A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que moveu uma ação pedindo a proibição. A decisão foi publicada na última quarta-feira (14).
Expedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a liminar determina multa de R$ 2 mil por veículo apreendido ilegalmente.
Ainda de acordo com a liminar, os dois órgãos devem enviar relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial.
Na decisão, o juiz diz que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou à 0h00 desta quarta-feira (14) a Operação Proclamação da República com reforço no policiamento em toda a Bahia. Até o próximo domingo (18), a PRF intensificará suas ações no policiamento ostensivo e preventivo em trechos com maior índice de acidentes. Com a expectativa de aumento no fluxo de veículos, a Instituição realizará atividades simultâneas para coibir infrações de trânsito em diversos pontos das rodovias federais.
Para conscientizar o motorista, a PRF aproveitará o feriado prolongado para realizar campanhas educativas com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Durante a ação o condutor será abordado e convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.
As principais condutas lesivas no trânsito são: excesso de velocidade, alcoolemia ao volante, uso inadequado do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para as crianças, ultrapassagens indevidas, uso de telefone celular e problemas na condução de motocicletas ou ciclomotores. As fiscalizações serão direcionadas para a realização de ações de policiamento ostensivo, concentrando esforços em atividades preventivas nos trechos críticos para ocorrências de acidentes graves. (mais…)
Imagem mostra o tamanho do buraco. Foto Blog Agravo.
Um buraco com quase 2 metros de profundidade coloca em risco a vida de motoristas que trafegam pela rua 31 de março, travessa com a rua Santarém, bairro da Conquista.
Um dos moradores conta que o buraco já existe há pelo duas semanas. O peso dos veículos leves e pesados que passam pelo local prejudica ainda mais as condições. As chuvas frequentes também deixam o solo úmido, e faz com que o asfalto continue cedendo. À noite, o perigo aumenta porque não há sinalização adequada no local.
Vale salientar que o buraco está localizado em uma das vias que dar acesso ao Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio das polícias civis do Maranhão e Bahia,deflagrou entre os dias 2 e 10 de novembro, a Operação Hircus IV, que teve como objetivo o combate à fraudes veiculares e a recuperação de veículos adulterados, roubados ou furtados que circulavam nesses dois estados. A operação foi executada em 32 municípios e resultou na prisão de 95 pessoas e na recuperação de 76 motocicletas e 51 automóveis, totalizando 127 veículos, além da apreensão de diversos documentos falsos e outros itens ligados à fraudes veiculares.
A operação contou com cerca de 50 agentes da PRF atuando por dia, durante os 8 dias de ação operacional. Todos os agentes envolvidos são especializados no combate à fraudes veiculares e de apoio de inteligência. No Maranhão, os policiais atuaram nos municípios do sudoeste e na baixada maranhense além de ações na região dos Lençóis, Baixo Parnaíba, Cocais e no centro do estado. Na Bahia, os policiais concentraram suas ações em regiões distantes da capital, especialmente no oeste do estado.
Em uma das fases da operação Hircus IV, a PRF prendeu um homem de 42 anos identificado como o maior receptador de veículos roubados do oeste baiano. Com ele foram encontrados uma caminhonete e uma motocicleta roubados, que seriam adulterados e posteriormente revendidos, além de grande quantidade de documentos falsos. Logo após a sua prisão, foram recuperamos outros seis veículos que já haviam sido vendidos por ele e estavam em posse de outras pessoas que também foram presas pelo crime de receptação. (mais…)
O processo de demolição de imóveis desapropriados pelo Governo do Estado, em virtude da obra de construção da nova ponte de Ilhéus acelera o projeto de reurbanização daquela importante área da zona sul da cidade. A construção da primeira ponte estaiada da Bahia, com extensão de 533 metros, vai impactar diretamente na melhoria da mobilidade urbana na cidade.
O conjunto da obra inclui 2,2 quilômetros de rodovia, que se encerrarão ao lado da Catedral de São Sebastião, ao norte, e ao lado da cabeceira da pista do Aeroporto Jorge Amado, ao sul, onde estão sendo feitas as demolições dos imóveis. A nova pista no lado sul promoverá a reurbanização da Avenida Litorânea Mãe Amada, o que inclui uma ciclovia.
O Governo do Estado já efetuou o pagamento de quase todas as desapropriações negociadas com os moradores da localidade. Os casos que ainda não foram acordados são devido a pendência de documentos ou desavenças familiares quanto aos valores que o Estado aplicou. Os moradores tiveram prazo de 30 dias para a desocupação dos imóveis.
Além de uma ponte nova, que terá passeio, canteiro central, pistas duplas nos dois sentidos e uma ciclovia, Ilhéus ganhará uma moderna urbanização nas áreas Norte Centro e Sul, além de uma nova orla entre o Pontal e a pista do aeroporto. A urbanização da área demolida será feita conjuntamente com a Prefeitura de Ilhéus, que adequará o uso dos espaços públicos. (mais…)
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, e esteve na pauta da Câmara na última semana, mas a pedido do Governo Municipal foi retirado. A apreciação do projeto nesta terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação, considerada pela categoria como um avanço na área administrativa que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.
Com a aprovação do projeto, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados com a sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a” do Código de Transito Brasileiro e com a Resolução Contran 638 de 30 de novembro de 2016.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
Fotomontagem Blog Agravo. Imagens do vereador Ivo Evangelista.
O vereador Ivo Evangelista (PRB), usou as redes sociais e cobrou ao governo municipal a análise estrutural da ponte Lomanto Junior, que apresenta fissuras “ponto de dilatação”.
