Categoria: Política

Bahia: Alunos do Ensino Médio reclamam da falta de professores e estrutura física precária em escola de Barra Grande

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Faltam cadeiras para alunos e professores. A estrutura física do local é inadequada para o funcionamento da escola estadual.

Alunos do 3° Ano do Ensino Médio do distrito de Barra Grande, município de Maraú, em contato com o Blog Agravo, afirmam estar na bronca com o governo do estado. Segundo eles, faltam professores, e os que têm estão há três meses sem receber salários, faltam merenda escolar, materiais didáticos, além de material básico como papel, cartucho para impressoras.

Outra questão ainda mais grave é a estrutura física do local, que ainda mantém materiais usados em uma reforma. Faltam mesas e cadeiras tanto para os alunos como professores, os poucos ventiladores da unidade estão quebrados, e a cozinha quase nada funciona. Segundo os alunos, o prédio onde funciona a escola é alugado, e tem apenas um banheiro para um grande número de alunos, totalmente inadequado para funcionamento.

Para se ter uma ideia, os alunos, para se deslocar até o corredor, são obrigados a passarem por salas de aulas.

A Direc 06, na pessoa da diretora Ana Maria, já foi informada há mais de quatro meses, mas até agora não procurou resolver a situação, que é um exemplo de como a educação vem sendo tratada pelo Governo da Bahia, comandado pelo PT.

Uruçuca : Ex-prefeito Moacir define apoio à reeleição de Augusto Castro

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o ex-prefeito Moacir Leite (PP) decidiu apoiar o deputado Augusto Castro (PSDB).
O ex-prefeito Moacir Leite (PP) decidiu apoiar o deputado Augusto Castro (PSDB).

Considerado a mais forte liderança de oposição no município de Uruçuca, o ex-prefeito Moacir Leite (PP) decidiu apoiar o deputado Augusto Castro (PSDB) em sua campanha pela reeleição. Em Uruçuca a expectativa era grande quanto ao candidato que seria escolhido por Moacir Leite, que também é ex-presidente da Amurc. Com o apoio consolidado, todo o seu grupo político apoiará Augusto Castro.

SAEB encontra servidores com acúmulo e incompatibilidade de cargos públicos dos municípios de Ilhéus e Itabuna com o governo da Bahia

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exclusivoAs secretarias de Administração e Educação do estado da Bahia, em inspeções realizadas pela Corregedoria Geral – CGR junto às folhas de pessoal do poder executivo estadual e dos municípios de Ilhéus e Itabuna, encontraram indícios de irregularidades relativas à acumulação e incompatibilidade de cargos públicos, multiplicidade de vínculos e incompatibilidade de carga horária.

No último dia 25, foi publicada no diário oficial do estado, a lista de convocação destes servidores, à comparecerem aos locais indicados no diário oficial, a fim de apresentarem os documentos e esclarecimentos acerca da sua situação funcional.

A lista de servidores é extensa e tem nomes de vereadores, lideres sindicais, servidores em cargo comissionado nas secretárias de Educação e Saúde, incluindo muitos professores, médicos, enfermeiros e agentes administrativos.

O problema é visto como solução de economia pelo município de Ilhéus, e o governo do estado como uma forma de diminuir sua folha salarial, com a comprovação da acumulação e incompatibilidade de cargos públicos, já que os servidores terão que optar entre os cargos no estado ou do município.

CLIQUE e confira os nomes na publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Na Bahia, desafio do futuro governador é gerir maior economia do Nordeste

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Agência Brasil

imagesSeis candidatos a governador vão disputar os votos dos eleitores da Bahia. A tarefa do eleito será a de gerir a maior economia do Nordeste, com produto interno bruto de R$ 99,4 bilhões, exportadora principalmente de petróleo e derivados, papel e celulose e químicos, conforme dados do governo estadual e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Com 417 municípios e população total de 15 milhões de habitantes, a Bahia ainda tem problemas sociais a serem resolvidos. Segundo o IBGE, 52,8% das crianças com até 14 anos vivem em casas sem rede de esgoto e 25,4% em casas onde não há coleta de lixo.

A ocupação dos jovens é outra preocupação que deverá ser abordada pelo futuro governador. Entre os que têm de 15 a 29 anos de idade, 23,7% não trabalham nem estudam e 39,9% só trabalham. Apenas 12,9% deles cumprem as duas atividades. Além disso, 21% das pessoas na faixa etária a partir dos 25 anos são analfabetas ou estudaram menos de um ano. E 22% acima dessa idade têm 11 anos de estudo, o suficiente para concluir o ensino médio.

Até setembro do ano passado, o estado tinha 2,7 milhões de famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal com renda per capita de até meio salário mínimo por mês.

