Ilhéus: Câmara de vereadores aprova reforma tributária que aumenta o IPTU

Por Jamesson Araujo / 10 de dezembro de 2014 às 2:03

***População compareceu para acompanhar a sessão. Foto Chico Andrade***

Na sessão desta terça-feira (10), a câmara municipal de Ilhéus aprovou o projeto do poder executivo da reforma do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores.

A sessão varou a madrugada, onde, sob a tutela do presidente Josevaldo Machado (Jô), que não deu brecha para os seis vereadores de oposição, que tentaram por meio de requerimentos adiar a votação para 2015, tendo assim, tempo para apreciação técnica.

Os vereadores de oposição acabaram se retirando da sessão por volta das 23h, e tomarão medidas cabíveis na justiça para anular a sessão.

Dos 12 vereadores que ficaram na sessão, 11 foram a favor do projeto do governo, e um, o vereador Alzimário Belmonte, votou contra.

A câmara de vereadores de Ilhéus passou por cima da recomendação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para suspensão da sessão, devido a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes, que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros.

Confira no vídeo como cada vereador votou :

Homicida é capturado com metralhadora em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 10 de dezembro de 2014 às 0:31

Thuc foi preso com Metralhadora e muita droga — *TCHU foi preso com Metralhadora e em posse de muita droga.*

A PETO 70 em conjunto com Pelotão especial e a guarnição Malhado, ambas da 68ª CIPM, realizaram operação no Bairro do Basílio e prenderam o meliante Daniel, vulgo Tchu, bandido de alta periculosidade, acusado de ter cometido um homicídio de um ancião na zona sul de Ilhéus.

O criminoso foi surpreendido portando uma metralhadora com um carregador e munição, além de um revolver e uma grande quantidade de drogas.

Todo material apreendido e o homicida foram apresentado na 7ª COORPIN onde foi lavrado o auto de flagrante.

Itabuna : Vane tem contas rejeitadas e será denunciado ao MP

Por Jamesson Araujo / 9 de dezembro de 2014 às 18:43

Na sessão desta terça-feira (09/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite, referentes ao exercício de 2013, com a determinação de restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da expressiva quantia de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento obrigações corriqueiras. Em razão das irregularidades contidas no parecer, a relatoria determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual e aplicou multa de R$ 20 mil.

O balanço orçamentário estimou para receita o montante de R$ 414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto. A relatoria concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade, revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município. As despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81.

(mais…)

Prefeitura de Una tem contas aprovadas pelo TCM

Por Jamesson Araujo / 9 de dezembro de 2014 às 18:02

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (09), aprovou por unanimidade as contas da prefeita de Una, Diane Rusciolelli, referentes ao exercício de 2013.

Depois de 14 anos com contas aprovadas com ressalvas, e uma conta rejeitada, as contas da prefeitura de Una são aprovadas sem ressalvas.

Segundo Diane, os índices das transferências constitucionais foram observados com rigor, no sentido de atender ao que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos fazendo uma gestão rigorosa das finanças, valorizando cada real arrecadado”, frisa a prefeita.

Os resultados podem ser observados nos investimentos e custeio com a Educação, cujo índice mínimo de 25% da receita de aplicação exigido pelo artigo 212 da Constituição foi superado.

Outro resultado importante é o da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o percentual de 60% exigido pela Lei Federal 11.494-07.

Na área da saúde, o percentual também foi superado quando o mínimo exigido é de 15%, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141-12.

“A educação e saúde são duas áreas prioritárias do governo da prefeita Diane Rusciolelli, e os investimentos e custeio realizados demonstram as melhorias introduzidas nesses dois importantes segmentos”, salienta a prefeita.

Defensoria pede suspensão da sessão de votação do Código Tributário de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 9 de dezembro de 2014 às 10:17

camarailheus-300x239 A Defensoria Pública do Estado da Bahia expediu nesta segunda-feira (08) a recomendação da suspensão da sessão convocada pela Câmara Municipal de Ilhéus para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores. A romendação foi feita com base no recebimento de representação do Grupo Operativo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, na qual a APPI/APLB-Sindicato possui representante.

