Categoria: Política

A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal na manhã desta quarta-feira, dia 16, e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão é da Justiça baiana, que acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves, que assinam a ação.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

Com o risco iminente de greve da Polícia Militar da Bahia, a população baiana passa por um momento de tensão em todo o estado. O fato, que pode se repetir dois anos após a última paralisação, que ocorreu recentemente, em 2012, tem preocupado o deputado estadual Targino Machado (DEM).

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta tarde de terça-feira (15), o parlamentar relembrou as 177 mortes ocorridas durante os doze dias da greve passada.

“O risco iminente de greve é objeto de preocupação para todos os baianos. É incontestável o clima de insegurança que se instalou na última greve, demonstrado pelo pânico da população e pelo vandalismo durante os doze dias desta recente paralisação. O saldo na época foi de 177 mortes. O povo clama pelo bom senso do governador. Se a greve, de fato, eclodir, perderá toda a população. Se já está ruim a segurança pública na Bahia, de forma especial, na capital, que é a décima terceira cidade mais violenta do mundo, imagine com esta greve?”, questionou.

De acordo com o deputado, o governo do estado não está se esforçando para evitar que esta paralisação se confirme.

“A Polícia Militar da Bahia, assim como o povo baiano, não quer a greve, que é um direito de todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública. O governo do estado não está tendo sensibilidade para evitar que esta greve venha a eclodir. Há vários meses o clima nos quartéis é de greve latente. Só quem não enxergou isso foi o governo do estado. A greve, se ocorrer, não deve ser creditada à Polícia Militar, mas na intransigência de um governo que só se preocupa com propaganda. O salário de um soldado da Polícia Militar na Bahia é vergonhoso. A obrigação de evitar esta greve é do governador Jaques Wagner”, disse.

Ainda para Targino, o assassinato de um paciente dentro da clínica cirúrgica do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no último sábado, deixa claro que o clima de insegurança no estado é grande.

 “Só para ilustrar o quadro de insegurança instalado no nosso estado, quero dar ciência do que aconteceu no Hospital Geral Clériston Andrade no último sábado. Invadiram o local e metralharam um paciente. A segurança pública está entregue. Os pacientes deveriam estar sob a responsabilidade do estado, mas se este não é capaz de protegê-los em seus respectivos leitos, imagina a população nas ruas?”, concluiu.