pro Tempore e Auditor Pro Tempore, com a finalidade de viabilizar a mais adequada finalização das prestações do mandado que se encerrou.

A possibilidade de abertura de créditos adicionais é prevista no art. 41 da Lei de Finanças Públicas em casos de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo classificadas em suplementares, quando destinadas a reforço de dotação orçamentária; especiais, quando destinadas a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (objeto da lei em questão) , e extraordinários nos casos de despesas urgentes e imprevistas como guerras e calamidades públicas. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto na sessão da quarta-feira (10).

Vereador Fabrício Nascimento solicita retorno da Central 190 para Ilhéus

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O vereador Fabrício Nascimento (PSB) enviou o requerimento nº 83/2017à mesa diretora da Câmara de Ilhéus solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado Bahia (SSP), o retorno da sede da central 190 para Ilhéus.

Atualmente, a central que reponde os chamados feitos através do número 190 está localizada em Itabuna. Quando um morador de Ilhéus precisa fazer uma denúncia ou um chamado através deste número, a ligação é recebida em Itabuna e repassada para uma das unidades de Ilhéus para que estas possam seguir para os locais indicados. A central é responsável por atender inúmeras cidades da região como Itacaré, Una, Canavieiras, Ilhéus e Itabuna, o que acaba acarretando num longo tempo de espera.

Para o vereador Fabrício, “Ilhéus é um município com cerca de 184 mil habitantes, onde ocorrências acontecem a todo momento. A demora no atendimento faz com que muitos casos não sejam solucionados, o que prejudica a população”. O retorno dessa central para Ilhéus fará com os serviços sejam executados de maneira rápida e eficaz, ajudando na solução de ocorrências. Ele ressalta que a própria SSP foi responsável pela retirada da central de Ilhéus para Itabuna há alguns anos.

Instituto Nossa Ilhéus completa cinco anos. Confira entrevista sobre as principais desafios e conquistas

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Em 09 de março de 2012, nascia o Instituto Nossa Ilhéus (INI), organização não governamental da sociedade civil organizada e apartidária. É fruto do sonho de Maria do Socorro Mendonça, uma ilheense que deseja uma cidade mais justa e sustentável e com um poder público que respeite os potenciais naturais para seu desenvolvimento. Ao lado dela, esteve a co-fundadora, Morgana Martins Krieger, que trouxe seu know-how em politicas públicas.

Seguindo os princípios e valores como transparência, democracia participativa, empreendedorismo social, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, participação cidadã, impacto em politicas públicas, ao longo desses cinco anos, o INI tem construído e comprovado a ideia de que a sociedade civil pode (e deve!) atuar para fortalecer o poder público e impactar positivamente na cidade.

Hoje, o Instituto conta com 47 associados, um corpo de nove conselheiros deliberativos e quatro do conselho fiscal, por entender que, se cobra transparência do governo, deve, ele mesmo, ser exemplo. Confira a entrevista com a diretora-presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça.

*Entrevista publicada na edição de 17 de março de 2017 do jornal Diário de Ilhéus.

Por que o Instituto Nossa Ilhéus foi criado e como atua?

Maria do Socorro Mendonça – O Instituto Nossa Ilhéus surgiu a partir do sonho de que todo(a) cidadão(ã) seja empoderado(a) dos seus direitos e deveres, que seja conhecedor do papel do poder público constituído e de como podemos contribuir com quem elegemos para que a cidade seja, de fato, nossa.

Atuamos com a realização de projetos como o “De Olho na Câmara de Vereadores”, o “Cultivando Cidadania”, “A Ilhéus que Queremos”, convidando a população a se unir ao poder público e fazer uma Ilhéus melhor para todos. Agora, estamos extrapolando a barreira geográfica do nosso município e já atuando no Território Litoral Sul, no fortalecimento do poder público com o Plano de Metas, que é uma iniciativa da Rede Brasileira de Cidades, da qual integramos a Secretaria Colegiada. Para isso, contamos com a inestimável parceria do Instituto Arapyaú. (mais…)

Projeto de Juarez Barbosa visa impedir inauguração de obras públicas inacabadas

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O vereador Juarez Barbosa apresentou à Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) o projeto de lei nº 003/2017  que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, o projeto veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.

De acordo com o projeto, entende-se por incompleta a obra que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.

De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”.

 O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa. A comissão deve divulgar o seu parecer na Câmara que, por sua vez, realizará uma segunda votação. Sendo aprovado,  será encaminhado para o Executivo e sancionado pelo Prefeito Mário Alexandre.