No documento a Defensoria Pùblica do Estado da Bahia aponta a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto de Código Tributário Municipal e da Lei de Planta Genérica de Valores que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros. A recomendação para a suspensão da sessão já foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Machado, bem como aos demais vereadores.

Ainda na recomendação 001/2014 a defensora pública Cristiane Barreto Nogueira solicita não somente a suspensão da sessão convocada para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores, como também a elaboração de parecer jurídico por comissão ou técnico jurídico especialista na área tributária com vistas a subsidiar, com a devida vênia, o Poder Legislativo Municipal, haja vista a especificidade da matéria, e a divulgação à população sobre as medidas adotadas.

Jefferson ironiza o triplex de Lula: ‘piada pronta’

Por Jamesson Araujo / 9 de dezembro de 2014 às 6:01

Do Blog do Josias de Sousa

*Imagem de divulgação de um apartamento situado no prédio em que Lula comprou um triplex.*

Em texto veiculado no seu blog, o ex-deputado Roberto Jefferson, mensaleiro condenado do PTB, reagiu com ironia à notícia do repórter Germano Oliveira sobre o novo imóvel de Lula, uma cobertura de três pavimentos à beira-mar. Sob o título ‘Lula, o barão das zelites’, o delator do mensalão resumiu assim a novidade:

“…A Bancoop, cooperativa que deixou milhares de pessoas na mão devido às fraudes de seu diretor, o tesoureiro do PT João Vaccari (investigado na Lava Jato por atuar na quadrilha do petrolão), está entregando o triplex de Lula. A obra, fiscalizada por Lulinha, fica em área nobre do Guarujá e foi tocada pela OAS (envolvida nos escândalos da Petrobras). Então quer dizer que Lula, paladino dos pobres, recebeu triplex da Bancoop de Vaccari, reformado pela OAS, onde as elites paulistanas passam férias? É a própria ‘piada pronta’.”

O imóvel de veraneio de Lula fica na Praia das Astúrias, reduto da elite paulista no Guarujá, no litoral Sul de São Paulo. Mede 297 m². As chaves foram entregues em dezembro de 2013. Mas só na semana passada foi concluída a reforma que ajustou o apartamento ao gosto da família Silva. Antes unidos apenas por uma escada interna, os três andares foram atravessados por um elevador. O piso ganhou revestimento de porcelanato. E a cobertura foi equipada com um ‘espaço gourmet’, ao lado da piscina.

Lula adquirira o imóvel em 2006, ainda na planta, da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Até 2010, a entidade era presidida pelo atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Que figura como réu em ação penal na qual o Ministério Público o acusa de ter praticado, junto com outros ex-diretores, os crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ainda pendente de julgamento, a ação aponta o desvio de verbas da cooperativa para o PT e para dirigentes petistas.

(mais…)

Ilhéus : Vereador James Costa defende o aumento do IPTU

Por Jamesson Araujo / 8 de dezembro de 2014 às 20:14

O parecer da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhéus, que relata as emendas da bancada de governo ao novo Código Tributário do Município, deve ser votado nesta terça-feira, dia 9. Para o presidente da comissão, vereador James Costa, o novo diploma será extremamente importante para o futuro da cidade, já que, além de ampliar a arrecadação e corrigir uma série de distorções, beneficia as pessoas mais carentes. O parlamentar ilheense declarou hoje, dia 8, que, após a votação das emendas da Casa, o projeto de lei deve entrar na pauta da ordem do dia.

James Costa informou que, entre as emendas elaboradas pela bancada de governo e que integram o parecer da Comissão de Finanças, três merecem destaque. “Em uma delas, suprindo uma omissão do Código, estamos propondo que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) leve em consideração, a partir de 2016, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Uma segunda emenda propõe que todos os imóveis construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída, fiquem isentos do pagamento de IPTU a partir de 2015”, disse.

