Categoria: Trânsito

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

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Novas regras ampliam limites de renda e patrimônio exigidos do agricultor familiar para acesso às linhas de crédito.

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento. (mais…)

Sefaz-BA alerta sobre calendário oficial do IPVA 2018

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que, diferente de notícias falsas que estão circulando nas redes sociais, o calendário oficial do IPVA 2018 possibilita que os contribuintes efetuem o pagamento com 10% de desconto, em conta única, até 7 de fevereiro; com 5% de desconto, também à vista (na data do vencimento da primeira cota, de acordo com a placa final do veículo); ou parcelado em três vezes, seguindo o cronograma estabelecido na tabela:

Prefeito de Itacaré assina contrato de serviço da requalificação da orla

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Foto divulgação.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou na manhã desta terça-feira, na sede da Caixa Econômica Federal em Itabuna, o contrato entre a CEF e a Prefeitura Municipal para as obras de requalificação completa da avenida Castro Alves (Antônio Athanásio), orla principal da cidade. Os recursos para essa obra são do Ministério do Turismo, conseguidas através de duas emendas parlamentares, sendo uma no valor de R$ 492.500,00, de autoria do deputado federal Nelson Pelegrino, e a segunda no valor de R$ 641.000,00 do deputado federal Ronaldo Carleto.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, essa obra vai mudar a cara da cidade, junto com outros serviços de requalificação que já estão sendo feitos em Itacaré. Em 2017, já no primeiro ano de governo, foi iniciada e concluída as obras de requalificação da rua Pedro Longo, no bairro da Pituba, dando um novo visual à cidade e recebendo elogios dos itecareenses e turistas. Além da melhoria da Praça Santos Dumont, conhecida como Praça dos Cachorros.

Em breve serão iniciadas as obras de pavimentação, incluindo a rua e passeios da Ladeira da Concha e da rua da Praia da Concha. Essa obra já foi licitada e está aguardando apenas a liberação da Caixa Econômica Federal para que seja emitida a ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos. Os recursos são do Ministério do Turismo a partir de uma emenda do deputado Bebeto Galvão. (mais…)

Sem licença para dirigir: 15 mil baianos têm CNHs suspensas em 2017

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Imagem ilustrativa.

A reta final de 2017 já foi percorrida, mas tem gente que, passada a linha de chegada, já não pode trilhar novos caminhos em 2018, ao menos dirigindo ou pilotando um veículo motorizado. Boa parte dessas pessoas está entre os 15 mil baianos que tiveram de deixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de lado no ano passado – o número é de motoristas que perderam o direito de dirigir por até um ano, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). O órgão de trânsito analisa ainda outros 150 mil processos.

A suspensão ocorre por conta do acúmulo de 20 pontos em multas no período de um ano ou por infrações consideradas gravíssimas – que já susta o direito de dirigir, como conduzir veículo sob a influência de álcool, recusar-se a soprar o bafômetro, pilotar moto sem capacete e disputar corrida. Os processos administrativos que resultaram nas 15 mil suspensões foram instaurados entre 2011 a 2015.

Quem foi flagrado cometendo infrações gravíssimas que cabem suspensão entre 2016 e 2017 tem que ficar alerta: os condutores terão os processos abertos, promete a relatora da comissão de processos administrativos do Detran, Aline Alves. (mais…)

SDS convoca beneficiados do Passe Livre a retirarem os cartões nos CRAS da sua região

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Beneficiados de Ilhéus que fizeram o recadastramento, ou se inscreveram pela primeira vez para receber o novo cartão do Passe Livre intermunicipal de pessoas com deficiência, já podem conferir seus nomes nas listas divulgadas pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Elas estão afixadas na sede da SDS ou nos CRASs de sua região.

De acordo com a SDS, os cartões já podem ser retirados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Vilela, Sul, Norte, Oeste, Olivença e sede. Técnicos da secretaria informam ainda que novas remessas de cartões chegam de 15 em 15 dias.

PRF na Bahia registra redução de 53% no número de óbitos nas rodovias federais

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Imagem da PRF/BA.

Desde o início de dezembro a PRF está envolvida em um grande esforço para redução dos índices de letalidade nas rodovias federais. Desta forma, a fiscalização foi intensificada nos trechos mais críticos da Bahia e pelas características das festas de réveillon, as ações integradas intensificaram as fiscalizações de combate à embriaguez, onde 2.635 motoristas foram submetidos aos testes de etilômetro e 59 foram flagrados dirigindo após consumir bebida alcoólica. Comparando-se o período de quinta a segunda-feira de 2016, com os mesmos dias de 2017, houve um aumento de 103%, tendo em vista que no ano anterior foram 29 autuados quanto à alcoolemia. Neste feriado de Ano Novo, a cada 44 testes de alcoolemia realizados, um condutor foi autuado e/ou preso.

Já com relação às ultrapassagens em locais proibidos, manobras responsáveis pelo maior número de mortes em rodovias, foram registradas 1.039 autuações, um aumento de 47%. Os radares dispostos nas rodovias federais flagraram 2.246 veículos transitando em excesso de velocidade, aumento de 175% com relação a 2016. (mais…)

Estradas baianas registram queda de acidentes no Réveillon

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Foto divulgação.

Iniciada às 8 horas de quinta-feira passada (28) e concluída às 22 horas desta segunda (1º), a Operação Boas Festas 2ª Etapa, nas rodovias estaduais da Bahia, registrou uma queda no número de acidentes comparado ao mesmo período do ano passado.

