As vagas serão preenchidas por meio da convocação de trabalhadores já cadastrados nas unidades do SineBahia de Ilhéus e de Itabuna.
A implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus vai gerar, inicialmente, 400 postos de trabalho, que serão intermediados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O termo de cooperação técnica que visa a seleção de 400 trabalhadores para as obras iniciais do Porto Sul foi assinado entre a Setre e a BAMIN, empresa responsável pela construção do porto, na manhã desta terça-feira (11), em ato que aconteceu virtualmente.
“É uma obra que vai movimentar diversos setores econômicos e gerar renda neste momento de pandemia, que tem impactado fortemente o mercado de trabalho. As vagas serão preenchidas por meio da convocação de trabalhadores já cadastrados nas unidades do SineBahia de Ilhéus e de Itabuna, priorizando a contratação de mão de obra da região”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.
Os postos de trabalho oferecidos serão em áreas como servente de obras, carpinteiro, auxiliar administrativo, motorista de caminhão, técnico em segurança do trabalho e serviços gerais. Para atender a demanda, a Setre ofertou cursos do Programa Qualifica Bahia para 662 profissionais da região sul da Bahia, em cadeias produtivas como construção civil, metal mecânica, comércio e serviço, transporte e energia.
“Para a BAMIN, a geração de emprego e renda faz parte do compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atuamos. Nossa parceria com o SineBahia é estratégica para o cumprimento do compromisso de priorizar a contratação de mão de obra local, dando oportunidades desde a qualificação até a intermediação para a ocupação das vagas de trabalho”, afirma a diretora de RH, SSMA, Comunicação e Sustentabilidade da BAMIN, Patrícia Rosado.
Em função da crise sanitária, as duas obras seguirão normas rigorosas de saúde e segurança, de acordo com protocolos e orientações das autoridades de saúde, adotando as melhores práticas de prevenção e controle nacionais e internacionais.
O Porto Sul conta com um investimento de cerca de R$ 188 milhões para as obras iniciais. Além de dotar o estado com mais um terminal portuário, o equipamento também vai ampliar o corredor logístico da Bahia. É uma obra fundamental para a exportação do minério de ferro da BAMIN, proveniente da mina Pedra de Ferro, que fica no município de Caetité.
A Latam anunciou que vai demitir ao menos 2,7 mil tripulantes devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A empresa propôs redução permanente dos salários dos funcionários, o que não foi aceito pelos trabalhadores nas assembleias conduzidas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
“As circunstâncias excepcionais causadas pela pandemia resultaram em um colapso na demanda global que não apenas levou a aviação a praticamente uma paralisação, mas também mudou o setor para o futuro próximo”, justificou a empresa em nota sobre as dispensas.
A empresa disse ainda que já tinha, em outras ocasiões, tentado fazer as reduções de salário para manter a sustentabilidade financeira. “Das três empresas que atuam no Brasil é a que remunera mais os tripulantes tanto em voos domésticos quanto em internacionais, por isso, a empresa tem a necessidade de equiparar-se às práticas do setor”, acrescenta a nota da empresa.
Negociação
O presidente do SNA, Ondino Dutra Cavalheiro, disse que a categoria poderia aceitar uma redução temporária, como os acordos que foram feitos com outras empresas do setor aéreo. “Embora a categoria não esteja disposta a fazer uma negociação de redução permanente de salário, a categoria e o sindicato têm disposição, sim, de continuar negociando uma redução de salário e jornada temporária para preservação dos empregos”, enfatizou em transmissão para comentar o anúncio das demissões.
Segundo Cavalheiro, a empresa informou que serão demitidos 315 comandantes, 349 copilotos e 2.058 comissários de voo. Ainda de acordo com sindicalista, houve a adesão de 139 comissários, 33 comandantes e 7 copilotos ao programa de demissão voluntária proposto pela empresa entre 31 de julho e 4 de agosto.
O diretor de relações internacionais do sindicato, Marcelo Ceriotti, expressou uma “tristeza muito grande” pelo desfecho das negociações. “É, talvez, o pior momento na história da aviação para um tripulante ficar desempregado”, ressaltou ao se dirigir à categoria.
