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Do Jornal A Região
A juíza da primeira Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, condenou o prefeito de Ibicaraí por irregularidade com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O prefeito Lenildo Santana foi condenado por fraude em processo de licitação em 2009 e 2010. As irregularidades foram constatadas em auditoria feita pela CGU, Controladoria Geral da União.
Segundo as investigações, durante o primeiro mandato, uma licitação para a merenda escolar foi armada com um grupo de empresários. A CGU encaminhou as provas para o Ministério Público Federal, que ingressou com ação.
Com a condenação, Lenildo Santana está proibido de contratar com o poder público, vai perder o mandato e os direitos políticos por 3 anos. Além disso, ele terá que pagar multa de R$ 10 mil.
A decisão atinge também os servidores municipais e empresários que participaram da licitação fraudulenta. Os nomes de todos os condenados serão publicados na edição do final de semana do Jornal A Região.
Amanhã, dia 4 de dezembro, às 23h59, terminam as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA recomendou que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) dê início, com urgência, ao processo licitatório para retomada das obras de construção de escola indígena da comunidade tupinambá na Serra do Padeiro, no sul da Bahia. Além disso, foi recomendado que sejam impostas as penalidades cabíveis à empresa Astec Construções Ltda, em razão da execução apenas parcial da obra para que foi contratada. A SEC deve, ainda, informar aos indígenas da região os valores destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção da unidade escolar.