Ela foi realizada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE), através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), e a redução é resultado de um trabalho de intensificação no efetivo policial na fiscalização da ‘Lei Seca’, do limite de velocidade e transporte de passageiros.

No total foram abordados 7.917 pessoas e 4.805 veículos. Houve 25 acidentes de trânsito, uma redução de 39% em relação ao ano passado, sendo 20 deles com vítimas, o que representa uma queda de 44% no comparativo ao ano anterior. Dezesseis pessoas tiveram ferimentos (13 leves e três graves), além de quatro vítimas fatais. Houve uma redução de 33% do registro de mortes neste ano.

Durante as ações foram recolhidas seis Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), 1.529 veículos autuados e duas armas de fogo apreendidas. Um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo na BA-528 e conduzido para a 5ª Delegacia Territorial (Periperi). Estava com um revólver calibre 38, com seis munições deflagradas, e uma espingarda calibre 28 sem munição e, segundo denúncia de usuários da via, estava a pé, ameaçando as pessoas.

Na malha viária sob responsabilidade do BPRv, o período foi considerado movimentado, com significativo aumento na quantidade de veículos de passageiros, chegando a 200 mil automóveis somente na Ba-099.

Comissão de Transporte da Câmara de Ilhéus realiza visita à Viametro após denúncia

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Os vereadores Fabrício Nascimento e Paulo Carqueija estiveram no pátio da empresa São Miguel, após denúncia.

Na manhã desta terça-feira (02) a Comissão de Transporte da Câmara de Vereadores de Ilhéus, representada por Fabrício Nascimento e Paulo Carqueija, realizou uma visita à sede da empresa Viametro, após denúncia veiculada no Blog Agravo sobre alguns veículos estarem na cidade de Porto Seguro.

Após confirmação da denúncia, os vereadores foram verificar e cobrar da empresa uma explicação. De acordo com Paulo Carqueija “identificamos oito dos dez ônibus na garagem da empresa, que estão aguardando a instalação de um sistema eletrônico para entrar em pleno funcionamento e após conversa com o gerente, fomos informados que os dois ônibus que foram para Porto devem voltar até a quarta-feira (03)”.

A população de Ilhéus recebeu a frota de dez novos ônibus na última quinta-feira (28). A renovação da frota é uma contrapartida exigida pela Prefeitura para conceder um reajuste de 12,9 % na tarifa, que passou de R$ 3,10 para R$ 3,50 e vigora desde o sábado (30).

Cada uma das empresas concessionárias do transporte público em Ilhéus tem um prazo de 60 dias para disponibilizar aos usuários, dez novos ônibus com ar condicionado e Wi-Fi gratuito. Caso não cumpram a determinação, o decreto assinado pelo prefeito assegura que a tarifa retornará automaticamente ao valor de R$ 3,10.

Nota Pública da Rede Sustentabilidade/ Comissão Provisória de Ilhéus.

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Informamos à população de Ilhéus que os membros da Rede Sustentabilidade, integrantes da presente gestão municipal, não participaram da decisão que majorou a tarifa do transporte coletivo acima do índice da inflação.

Reconhecemos que a tarifa deveria ser majorada levando-se em conta a inflação dos últimos 12 meses, ou, o índice geral de preços. Dessa forma, discordamos do índice aplicado.

Apesar dessa divergência específica, acreditamos no atual governo e reconhecemos seus méritos, principalmente, ao adotar uma relação harmoniosa com os servidores municipais, pondo fim ao período sombrio de opressão iniciado pelo governo passado.

Nesta ocasião, renovamos a confiança no Prefeito Mário Alexandre, nosso aliado do PSD, e ressaltamos nosso total apoio ao vice-prefeito, José Nazal, principal liderança da Rede Sustentabilidade em Ilhéus.

Desejamos à população de Ilhéus um ano novo repleto de alegrias e realizações.

Ilhéus, 02 de janeiro de 2018.

Juliana Santos Rocha e Eustacio Lopes de Oliveira Filho.

Porta-vozes municipais.

Em apenas 9 horas, 14 mil veículos passaram pela rodoviária, sentido Itabuna, calcula Sutran

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Foto divulgação Prefeitura Municipal de Ilhéus.

O diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento, considerou positivo o resultado da Operação Réveillon nas ruas de Ilhéus. Desde a quinta-feira a Sutran promoveu mudanças estratégicas para garantir a fluidez de veículos. Estima-se que no período do réveillon a cidade triplicou o número de carros circulando nas ruas, ultrapassando a marca de 100 mil.

Alguns pontos de gargalo receberam atenção especial dos agentes de trânsito, a exemplo da praça Cairu e Ponte Lomanto Júnior, no centro, e rua 13 de maio, no Pontal. O auxílio de drones também foi considerado um ponto positivo pelo diretor da Sutran.

“Claro que sabemos que há algumas críticas à mobilidade do final de ano. É natural que isso ocorra. Se a pessoa passa todo dia por um local e, de repente, percebe o seu direito de ir e vir cerceado, a primeira coisa que ela faz é a crítica”, explica. A Sutran registrou apenas pequenos acidentes durante a operação.

Desde ontem (1º), o órgão realiza a Operação Retorno. Uma das áreas que tem merecido mais atenção das autoridades é a região da Estação Rodoviária, saída para Itabuna. Durante o dia de ontem, a Sutran registrou, das 14 às 23 horas, cerca de 13 mil veículos se dirigindo sentido Itabuna. Hoje, até o meio-dia, o movimento continuava intenso na região.

*Informações da Prefeitura Municipal de Ilhéus.