Recuperação judicial
O Grupo Latam passa, desde maio, por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. No início de julho, a filial brasileira também ingressou com o pedido de reorganização financeira com base na lei de falências norte-americana, assim como as afiliadas no Chile, Peru e Equador.
O grupo já conseguiu um financiamento de US$ 900 milhões para ajuda a reorganização financeira da companhia. No Brasil, estão sendo feitas negociações para um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Com isso, a Latam está se reestruturando para emergir como um grupo de companhias aéreas mais ágil, resiliente e sustentável”, afirma a nota da empresa.
A taxa de pessoas desocupadas no Brasil é de 13,1% da população, em um total de 12,2 milhões de pessoas sem trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) para a segunda semana de julho, entre os 5 a 11, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número fica acima da taxa de 12,3% da semana anterior (11,5 milhões) e da primeira semana de maio, que registrou 10,5% da população desocupada.
Ocupados
A Pnad Covid-19 estima em 81,1 milhões de pessoas a população ocupada do país na segunda semana de julho, enquanto nos sete dias anteriores o número estava em 81,8 milhões, o que mostra queda relacionada à primeira semana da pesquisa, na primeira semana de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas ocupadas.
Em termos percentuais, o nível de ocupação alcançou 47,6%. O IBGE considerou estável na comparação com a semana anterior (48,1%), mas recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).
Distanciamento
Entre 5 e 11 de julho, 8,6% das pessoas ocupadas, 7 milhões, estavam afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. Na semana que antecedeu eram de 10,1%. A diferença é ainda maior na comparação com a primeira semana da pesquisa, de 3 a 9 de maio, quando a taxa era de 19,8%, 16,6 milhões de ocupados afastados.
A população ocupada e não afastada do trabalho chegou a 71 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior (71,1 milhões) e aumento na comparação com o período de 3 a 9 de maio, quando eram 63,9 milhões de pessoas. A pesquisa indicou ainda que nesse grupo, 8,2 milhões ou 11,6% trabalhavam remotamente. Em números absolutos, o contingente ficou estável em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões), mas significa queda em termos percentuais (13,4%). Segundo o IBGE, pela primeira vez, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam de forma remota caiu, porque na primeira semana de julho eram 8,9 milhões.
Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, esse movimento indica um retorno ao trabalho presencial com a flexibilização das medidas de distanciamento social.
“Essa é a primeira queda significativa nesse grupo desde o início de maio, quando a pesquisa começou. A redução foi observada tanto em valores absolutos (643 mil) quanto percentuais (11,6%) e reflete o que já estamos vendo, que é o retorno de parte dessas pessoas aos seus locais de trabalho de antes da pandemia”, observou.
Força de trabalho
O IBGE informou também que a taxa de participação na força de trabalho ficou em 54,8% na segunda semana deste mês, bem perto do período anterior (54,9%) e da primeira semana de maio (55,2%).
Já a população fora da força de trabalho, as pessoas que não estavam trabalhando nem procurava por trabalho, era de 76,9 milhões de pessoas. Isso representa estabilidade em relação à semana anterior (76,8 milhões) e também em relação à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões).
Conforme a pesquisa, cerca de 28,3 milhões de pessoas ou 36,7% da população fora da força de trabalho disseram que gostariam de trabalhar. O contingente ficou estável frente a semana anterior (28,7 milhões ou 37,4%), no entanto, cresceu frente a semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).
A pandemia ou a falta de uma ocupação na localidade em que moravam foram as causas para cerca de 19,2 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar, não procurarem trabalho. Esse dado corresponde a 68% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. O resultado se manteve estável na comparação com a semana anterior (19,4 milhões ou 67,4%) e também na relação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).
Saúde
Ainda entre 5 a 11 de julho, a estimativa é de que 13,9 milhões de pessoas (ou 6,6% da população do país) apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. Esses são os sintomas investigados pela pesquisa. O total é estável se comparado à semana anterior (14,3 milhões ou 6,8% da população), mas de queda em relação à de 3 a 9 de maio (26,8 milhões ou 12,7%).
