Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF


Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). (mais…)

Detrans renovam compromisso com o movimento Maio Amarelo


Foto: Reprodução

Na quarta-feira (8), no encerramento do encontro nacional dos órgãos de trânsito, em Brasília, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e os demais Detrans do país renovaram o compromisso com o Maio Amarelo, movimento que marca a década de ações pela segurança viária (2011-2020).

Atividades de conscientização serão promovidas pelos estados neste mês, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o número de mortos e acidentados em casos carros e motos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), houve 1,3 milhão de mortes nas vias do planeta em 2009. A projeção da OMS é que, em 2020, o número aumente para 1,9 milhão e, em 2030, chegue a 2,4 milhões de mortes, se os países não estiverem empenhados em reduzir as estatísticas. No Brasil, o Datasus aponta que mais de 34 mil pessoas morreram no tráfego em 2017.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, “a união de esforços parte dos poderes públicos, mas só terá eficácia se conseguirmos envolver a família e a escola, para substituir a cultura da imprudência entre condutores e pedestres, pela cultura da paz”.

Ainda em Brasília, os dirigentes dos Detrans participaram, nesta quarta-feira (8), da abertura oficial da campanha do Maio Amarelo 2019, em solenidade realizada no Ministério da Infraestrutura.

Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista


Bolsonaro participa do Programa Silvio Santos – Twitter/Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

PRF detém 2.924 pessoas e apreende armas e drogas na Operação Lábaro


Estiveram presentes o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Diretor-Geral da PRF, Adriano Furtado, e o Diretor de Operações, João Francisco.Foto divulgação.

Em apenas um mês e meio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve 2.924 pessoas e fiscalizou mais de 666 mil veículos no âmbito da Operação Lábaro. Deflagrada em 14 de março, a ação é um esforço concentrado para tentar reduzir a criminalidade transfronteiriça e a violência no trânsito.

Quinhentos agentes da PRF atuam, simultaneamente, conforme escala de trabalho, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

De acordo com balanço atualizado hoje (2), foram apreendidas armas, munições, 18 toneladas de maconha, duas toneladas de cocaína e 10,7 milhões maços de cigarro contrabandeado. Além disso, 611 veículos furtados foram recuperados durante blitz nas estradas. (mais…)

Asfalto sonrisal ? Motoristas criticam operação tapa buraco na BA 001


Fotos enviadas por leitores neste sábado e domingo mostram que o serviço foi mal feito.

Na última sexta-feira, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) iniciou os serviços de manutenção em trechos de rodovias como a BA-001, que liga os municípios de Ilhéus e Itacaré.

Menos de 48 horas depois, motoristas e moradores da zona norte de Ilhéus encaminharam vídeos e fotos mostrando que o serviço foi mal feito.

Como se pode ver nas fotos, a operação Tapa Buraco usou material inferior, e os buracos voltaram a criar sérios problemas aos motoristas.

“ Passo todos os dias pelo trecho, e dar para fazer bem feito. Precisa de fiscais se fazerem presentes para vê se aguenta pelo menos a duas chuvas”, explicitou leitor Manoel,em contato com a redação do Blog Agravo.

O morador da Juerana, Paulo Emílio, que os buracos estão sendo tapados com “farofa de brita”.

“Serviço sujo. Apenas para gastar dinheiro e continuar pondo em riscos a vida das pessoas”, completou Emílio pelas redes sociais.

O espaço está aberto para a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT).

Motorista desobedece ordem de parada e foge por quilômetros até esgotar o combustível do automóvel


A Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização de rotina, na manhã deste sábado (27), no km 758 da BR 116, trecho do município de Poções, quando o condutor de um GM/ Hatch, desobedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga em alta velocidade, colocando em risco a segurança de todos.

Durante o acompanhamento tático, o condutor adentrou o perímetro urbano e transitou por diversas ruas da cidade, em velocidade incompatível com as vias. Atravessou cruzamentos sem observar as normas gerias de circulação e conduta prudente no trânsito, bem como desrespeitou às sinalizações dos trechos durante a fuga. Dirigiu pela contramão da direção e só parou o carro após ficar sem combustível. (mais…)

Após reivindicações, SIT inicia manutenção de trechos que ligam Ilhéus a mais três municípios


Operação de manutenção já foi iniciada.

A Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) iniciou na quarta-feira (24), os serviços de manutenção em trechos de rodovias como a BA-001, que liga os municípios de Ilhéus e Itacaré e Ilhéus-Canavieiras, no sul da Bahia. O caminho oferece trilhas em áreas remanescentes da Mata Atlântica nordestina, além de praias paradisíacas.