Prefeitura de Ilhéus abandona micro-ônibus escolar em terreno há mais de sete meses. Confira a estranha coincidência!

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Micro ônibus da secretaria de educação de Ilhéus abandonado em um terreno aonde funciona um lava jato.
Micro-ônibus da secretaria de educação de Ilhéus abandonado em um terreno aonde funciona um lava jato na Av. Esperança.

Os desmandos da prefeitura de Ilhéus não têm tamanho, e chegam ao cúmulo de deixar um patrimônio público se acabar, simplesmente para contratar empresa particular com valores altíssimos, por indicação de partido aliado do prefeito Jabes Ribeiro.

exclusivoDepois de denúncias de moradores da av. Esperança ao Blog Agravo, chegamos hoje (28) a um micro-ônibus, diga-se de passagem, novo, pertencente à frota do transporte escolar da secretaria municipal de Educação de Ilhéus. O veículo está abandonado há sete meses, estacionado em um terreno onde funciona um lava jato.

Nossa redação esteve no local, e constatou que o veículo precisa apenas de um disco de embreagem novo. A peça custa menos de R$ 500,00. Na próxima quarta-feira, 30 de julho, o ônibus vai completar oito meses abandonado no local.

O Micro ônibus abandonado pela prefeitura, ao lado dos ônibus da empresa Terra Nova, que substituem o micro Ônibus.
O Micro ônibus abandonado pela prefeitura, ao lado dos ônibus da empresa Terra Nova, que substituem o micro Ônibus.

Por ironia do destino – ou pela certeza da impunidade-, o micro-ônibus estava ao lado de três ônibus velhos que pertencem a empresa Terra Nova. Por coincidência, esta é a empresa que faz o transporte escolar em substituição dos ônibus novos e próprios da prefeitura, que estão quebrados ou encostados. Vale salientar que mesmo com a frota de ônibus municipal à disposição, a prefeitura municipal de Ilhéus ainda mantém contrato com a empresa Terra Nova.

Em fevereiro desse ano, denunciamos na matéria “Existe algo de estranho no transporte escolar em Ilhéus”. Na ocasião informamos que foram gastos mais de R$ 700 mil, em 2013, para aquisição de 11 ônibus escolares pelo programa Caminho da Escola, do Governo Federal. A frota nova, juntou-se aos demais ônibus, veículos com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes. Também denunciamos que a prefeitura deixou os ônibus parados, estacionados no estádio Mário Pessoa por meses, e por intermédio do contrato 538/2013, pagando a empresa privada Terra Nova construtora, para fazer o trabalho que os ônibus próprios da prefeitura iriam fazer.

O Valor pago a empresa Terra Nova no período de agosto/2013 até Junho /2014 daria para a secretaria de educação dava comprar 12 novos ônibus escolares pelo programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
O Valor de R$ 805 mil pago a empresa Terra Nova no período de agosto/2013 até Junho /2014 daria para a secretaria de educação  comprar 12 novos ônibus escolares pelo programa Caminho da Escola, do Governo Federal.

De lá para cá, poucos ônibus do FNDE saíram da “garagem”. Aliás: saíram para outros estacionamentos, como a concha acústica de Ilhéus. Parte do transporte dos alunos ainda é feita pelos ônibus velhos da empresa Terra Nova.

Qual o interesse que tem a chefia de transporte escolar do município em manter um ônibus próprio, que o conserto custa o mínimo necessário, para dar espaço para ônibus privados?

A empresa Terra Nova desceu em Ilhéus por intermédio do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, que também comanda a secretaria de Educação do município e mantém o chefe do transporte escolar, que também é filiado ao partido, o senhor Marcos Lessa. A empresa trabalhou em 2013 sob dispensa de licitação, dividindo o transporte com a empresa Viação Campo Verde, que é ligada ao grupo Jabista.

Em 2013, o vereador Lukas Paiva (PMN), questionou a relação estranha do chefe do transporte escolar com a empresa Terra Nova, no plenário da câmara de vereadores. Segundo o vereador, Marcos Lessa teria sido visto constantemente almoçando e jantando com prepostos da Terra Nova Construtora, empresa que presta serviço ao município. O parlamentar disse não ter nada de ilegal nesses encontros e na amizade, mas trata-se de um relacionamento estranho e uma postura inadequada de uma pessoa que deveria fiscalizar a execução dos serviços da empresa, que faz o transporte escolar.

Naquela oportunidade, o presidente da câmara, o vereador Josevaldo Machado, também do PCdoB, saiu em defesa da empresa e do seu correligionário, afirmando que ele era amigo do proprietário e também almoçava e jantava com ele, e que não tinha nada de errado nisso.