De acordo com a Pnad Covid-19, aproximadamente 3 milhões de pessoas ou 21,5% daqueles que apresentaram algum sintoma, procuraram um estabelecimento de saúde como postos de saúde, equipe de saúde da família, pronto socorro ou hospital do SUS ou, ainda, ambulatório /consultório, pronto socorro ou hospital privado, para ter atendimento. O resultado ficou bem perto da semana anterior (3,1 milhões ou 21,5%). Embora, seja de queda em números absolutos, foi de alta em termos percentuais em relação à semana de 3 a 9 de maio (3,7 milhões ou 13,7%). Mais de 84% destes atendimentos foram na rede pública de saúde.
Entre as pessoas que tiveram sintomas de síndrome gripal de 5 e 11 de julho, 315 mil (10,6%) procuraram atendimento em ambulatório ou consultório privado ou ligado às forças armadas. Essa resultado é de estabilidade tanto na comparação com a semana anterior (311 mil ou 10,1%), como em relação à primeira semana de maio (320 mil ou 8,7%).
De forma geral, 914 mil pessoas que tiveram os sintomas procuraram o serviço de hospitais na semana entre 5 e 11 de julho. Estatisticamente, o número ficou estável em relação à semana anterior (933 mil) e, ainda à semana de 3 a 9 de maio (1,1 milhão). Entre os que procuraram atendimento, 124 mil (13,6%) precisaram ficar internados. Nesse caso, também houve estabilidade frente a semana anterior (136 mil ou 14,6%) e a semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%).
A maioria dos brasileiros demitidos durante a pandemia aguarda com otimismo o retorno ao mercado de trabalho ainda este ano. Esse é um dos aspectos apontados em estudo que avalia a expectativa e o comportamento da população após governos estaduais adotarem medidas de flexibilização das políticas de confinamento.
A pesquisa, realizada em junho pela empresa de consultoria Go2Mob, entrevistou pelo celular via SMS mais de 52,5 mil pessoas de todo os Estados do País. De acordo com o levantamento, 47% afirmaram ter perdido o emprego por causa da pandemia. Destas, 61% acreditam que devem voltar a exercer suas atividades ainda em 2020.
Esse otimismo contrasta com a visão pessimista sobre a retomada da economia. Para 27%, a economia deve melhorar. Já 32% acreditam que as coisas permanecerão iguais, e expressivos 41% acham que vai piorar.
Durante live do Valor, ministro Tarcísio Freitas mostrou o que sua pasta vem fazendo para atrair cada vez mais investimentos.
Em live promovida pelo Valor Econômico na manhã desta terça-feira (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, deu uma panorama geral sobre os projetos de concessão que estão em execução no país e que poderão trazer investimentos na ordem de R$ 250 bilhões. Tarcísio também explicou as medidas que o Ministério da Infraestrutura (MInfra) vem tomando para manter o interesse dos investidores durante a pandemia.
Na entrevista, foi perguntado ao ministro como manter o Brasil competitivo em relação aos demais países. Tarcísio respondeu que a confiança se baseia em três pilares: portfólio de projetos amplo, ativos sofisticados e crédito. “Nossa carteira de projetos é muito atrativa, pois possui empreendimentos estratégicos em todo o território nacional, com ativos de qualidade que se correlacionam em diferentes modais. E tudo isso aliado ao crédito oferecido pelo BNDES, que mudou sua visão de negócios tomando mais riscos no início de execução dos projetos”, declarou.
Em tempos de redução da produtividade por conta da Covid-19, o MInfra também vem estudando o reequilíbrio econômico-financeiro de alguns contratos. Como no setor da aviação, o mais afetado pela pandemia. “Aprovamos medidas imediatas como a utilização de terminais públicos para estacionamento de aeronaves, sem custo, além de estender o prazo de pagamento das outorgas devidas para o fim do ano, dando uma margem de recuperação para as empresas”, disse Tarcísio. O mesmo vem sendo acompanhado em outros modais, como nas rodovias, onde foi criado um painel de monitoramento semanal para mensurar os impactos no setor.
