Prefeitura de Ilhéus tem 30 dias para regularizar piso nacional dos professores


Foto divulgação.
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Em atendimento à ação movida pela APPI/APLB Sindicato, o Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região confirmou a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, e determinou que a Prefeitura de Ilhéus implemente o pagamento do piso salarial dos professores, no aporte de 1.917,78. O Município de Ilhéus terá agora o prazo de 30 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00.

No despacho a juíza Alice Catarina Pires também determinou ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.

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Alunos da Escola Pequeno Príncipe, em Ilhéus, estão sem local para estudar


Alunos e pais levaram cartazes para expressar a indignação com o abandono da educação em Ilhéus.
Alunos e pais levaram cartazes para expressar a indignação com o abandono da educação em Ilhéus.

Faltam menos de um mês para o início do ano letivo na rede municipal de Ilhéus e até agora os alunos da Escola Pequeno Príncipe, no bairro da Conquista, estão sem local para estudar. A denúncia está sendo feita por pais, alunos e professores que foram às ruas na manhã desta quinta-feira(02) cobrar da Prefeitura de Ilhéus a retomada imediata das obras de conclusão da escola, paralisadas desde 2008. A comunidade também solicitou a garantia de espaço digno para que as crianças estudem durante o processo de conclusão da escola e o apoio da sociedade ilheense na luta em favor dos direitos das crianças.

 Com faixas e cartazes, pais, alunos e professores denunciaram não somente o estado de abandono da escola, como também a humilhação que os estudantes estão sofrendo, ficando amontoados em espaços improvisados, sem qualquer condição de aprendizagem. Enquanto isso, as obras da escola estão paralisadas. Os integrantes do movimento fizeram questão de colocar que o ato realizado na manhã de hoje, em frente à construção, não era mais um protesto contra o descaso com a educação, mas sim um grito popular de quem não aguenta mais tanta humilhação.

O vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PP), foi o único vereador presente ao ato, e vem durante meses cobrando uma posição do governo Jabista sobre a continuidade da obra da escola Pequeno Príncipe.

 Durante o protesto a diretora da unidade escolar informou que o Governo Municipal teria publicado na manhã desta quinta-feira, no Diário Oficial, o edital de licitação para a retomada das obras de construção da escola. A licitação será realizada ainda no dia 22 de abril, o que, na avaliação dos professores e demais integrantes do movimento, não resolve o problema, já que as aulas serão iniciadas em 27 de abril e até agora as crianças estão despejadas, sem local para estudar.

 A presidente da APPI/APLB-Sindicato e do Conselho Municipal do Fundeb, Enilda Mendonça, adiantou que o colegiado já fez diversas denúncias do abandono da escola no Ministério Público Estadual, mas até agora não foi tomada uma solução. Ela também solicitou aos pais, alunos e professores que estejam atentos, vigilantes para acompanhar o processo de licitação e de realização das obras, já que nesse período muitas licitações já foram feitas e depois as obras foram paralisadas.

 A escola, que deveria estar funcionando com centenas de crianças, hoje virou ponto para usuário de drogas, depósito de lixo e até motel improvisado. De acordo com integrantes do Colegiado Escolar, enquanto as obras estão abandonadas, a Prefeitura de Ilhéus prefere gastar os recursos com alugueis de espaços improvisados, sem a menor condição de funcionamento de salas de aulas.

Governo assegura orçamento superior a R$ 1,1 bilhão para universidades estaduais


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O Governo da Bahia, por meio das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação, promoveu reunião com os reitores das universidades estaduais – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb). Um dos assuntos abordados foi o orçamento dessas quatro instituições de ensino superior.

Na reunião, ficou acertado o fluxo financeiro para os próximos meses e os períodos de liberação das concessões financeiras, de acordo com o orçamento previsto para 2015, que é superior a R$ 1,1 bilhão. Vale destacar que o orçamento para este ano é 3,8% superior ao valor destinado às universidades no ano passado.

Deputada solicita melhorias para a saúde e a educação em Ilhéus


Foto divulgação.
Foto divulgação.

A deputada estadual Ângela Sousa e o presidente do diretório do municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniram nesta terça-feira com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para solicitar uma série de melhorias e investimentos para a saúde, dentre elas a celeridade nas obras de reforma do Hospital Geral Luiz Viana Filho. De acordo com a deputada estadual, o Hospital Regional é responsável pelo atendimento de pacientes não somente de ilhéus, mas de toda a região, daí a necessidade de melhorar as instalações, facilitar o atendimento e oferecer um serviço de melhor qualidade.