Confira a denúncia do vereador Lukas Paiva e a resposta de Josevaldo Machado em vídeo:

O transporte escolar da secretaria de Educação com verba do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), precisa urgentemente de intervenções do Ministério Público Federal e até mesmo da polícia federal, tamanha a obscuridade do contrato e da prestação de serviço dessa empresa, e principalmente a relação dela com uma teia de políticos da cidade de Ilhéus.

Confiram links para matérias sobre o Transporte escolar de Ilhéus:

Existe algo de estranho no transporte escolar em Ilhéus

Prefeitura paga por transporte escolar no período de greve

Transporte escolar de Ilhéus ganha reforço de onze ônibus

Ilhéus : Estudantes da rede municipal estão sem transporte escolar

Falta de professores e transporte escolar no Banco do Pedro

Pau Brasil: Augusto Castro recebe apoio de ex-prefeito Prado e seu grupo político

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Em Pau Brasil, o ex-prefeito Antonio Prado (PMN) e o ex-candidato a prefeito Jeovan da Farmácia (PP) se reuniram com Augusto Castro e declararam seu apoio à campanha.
Em Pau Brasil, o ex-prefeito Antonio Prado (PMN) e o ex-candidato a prefeito Jeovan da Farmácia (PP) se reuniram com Augusto Castro e declararam seu apoio à campanha.

Apoio de novas lideranças do Sul da Bahia à reeleição do deputado estadual Augusto Castro foram confirmadas neste final de semana. Em Pau Brasil, o ex-prefeito Antonio Prado (PMN) e o ex-candidato a prefeito Jeovan da Farmácia (PP) se reuniram com Augusto Castro e declararam seu apoio à campanha. Todo o grupo político de Prado e Jeovan, composto por cinco vereadores, caminarão junto com o deputado.

O apoio dessas lideranças de Pau Brasil, que forma o maior grupo oposicionista do município, também vai para a chapa majoritária. Durante o encontro com Augusto Castro, inclusive, o ex-prefeito Prado conversou por telefone com o candidato ao governo do estado Paulo Souto (DEM) e o candidato ao Senado Geddel Vieira Lima (PMDB), comunicando o apoio à chapa da Oposição. Uma data para comício na cidade já está sendo agendada.

Deputada Ângela Sousa apresenta moção pelos 104 anos de Itabuna

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Deputada estadual Ângela Sousa e o prefeito de Itabuna Claudevane Leite, no dia da cidade.
Deputada estadual Ângela Sousa e o prefeito de Itabuna Claudevane Leite, no dia da cidade.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a Moção de Congratulações pelos 104 anos de emancipação política de Itabuna, comemorado neste dia 28 de julho. No documento a parlamentar define Itabuna como uma cidade com um povo acolhedor, guerreiro e que jamais foge à luta. “Itabuna está completando 104 anos de emancipação política e administrativa, uma data que enche de orgulho os seus moradores e que serve de exemplo para muitos municípios regionais”, explicou.

Ângela Sousa também destacou que Itabuna passa por um novo momento na sua história a partir da administração do prefeito Claudevane Leite, que tem realizado uma gestão com transparência, seriedade e compromisso principalmente com os mais carentes. “Somos testemunhas do quanto o prefeito Vane do Renascer tem trabalhado por Itabuna e o quanto ele tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para a realização de obras, melhorias e investimentos para a cidade”, complementou a deputada estadual.

A deputada estadual também participou, ao lado do prefeito Claudevane Leite, de uma série de atividades alusivas ao Dia da Cidade de Itabuna. Às 07 horas da manhã a parlamentar participou do ato cívico realizado pela Loja Maçônica Areópago Itabuna. Às 09 horas foi a vez da missa em ação de graças pelos 104 anos do município, celebrada pelo bispo Dom Ceslau Stanula.

(mais…)

Justiça Eleitoral divulga nome de cidadãos que vão trabalhar nas eleições

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eleiçõesEstão disponíveis para consulta nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) o nome das pessoas que comporão as Juntas Eleitorais. O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a divulgação terminou neste domingo (27). Esse órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, que o presidirá e poderá nomear escrutinadores e auxiliares extras para realizar os trabalhos.

Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa pedir a impugnação das indicações. Com a composição anunciada até 60 dias antes das eleições pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais têm a obrigação de apurar, em até dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.

A partir desta segunda-feira (28), os eleitores que pediram inscrição ou transferência já podem ir buscar, no cartório eleitoral mais próximo de sua residência, o título de eleitor. O prazo final para que a Justiça Eleitoral estivesse com essa documentação pronta para entrega também terminou hoje (27).