Segundo o vereador, a terceira emenda proposta pela bancada de governo estabelece que o valor do IPTU só poderá chegar a quatro vezes o valor pago em 2014, para os terrenos, e a até três vezes o valor pago este ano, para as construções. “Com o objetivo de beneficiar, ainda mais, os segmentos carentes da nossa sociedade, além destas três emendas, também estamos propondo que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família fiquem isentos do IPTU”, completa James Costa. Ele salientou, mais uma vez, que o projeto de lei do novo Código Tributário de Ilhéus não aumenta os índices de reajuste do IPTU, mas, tão-somente, atualiza os valores venais (os chamados valores de mercado) dos imóveis, defasados há mais de 17 anos.

Papéis apreendidos pela PF confirmam reunião de Janot com empreiteiras

Por Jamesson Araujo / 8 de dezembro de 2014 às 13:24

Papéis apreendidos pela Polícia Federal em 14 de novembro passado no apartamento do dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, confirmam pelo menos uma reunião mantida com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o suposto objetivo de amenizar a denúncia contra os corruptores e manter o governo Dilma Rousseff de fora da acusações. A apreensão dos papéis, seis páginas, foi noticiada no jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (8). Nesse papéis, a reunião com Janot foi qualificada de “boa”.

Datado de 28 de outubro de 2014, o papel diz que a reunião com Janot teve a participação de quatro advogados, incluindo “MTB”, iniciais pelas quais era conhecido o criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu no dia 20 de novembro. Ele era uma espécie de coordenador informal das defesas dos envolvidos na Lava Jato.

Ao lado de outros cúmplices, Ricardo Pessoa foi preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para cumprir determinação do juiz Sergio Moro, titular da Vara Federal Criminal de Curitiba.

As anotações manuscritas nessas seis páginas revelam estratégias jurídicas adotadas pelas empresas investigadas pela Operação Lava Jato para tentar levar a investigação à nulidade e ao arquivamento.

(mais…)

Zona Franca de Manaus deve demitir 10 mil pessoas

Por Jamesson Araujo / 6 de dezembro de 2014 às 23:10

***Fábrica da Honda, em Manaus, cortou 10% da produção. De cada dez pedidos de financiamento, oito são recusados. Foto O Globo***

Empresas que atuam na Zona Franca de Manaus devem fechar 10 mil vagas em breve, segundo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Dois setores seriam os principais afetados: duas rodas e eletroeletrônicos. A Zona Franca emprega 120 mil trabalhadores e tem contribuído para a geração de cerca de dois milhões de empregos indiretos em todo o país.

As contratações temporárias para o Natal caíram mais da metade, de 9.500 para 3.200. Ao jornal “O Globo”, empresários e sindicalistas da região disseram que as razões da crise são a restrição ao crédito para aquisição de motocicletas, principalmente de baixa cilindrada (até 150 e usadas para trabalho de motoboys e mototaxistas) e a queda nas vendas de eletroeletrônicos, decorrente do esfriamento da economia.

As fábricas da Honda e da Yamaha demitiram, em 2014, cerca de 6.000 trabalhadores. O setor de eletroeletrônicos também vem eliminando vagas.

Reitora da UESC defende emendas parlamentares para universidades estaduais

Por Jamesson Araujo / 6 de dezembro de 2014 às 10:02

Adelia - Jose Carlos Araujo

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, professora Adélia Pinheiro, acompanhada do pró-reitor de Extensão, Alessandro Fernandes Santana, participou na tarde desta quarta-feira (3) de reunião com a bancada federal da Bahia, coordenada pelo deputado José Carlos Araújo.O objetivo do encontro foi defender emenda de bancada para a UESC e, por delegação dos reitores, para as demais universidades estaduais da Bahia.

Segundo a reitora da UESC, que também, foi recebida pelo deputado federal Geraldo Simões, “o encontro foi muito produtivo, já que os parlamentares estão estipulando as prioridades para que as emendas sejam empenhadas e atendam às necessidades dos instituições e dos municípios baianos.”

Para o deputado José Carlos Araujo “a reunião foi também, uma nova oportunidade de continuar ouvindo entidades no intuito de avaliar os projetos apresentados e, juntos, discutirmos aqueles reivindicados pelas organizações. Na próxima semana estaremos reunidos novamente com a bancada e o governador eleito, da Bahia, Rui Costa, elencando as prioridades com base nas apresentações à bancada feitas pelas entidades paralelas ao plano de Governo”, completou.

Categoria: Política