Vereadores ilheenses elegem comissões e oposição recorre à justiça

*Vereadores da oposição, com o vereador Gurita, durante retirada do plenário em protesto a suspensão da primeira eleição da comissão de justiça. Foto Jamesson Araújo*

A Câmara Municipal de Ilhéus realizou na última quarta-feira, 25, extraordinariamente no auditório da Faculdade de Ilhéus, as eleições para escolha dos novos componentes que farão parte das Comissões Permanentes do Poder Legislativo ilheense, para o biênio 2015/2016.

Ao todo, são 12 comissões que terão a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre determinados temas de interesse da Administração. “Cabe às comissões temáticas analisar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião para orientação do plenário”, informa o Presidente da Casa, Tarcísio Paixão.

Para o experiente advogado e municipalista, Dr. Carlos Silas Lins, todo o processo eleitoral ocorrido foi legal e seguiu os ritos regimentais. “Em cada comissão foi assegurada a representação proporcional dos blocos parlamentares, como determina o Art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus. E mais: É preciso que se respeite a lei, precisamente o Art. 44 da LOMI, em que reza claramente que é competência dos líderes indicarem os nomes a concorrem. E, não de forma aleatória, como aconteceu com um vereador que impôs seu nome”, adverte.

A novidade neste biênio será a inclusão de uma nova comissão permanente (Comissão de Segurança), que terá por finalidade trabalhar coletivamente nas ações do poder público local, nas discussões de assuntos relacionados à segurança municipal e propostas de amenização da violência e da criminalidade, inclusive, acompanhadas diligências quando necessário em situações de interesse do legislativo e, principalmente da sociedade.

A oposição vai recorrer à justiça contra a eleição da comissão de Justiça

O clima entre esses vereadores de oposição é de revolta perante a submissão do legislativo aos caprichos do prefeito. Depois de voltar atrás na eleição da comissão de Justiça, Tarcísio acabou acatando a vontade do prefeito, e refazendo a eleição.

O líder da oposição, o vereador Alisson Mendonça conversou com a redação do Blog Agravo, afirmando que já está tomando as medidas judiciais, e vai entrar com um mandado de segurança contra a mesa da câmara, para que se respeite a proporcionalidade.

Vereadores da oposição deixaram claro que vão partir pra cima, com um pente fino junto ao TCM, nas contas e contratos do atual presidente, Tarcísio Paixão.