Informações Agência Brasil

Perda de cargo público por alegação de excesso de despesa

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Por Gustavo Kruschewsky

Gustavo (2)“A responsabilidade pelo eficiente emprego de recursos públicos deve ser a meta do adminis- trador diligente ”. JORGE FERNANDES

Segundo João Felder, a primeira história sobre Tribunal de Contas com punições é relatada no tempo em que Felipe IV, o Belo, era rei da França. Conta-se que lá existia a Corte de Contase. Ao lado dela havia um pátio onde eram decapitados todos os condenados pelo mau uso do dinheiro público.

Esse articulista, Membro da Comissão Permanente – da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Ilhéus – de Orçamento, Contas, Fiscalização e Controle dos Atos da Administração Pública, acompanhou – com assento na platéia – o desenrolar da Mesa Redonda, realizada na última sexta-feira – 18 de julho do andante – no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, que contou com a participação de representantes da (OAB) Subseccional de Ilhéus, Departamento Jurídico da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Faculdade de Ilhéus, além dos Assessores Jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi, a fim de esclarecer aos funcionários do Município de Ilhéus dos direitos dos trabalhadores – em caso de despedida alegando o gestor mor excesso de despesa – que estavam em exercício na data da promulgação da constituição federal, há pelo menos 05 anos continuados, ou seja, sendo admitidos até 05 de outubro de 1983 ou antes desta data sem ser na forma regulada no artigo 37 inciso II da Constituição Federal, ou seja: por“aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Os expositores na oportunidade basearam-se no Artigo 169 seus incisos e parágrafo 1.º ao 7.º, combinado com o Artigo 41 – seus parágrafos e incisos – da Constituição Federal. Ainda abordaram aspectos do Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a equiparação a funcionários estáveis dos que foram admitidos na situação prevista acima, e da Lei Complementar 9.801, de 14 de julho de 1999, a qual dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa.

Em tese a administração pública deve proceder assim em caso de despedimento de funcionários por excesso de despesa consoante alega o prefeito atual do Município de Ilhéus. Primeiro, é preciso com transparência provar o excesso de despesa. Provado, reduz-se em pelo menos 20% – vinte por cento – as despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Se ainda assim não reduzir a despesa total com pessoal no patamar de até 54% da receita corrente líquida, proceder-se-á em seguida ao despedimento dos funcionários que ingressaram no serviço público sem concurso depois de 05 de outubro de 1983 – portanto funcionários não estáveis. Finalmente e com base no parágrafo 4.º, 5.º e 6.º do art. 169 da Carta Magna é que se pode despedir os funcionários públicos estáveis incluindo os equiparados a estáveis que já estavam em exercício na data da promulgação da constituição federal, há pelo menos 05 anos continuados. Nessa toada, deve-se ainda atentar que todos os funcionários estáveis despedidos receberão, conforme parágrafo 5.º do dito artigo 169, “a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço”.

Por outro lado, é preciso um acompanhamento diuturno pelos interessados no Tribunal Trabalhista da Bahia, esperando-se que o Acórdão não modifique a sentença que deu ganho de causa favorável aos funcionários públicos a fim de receberem a reposição salarial anual e o piso devido aos professores da rede municipal de ensino.

Gustavo Kruschewsky  é Professor e Advogado.

Empresa de placas é condenada em Ilhéus por expor trabalhadores a riscos

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Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da Duplak (DK Outdoors e Luminosos Ltda.) a pagar indenização de R$30 mil por insistir em expor seus empregados a riscos de acidentes e desrespeitar a interdição determinada pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sentença foi proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul da Bahia, Alice Catarina Pires, no último dia 9 e publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O procurador responsável pela ação civil pública, Ilan Fonseca, relata que a empresa vinha agindo com total desrespeito à fiscalização do trabalho e sequer atendeu à determinação de interditar um andaime irregular, mantendo os serviços no local mesmo com a determinação dos auditores fiscais do trabalho. “O Judiciário foi sensível ao nosso pedido e teve uma postura firme em relação ao descumprimento voluntário das normas de saúde e segurança do trabalho, dando mais um sinal claro de que esse tipo de postura não pode ser tolerado.”

A ação foi apresentada depois que, em fevereiro de 2013 a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Ilhéus flagrou a Duplak mantendo dois trabalhadores sobre andaime calçado de forma inadequada e sem equipamentos de proteção. Para retomar as atividades, a empresa deveria corrigir as irregularidades e solicitar à GRTE a suspensão da interdição. Mas em outubro do mesmo ano, os fiscais encontraram empregados da Duplak executando os mesmos serviços em condições inseguras com o mesmo andaime interditado.

*Matéria da Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho na Bahia – 5ª Região