Como construir ferrovias em cenário de restrição fiscal? Temos uma ideia. E essa estratégia busca viabilizar o que pode ser nosso maior legado: a cruz ferroviária brasileira (Norte-Sul, FIOL e FICO), criando 3 saídas (Itaqui, Ilhéus e Santos) para toda produção do nosso interior pic.twitter.com/qR8GPGtkQo
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 23, 2020
Além disso, o ministério vem adotando medidas financeiras criativas como o reinvestimento das outorgas em outros empreendimentos. “Estamos em perspectiva de renovar o contrato de concessão das ferrovias da Vale, cujas outorgas livres irão ajudar no financiamento de outras obras, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) e Transnordestina. É uma medida que vai ao encontro dos interesses públicos, trazendo oferta no mercado ferroviário”, declarou o ministro.
Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.
A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.
O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.
Teletrabalho
No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.
“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.
O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.
Férias
A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.
A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.
FGTS
A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.
O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.
*Com informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil.
A queda de renda dos brasileiros em meio à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, preocupa os economistas. As razões para a diminuição do poder aquisitivo estão no desemprego no mercado formal (com carteira assinada), na desocupação de trabalhadores informais (sem registro) e na redução negociada de rendimentos.
Os efeitos são sentidos na queda do poder aquisitivo e na capacidade de consumo das famílias. O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a 66,6% em abril deste ano – recorde desde janeiro de 2010. As projeções a médio prazo também despertam atenção. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que os brasileiros possam chegar até 8% mais pobres em 2021, na comparação com 2019.
“É um momento muito complicado, as famílias já estavam endividadas. A redução de renda é muito grave porque há pessoas passando necessidade”, diz o economista Ronalde Lins. “Quem perdeu o emprego não vai conseguir recuperar em curto prazo, mesmo que aceite salário mais baixo”, afirma Newton Marques, também economista.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Bergo, avalia que o comprometimento dos orçamentos domésticos e o desemprego se agravam com os riscos à saúde, que exigem reclusão. “A pessoa não tem dinheiro, ainda vai ficar doente? O melhor é cuidar da saúde”, afirma, acrescentando que “não se esperava tanto tempo nesse período de isolamento”.
Racionalização de gastos
Nenhum economista prescreve receita mágica ou ad hoc (expressão latina cuja tradução literal é “para isto” ou “para esta finalidade”) como descreve Bergo. Em meio à recessão econômica, a bula prevê mais austeridade. As famílias precisam de “mais disciplina e racionalização de gastos. É questão de fechar o caixa e direcionar recursos. A despesa tem que estar dentro do orçamento”, recomenda.
O presidente do Conselho Regional de Economia frisa, no entanto, que “o momento é de fazer foto, mas enxergar com a luneta. Tem que olhar o futuro. O importante é ganhar tempo. A gente sabe que a pandemia não vai durar para sempre”.
O economista Ronalde Lins também diz que “não existe momento eterno sem dinheiro, sem recurso financeiro.” Por ora, ele orienta as famílias a não fazerem novos compromissos, focar no atendimento às necessidades básicas, como alimentação, renegociar dívidas e prolongar pagamento. Abra o jogo: diga não tenho dinheiro”.
Lins admite, porém, que a negociação “é difícil” no momento. “Dizer que não vai pagar para quem tem a receber é outro complicador. Uma bola de neve. A não paga B, B não paga C, e assim a economia quebra”.
Ronalde Lins é consultor de empresas privadas e observa que seus clientes sofrem com percalços para obter novos empréstimos ou rever condições de antigas operações de crédito.
“Os bancos estão fazendo propaganda que não estão cumprindo, ou beneficiando poucos. Todos os bancos estão dizendo que têm recursos. Infelizmente, os bancos não têm tido esse compromisso. Diversos clientes meus, pessoas jurídicas, não conseguiram recursos com benefício de taxa mais baixa e prolongamento de prazo. Estão colocando muita dificuldade”.
Segundo ele, a situação é ruim para as empresas e para as famílias. Apesar de quedas recentes, as taxas cobradas pelos bancos estão bem acima do que o Banco Central estabelece para a Selic (3% ao ano). Entre março e abril, a taxa de juros total do rotativo do cartão de crédito desceu de 327,1% em março para 313,4% em abril. No cheque especial, a redução dos juros foi de 130% para 119,3%.