 O medido e presidente do PSD, Mário Alexandre, solicitou ainda a realização do serviço de requalificação do setor de emergência e a viabilização de uma nova entrada para o Hospital Regional Luiz Viana Filho, como forma de melhor atender as pessoas que procuram essa unidade. Segundo Mário Alexandre, com a precariedade no atendimento dos postos de saúde de Ilhéus, o movimento de pacientes no Hospital Regional tem aumentado a cada dia, daí a necessidade de buscar também a ampliação da recepção e de todas as instalações. O secretário de Saúde adiantou que todas essas reivindicações serão observadas para que possam ser atendidas, como forma de promover um melhor atendimento aos pacientes que procuram essa unidade hospitalar.

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Governo revisará todos os contratos do Fies


Mercadante: governo avaliará se houve reajuste abusivo em matrículas feitas com recursos do Fies José Cruz/ABr
Mercadante: governo avaliará se houve reajuste abusivo em matrículas feitas com recursos do Fies José Cruz/ABr

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ontem (24) que o governo revisará, “contrato por contrato”, os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm de respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante, e buscar um bom entendimento nessa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante, em entrevista no Palácio do Planalto.

A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.

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Estudantes são prejudicados por retirada de horário de ônibus sem um aviso prévio


Por Pablo Brandão

Empresa Viametro prejudica estudantes.Foto Thiago Santos.
Empresa ViaMetro prejudica estudantes.Foto Thiago Santos.

De acordo com uma estudante da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), a linha 23 da Viametro, Teotônio Vilela/Olivença, teve o horário das 23h20 retirado de circulação. A medida foi tomada na semana passada, sem um aviso prévio: “Simplesmente parou de passar, e nós tivemos que pegar táxi para voltar para casa”, disse.

Os universitários que estudam no período noturno e moram no extremo sul de Ilhéus precisam daquele horário. Sem a linha, os estudantes estão sendo obrigados a sair mais cedo das aulas, perdendo conteúdo dado pelos professores.

Ainda segundo os jovens, o cobrador do ônibus havia dito semanas antes que a empresa pretendia tirar esse horário. Com isso, uma estudante ligou para a garagem da Viametro, buscando informações. O atendimento, porém, alegou não ter conhecimento algum do assunto, mas que se o horário realmente fosse ser retirado, haveria um aviso com duas semanas de antecedência. O que não aconteceu!

Após a retirada do horário, os universitários voltaram a ligar na empresa para falar com o gerente, que não pôde atender em nenhuma das tentativas, por estar em reunião. Em uma nova ligação, o atendimento novamente afirmou não ter conhecimento. Como é possível um horário ser retirado sem conhecimento da empresa?

Os jovens pedem não só esclarecimentos, como a volta daquele horário, pois a falta da linha está estimulando os estudantes a desistirem do curso.

Dilma admite que governo cometeu erro no Fies


dilmamanifestaA presidente Dilma Rousseff reconheceu nesta segunda-feira que o governo cometeu um erro no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com ela, o equívoco é ter passado às instituições privadas o controle das matrículas dos estudantes.

“(Nós) fizemos um erro. O governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies). Não fizemos isso com o ProUni e não fazemos isso com o Enem nem com ninguém”, declarou Dilma, em coletiva de imprensa após cerimônia de sanção do Novo Código do Processo Civil (CPC).

“Em vez de você (o governo) controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado. E este é um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa”, concluiu.

No final do ano passado, o governo publicou uma portaria com mudanças regras de acesso ao fundo, que custeia bolsas com faculdades privadas. As modificações dificultam o acesso de estudantes ao crédito estudantil. Passa a haver, por exemplo, a exigência de uma nota mínima para os futuros candidatos ao Fies, assim como ocorre com os demais sistemas.

O estudante precisará ter feito pelo menos 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para poder tentar uma das vagas do programa. De acordo com Dilma, as matrículas antes eram feitas diretamente com as instituições. “Agora vai ter de passar pelo governo. Não aceitamos mais que uma pessoa que tirava zero em português tenha direito à bolsa. Vai ter de ter uma (nota) mínima.”