A ponte é a única ligação entre a zona Sul e o centro da cidade, e tem 52 anos, a última reforma estrutural já faz oito anos.
Na postagem do vereador, o secretário de infraestrutura, Átila Docio afirmou que “trata-se de junto de dilatação para que o concreto possa trabalhar sem apresentar as famosas trincas ou fissuras. No entanto patologias tratam-se da deformação do asfalto a cima das juntas. Ressaltando que por meados de 2011, houve uma manutenção estrutural da ponte”.
O vereador voltou a cobrar uma análise mais detalhada, e informou que a situação é alvo de requerimentos e indicações de seu mandato há algum tempo, e cobrou ao secretário a resposta aos documentos.
Moradores do condomínio Sol e Mar, localizado na zona sul de Ilhéus, estão na bronca com o transporte público. Segundo eles, a situação de demora dos ônibus é preocupante, principalmente nos horários de pico.
Segundo um dos leitores em contato com o Blog Agravo, existe apenas um ônibus no primeiro horário para UESC e IFBA, no restante do dia os estudantes tem que se deslocar até o bairro Nossa Senhora da Vitória para pegar o transporte.
O Condomínio Sol e Mar possuem 2.120 unidades residenciais e precisa de planejamento e maior atenção por parte do poder público.
Outro lado
O Blog Agravo entrou em contato com a Empresa São Miguel, e segundo prepostos o problema já foi detectado e já está sendo discutido com a Sutran, um novo planejamento e ampliação dos horários para a localidade.
Para os prepostos da empresa São Miguel, o engarrafamento na Av. Lomanto Junior, nos dois sentidos, além da requalificação asfáltica na zona sul, vem colaborando para o atraso dos ônibus.
A pior estrada do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), é a rodovia estadual BA-460, que liga o município de Barreiras (BA) a Natividade, no Tocantins. Mas há também na Bahia uma outra rodovia, a BA-160, disputando esse posto de pior do Brasil com a BA-460. “Essa é mais uma triste condição a que levaram nosso estado. Temos as duas piores rodovias do Brasil”, denuncia o candidato Zé Ronaldo, da coligação Coragem para Mudar a Bahia.
Em campanha esta semana na região de Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa, municípios localizados a cerca de 800 km de Salvador, no Oeste do estado, Zé Ronaldo, emocionado e bastante triste, desabafou: “A Bahia não pode continuar nesse caminho de abandono em todas as áreas: temos a pior educação do Brasil, os maiores índices de homicídio e centenas de pacientes morrendo na fila de regulação. Como se esses dados ruins não bastassem, vejam as condições da BA-160 e da BA-460, duas estradas perigosas onde são constantes os acidentes”, desabafou.
Zé Ronaldo na região de Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa.
A BA-160 corta cidades próximas ao Rio São Francisco no oeste baiano e já foi várias vezes considerada uma das piores rodovias do país em pesquisas da CNT. Encontra-se com a BR-430 no município de Bom Jesus da Lapa e foi pavimentada pela primeira vez em 1990, durante o governo estadual de Nilo Coelho. “Nos últimos 12 anos, a rodovia não recebeu uma gota de asfalto. É uma falta de respeito com todos os produtores que precisam transitar para escoar a produção agrícola”, diz Zé Ronaldo, acrescentando que a recuperação da estrada é de extrema importância para o crescimento da economia na região. “A população pode ter certeza que, a partir do próximo ano, terá uma rodovia novinha para fortalecer o escoamento da produção. Assumo esse compromisso com a região oeste da Bahia”.
“Sofremos muito com a BA-160. A cada dia as condições da rodovia pioram. O PT ficou 12 anos no governo do estado e nada fez. Isso é uma falta de respeito. Sou jovem e tenho a esperança de ver a nossa região e nossa Bahia avançando”, revolta-se o estudante de Educação Física Lucas Augusto, 21. “Que governador é esse que diz que vai fazer a estrada daqui para Malhada e não a tira do papel? Precisamos de um homem que tenha atitude para realizar”, afirma o deputado federal Arthur Maia.
Para o candidato a deputado estadual Léo Prates, “a Bahia precisa avançar e isso vai acontecer com Zé Ronaldo. Bom Jesus da Lapa sofre muito com a falta de atenção estadual. Tiraram o hospital regional e nunca fizeram a estrada”, aponta Léo Prates.
Zé Ronaldo visitou o Oeste baiano acompanhado do candidato ao Senado Jutahy Magalhães Júnior, do candidato a deputado federal Arthur Maia e do candidato a deputado estadual Léo Prates. Em Bom Jesus da Lapa, foram recebidos pelos vereadores Jair do Leocade e Neto Magalhães, além do líder local Marcos Bochecha. Em Sítio do Mato,realizaram caminhada no centro da cidade acompanhados pelo prefeito Alfredinho Magalhães, pelo vereador Cacau e pelo diretor da Baiana FM Oeste, Sid Charles, além do presidente da Câmara de Santana, Dr. Rodrigo, e vereadora Marta.
Em busca de agendas positivas, o governo federal vai lançar hoje a digitalização do certificado de registro e licenciamento de veículos. O documento estará disponível no mesmo aplicativo que já oferece a carteira de motorista e vai desobrigar o condutor de portar o certificado de papel. O ministro de Cidades, Alexandre Baldy, diz que não haverá custo adicional para o motorista obter a versão digital do documento. O Brasil tem hoje 96 milhões de veículos licenciados e a expectativa do governo é de digitalizar 10 milhões deles até o fim deste ano.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quer agregar todos os serviços em um mesmo aplicativo. Com isso, o governo federal espera facilitar a vida de motoristas acabando com ida aos Detrans.
(73) 98188 1657