Nesse cenário, de “taxas elevadas e absurdas”, o economista Newton Marques espera novas decisões macroeconômicas e que os bancos negociem. “A sociedade tem o direito de exigir medidas concretas. É preciso abrir os cofres. Não tem outra saída em qualquer país do mundo. É momento de guerra”, define.
Além do alto custo para famílias e empresas tomarem dinheiro emprestado, Marques aponta que há exigências de garantias que não podem ser atendidas. “Os bancos não podem fazer análise de risco exigente. Quem está precisando de dinheiro vai sucumbir a critérios rigorosos”, salienta.
A Secretaria da Educação do Estado lançou, nesta segunda-feira (1º), em encontro virtual, o edital para 6.710 vagas em cursos de qualificação profissional, pelo Programa Nacional de Acesso do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação a Distância (EAD), ou seja, serão realizados de forma on-line.
As inscrições serão abertas nesta terça-feira (2) e podem ser realizadas gratuitamente até 11 de junho, por meio do Portal da Educação. Os cursos são destinados a estudantes ou egressos da Rede Pública de Educação da Bahia, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Com um investimento de R$ 3.825.220 milhões, estão sendo ofertados os cursos de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultor Familiar; e Agricultor Orgânico (Eixo de Recursos Naturais), além de Assistente de Recursos Humanos; Microempreendedor Individual (MEI); e Promotor de Vendas (Eixo de Gestão e Negócios).
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância do edital. “A oferta alcança 99 municípios de 26 Territórios de Identidade. Este lançamento tem o objetivo de apresentarmos o edital para os diversos segmentos da Educação, para que possamos mobilizar a participação em massa dos baianos. É mais uma oportunidade viabilizada pelo Governo do Estado para a formação dos estudantes e egressos da rede pública, mesmo em um momento de muitas dificuldades durante a pandemia”, afirmou.
Entre os requisitos para a inscrição, o candidato deve ser residente e domiciliado no Estado da Bahia e, preferencialmente, no município de oferta do curso; ser integrante de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; e possuir conta de e-mail Enova ou Google válida. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher por completo e corretamente o formulário e o questionário socioeconômico disponibilizado.
O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria da Educação, Ezequiel Westphal, explicou a concepção das ofertas dos cursos. “Para este edital, a oferta de cursos, dada ao contexto da pandemia, estabelecido pelo Ministério da Educação, é que para este primeiro semestre as 122 turmas sejam realizadas no modelo EaD, por meio da Plataforma Google Sala de Aula, e apoio pedagógico da Superintendência da Educação Profissional. É importante ressaltar o objetivo de trazer uma oferta respeitando as realidades dos territórios e promovendo a Educação como uma política pública de inclusão”, disse.
Seleção
O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por sorteio eletrônico, marcado para o dia 12 de junho. O resultado parcial será divulgado na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 15 de junho, ambos no Portal da Educação. As aulas começam no dia 22 de junho (cursos do Eixo de Gestão e Negócios) e 29 de junho (cursos do Eixo de Recursos Naturais).
Para o diretor da Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA) e integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE/BA), Tiago Pereira, o edital é uma oportunidade para a qualificação profissional de estudantes das diversas regiões do Estado. “Queremos dar todo o suporte para que os estudantes acessem os cursos e possam realizar essa atividade para melhorar a sua formação. Vamos mobilizar a comunidade para que essa oportunidade chegue a todos”.
Ainda participaram do lançamento prefeitos e representantes de secretarias municipais, conselhos territoriais, organizações sociais, movimentos agrícolas, escolas família agrícola e Núcleos Territoriais de Educação, além de gestores e professores dos Centros Territoriais e Estaduais de Educação Profissional
A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada na quarta-feira (1º) pelo presidente, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
“Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”, assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada na quarta-feira (1º) pelo presidente, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
“Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”, assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus.
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal.
Questionado se a MP seria publicada ainda nesta quinta, Bolsonaro disse apenas “deve ser” e falou sobre a burocracia “enorme” do processo. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.
A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.
(73) 98188 1657