*Estadão Conteúdo

Universitários relatam dificuldades para inscrição no Financiamento Estudantil


fies1Estudantes de vários estados brasileiros relatam em redes sociais dificuldades para se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Alguns estão preocupados porque já têm boletos de mensalidades a pagar, mas não têm garantia de que vão conseguir o financiamento.

Foi criado no Facebook um grupo chamado Erro M321 Fies 2015, relativo ao aviso “Limite de vagas para esse Campos/IES esgotado”, relatado por estudantes que tentaram se inscrever. O grupo tem 165 estudantes trocando informações a todo instante para tentar resolver o problema.

Além do “erro”, os candidatos ao financiamento relatam que o portal para inscrição sai do ar com muita frequência, e por vezes não aceita o CPF ou a senha do candidato ao financiamento. As falhas no sistema de inscrição têm sido relatadas desde o início das inscrições, no dia 23 de fevereiro. As inscrições para novos financiamentos vão até 30 de abril.

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Volta às aulas é marcado por paralisação de terceirizados


Terceirizados paralisaram os trabalhos até que os salários atrasos estejam nas suas contas. Foto Jamesson Araújo
Terceirizados paralisaram os trabalhos até que os salários atrasos estejam nas suas contas. Foto Jamesson Araújo

Em toda a Bahia são 873.194 mil alunos que voltaram às salas de aula de cerca de 1.400 escolas estaduais, nesta segunda-feira. Em Ilhéus, o retorno foi marcado pela paralisação dos funcionários terceirizados que estão com até três meses de salários atrasados. Segundo o governo, o dinheiro já foi repassado para as empresas responsáveis pelos terceirizados e até está quarta-feira (11), os recursos estarão depositados nas contas dos trabalhadores.

Mesmo com a informação, os terceirizados preferiram esperar a confirmação do crédito nas contas, para retornarem aos trabalhos.

Governo vai fazer REDA

O Governador Rui Costa anunciou nesta segunda-feira medidas e mudanças para fortalecer a educação baiana, como concursos para contratação de professores e dos trabalhadores em Postos de Serviço Temporário (PST). “Vamos fazer o concurso ainda este ano até o mês de dezembro e como esse processo leva tempo de elaboração, de imediato iremos transformar os professores em regime de PST em Reda, até sair o concurso público em definitivo, para reforçar a nossa escola”, explicou o governador. Ao lado dessas medidas, Rui Costa ainda anunciou a negociação, junto à Secretaria de Administração, para ampliar o adicional de diretores e vice-diretores e professores que estão aptos para aposentadoria, para manter mais tempos os educadores em sala de aula e valorizar o trabalho dessas pessoas.

Prefeitura de Ilhéus divulga locais e horário de provas da seleção simplificada para professor-substituto


seleção-pública

A Secretaria de Educação (Seduc) de Ilhéus aplica neste domingo, 8, o exame de avaliação da seleção simplificada que contratará professores-substitutos e intérpretes de libras. As provas serão realizadas na Escola Municipal Heitor Dias (candidatos inscritos de número 001 a 451, e no Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira-Ceamev (inscrição de número de 452 a 591), ambos localizados na Avenida Canavieiras, centro. Os portões serão abertos às 7h20min e fechados às 7h40min. O teste de seleção começa a partir das 8 horas.A duração é de duas horas.

 São oferecidas 217 vagas para professor (com 97 postos para cadastro de reserva) e 15 para intérprete de libras (com 10 vagas para cadastro de reserva) que vão suprir a falta de docentes na rede municipal de ensino. O edital de seleção pública simplificada adverte que é permitido somente o uso de caneta esferográfica azul ou preta. O candidato só fará a prova escrita mediante apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade com foto. Não será permitido o uso de nenhum tipo de aparelho eletrônico, ou usar traje inadequado para circular em instituição pública. Será eliminado o candidato que zerar a prova escrita.

 Libras – O candidato a intérprete de libras não faz a prova escrita e deve comparecer ao Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie), Avenida Itabuna, número 1.956, a partir das 8h30min do domingo, para agendar entrevista.  A jornada de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais. A remuneração será, em caso do docente ter nível superior, de R$ 1.917,78 para 40 horas, e R$ 958,89 para 20 horas. Para o candidato aprovado de ensino médio completo o salário será de R$ 1.576,00 para 40 horas e R$ 788,00 para 20 horas. A prova tem validade de um ano, e pode ser prorrogado pelo mesmo período. (mais…)