As melhorias contemplam ainda a BR-251 (Ilhéus-Buerarema) eBA-262 (Ilhéus-Uruçuca). Na BR 251,  equipes atuarão com uma máquina patrol já no início da próxima semana.

A realização dos serviços na rodovia BA 001 só foi possível depois de forte pressão política individualmente do prefeito de Ilhéus,Mário Alexandre, vereador ilheense Paulo Carqueija, e o deputado estadual Pedro Tavares.

Autor de requerimento do legislativo ilheense cobrando a realização dos serviços na BA 001, o vereador Paulo Carqueija comemorou a informação sobre o início do serviço passada diretamente pelo preposto do SIT, o engenheiro Saulo Ponte.

Segundo informações do secretário municipal de Infraestrutura de Ilhéus, Átila Docio, “no bojo das intervenções, trechos da zona norte de Ilhéus que compreende a Avenida Itacanoeira, no bairro Jardim Savóia e Iguape serão recuperados. As equipes vão avançar nos pontos mais críticos, em que haviam buracos que deixavam perigoso o tráfego por estas artérias. A ação só foi possível graças ao bom relacionamento entre a Administração Municipal e o Governo do Estado”, ressaltou.

Docio explicou também que, além dos serviços de manutenção da primeira estrada ecológica do país, trechos danificados do Polo industrial devem receber as melhorias em aproximadamente um mês. “Uma reivindicação do prefeito Mário Alexandre tem peso, e a expectativa é que tão logo seja finalizada essa obra, terminam também os transtornos necessários que ocorrem durante a reforma”, concluiu.

Os serviços são realizados pela empresa Terquip Engenharia, que incluem recuperação da base, remoção do borrachudo e a execução do solo-brita, para depois vir o asfalto.

PM registra 36 acidentes durante Operação Semana Santa nas estradas


Foto: Reprodução.

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, Barreiras e Brumado, concluiu, na noite de domingo (21), a Operação Semana Santa, com um aumento significativo de pessoas e veículos abordados comparado ao ano passado. Além disso, houve uma queda de 25% no número de vítimas fatais dos acidentes registrados.

Durante a operação iniciada na quinta-feira (18), num total de quatro dias, foram abordadas 14447 pessoas, 9678 veículos e 2547 autos foram extraídos. A alta produtividade é resultado de um esforço conjunto na intensificação do policiamento ostensivo e adoção de estratégias de ações preventivas nas rodovias estaduais.

Foram registrados 36 acidentes, sendo 24 acidentes com vítimas: três fatais (queda de 25% comparado a 2018), 12 vítimas graves e 15 feridos leves.

PM intensifica ações para segurança no feriado da Semana Santa


Foto divulgação.

Para garantir uma viagem mais tranquila para quem vai pegar a estrada nesta Semana Santa, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) iniciam nesta quinta-feira (18), às 16h, até às 8h de segunda-feira (22), a Operação Semana Santa nas rodovias estaduais, que intensifica o policiamento ostensivo, realiza ações educativas e fiscalização preventiva no período do feriado.

Nas estradas, a Polícia Militar irá utilizar carros, motocicletas e caminhão guincho, radares móveis em pontos estratégicos para fiscalizar o excesso de velocidade da via e etilômetros. “Nesse período cresce muito o número de acidentes relacionados ao consumo de bebida alcoólica associada à direção, por isso estamos fazendo um trabalho preventivo, não apenas nas estradas, mas também na cidade, para diminuir essas ocorrências”, explica o comandante geral da Polícia Militar (PM), Coronel Anselmo Brandão. (mais…)

Vereador Pastor Matos pede mais fiscalização no transporte público de Ilhéus


Vereador Pastor Matos

O vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pastor Matos (PSD), durante a sessão ordinária da terça-feira (16) apresentou o requerimento Nº125/2019 solicitando que o Poder Executivo intensifique a atuação dos órgãos de fiscalização das empresas que operam o transporte público coletivo de Ilhéus.

O documento, aprovado por unanimidade dos parlamentares da casa, busca atender ao grande número de relatos denunciando a baixa qualidade do serviço, precariedade dos veículos, além de episódios de soltura de portas com o veículo em movimento recentemente divulgados nas redes sociais.

Na oportunidade, o edil destacou que a deficiência no serviço é muito grande, mas pode ser amenizada com uma fiscalização mais efetiva dessas empresas. “É fundamental que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, realize operações regulares de fiscalização nas empresas de ônibus que atuam no município”, explicou o vereador Matos.

Compete à Superintendência de Transportes e Trânsito exercer o planejamento e a gestão do sistema municipal de transporte que atualmente conta com uma frota de 120 veículos que atende diariamente a 38 mil usuários na zona urbana e seis mil na zona rural.