A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.
As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
A Polícia Federal deflagrou, hoje 24/03, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quinta fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Na manhã de hoje foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Salvador/BA, Mata de São João/BA e Rondonópolis/MT, bem como Mandados de Prisão Temporária em desfavor da Desembargadora Sandra Inês Rusciolelli do TJ-BA e de dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (23), três novos testes para detectar o c19. Com isso são 11 os testes aprovados pela agência para detectar o novo coronavírus.
Entre os novos produtos aprovados, dois são ensaios moleculares, do tipo PCR, com alto grau de precisão. O terceiro é um novo teste rápido que faz a detecção de anticorpos, utilizando uma pequena amostra de sangue para a detecção.
Dos 11 testes aprovados até o momento no Brasil, nove são do tipo rápido, que obtém resultados em cerca de 15 minutos, e dois são do tipo molecular.
Um total de 107 bares que estariam descumprindo o decreto foram fechados neste final de semana, em Ilhéus, por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, guardas municipais e Polícia Militar. As medidas visam conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19) na cidade, que ainda não registra caso confirmado. Centenas de estabelecimentos foram verificados. A Prefeitura informa que em breve disponibilizará um Disk Denúncias.
Conforme a Guarda Civil Municipal (GCM), durante o último sábado (21) foram fechados 32 bares localizados no Nelson Costa, Pontal, Hernani Sá, Conquista zona sul e Centro da cidade. Já no domingo (22), as equipes receberam denúncias de descumprimento e fechou 35 bares na zona norte, entre os bairros Malhado, Barra, Iguape e adjacências, e mais 40 bares no Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho, na zona oeste.
Fique em casa – A Prefeitura reforça à população ilheense que fique em casa durante o estado de emergência, pois o avanço do novo vírus mostrou a realidade do que vem pela frente na luta para desacelerar a pandemia do Covid-19. Equipes de fiscalização do município se desdobram para observar o comportamento da população diante o período de quarentena determinado por 14 dias, sujeito a prorrogação.
De acordo com o decreto publicado em 19 de março de 2020 no Diário Oficial do Município, estão suspensos o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, restaurante, cinema, teatro, shows, boates, circo, clubes, academias, hotéis, encontros religiosos, comércio local, banco e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas. Mantidos os serviços de entrega em domicílio de lanches e alimentos e serviços de saúde.
A partir da zero hora de terça-feira (24), estarão suspensos os serviços de transporte público e transporte alternativo de passageiros.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, diante do atual cenário preocupante provocado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), convocou novamente o gabinete de crise, na tarde de sábado (21). Durante a reunião, estabeleceu novas medidas para reduzir a propagação do vírus, entre elas, o fechamento de cabanas de praias, interrupção dos serviços de transporte público e transporte de passageiros, implantação de barreiras rodoviárias e fechamento do comércio local. As determinações cumprirão o prazo de 15 dias, podendo se estender caso for necessário.
Durante a semana, Mário Alexandre já havia decretado o fechamento de alguns segmentos do comércio impondo restrições e recomendações a serem observadas com o mesmo objetivo: diminuir o contato social e a propagação do vírus. O gabinete é presidido pelo subprocurador-geral, Regis Aragão, com a participação de membros da Administração Municipal; Corpo de Bombeiros Militar; 7ª COORPIN e Santa Casa de Misericórdia. Representantes da Câmara Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades e especialistas poderão participar das discussões.
Medidas – Para reduzir a circulação de pessoas e mitigar os riscos de contágio, ficou determinado por um prazo de 15 dias, podendo se estender caso for necessário, fechamento das cabanas localizadas nas praias do município, a partir da zero hora de segunda-feira (23), com interdição ainda dos acessos às praias do litoral. A partir da zero hora de terça-feira (24), estarão suspensos os serviços de transporte público e transporte alternativo de passageiros. Nesta mesma data, implantação de barreiras rodoviárias em todas as entradas da cidade. Já a partir da zero hora de quarta-feira (25), o fechamento de todo o comércio local.
Foi decidido ainda pelo gabinete, a suspensão de reservas e atendimento nos balcões dos hotéis, pousadas e resorts da cidade, por circunstâncias que envolvem o município, entre elas a existência de intenso fluxo de turistas advindos por via aérea, terrestre e portuária com destinos que envolvem tanto o município de Ilhéus quanto as cidades circunvizinhas. As medidas atendem, principalmente, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020.
De acordo com o prefeito, a ideia é avaliar as ações para auxiliar na execução das medidas, além de definir outros procedimentos internos. “Ilhéus contra o Coronavírus. Desde o início de janeiro estamos mobilizados para o enfrentamento do novo vírus. São medidas duras para garantir a eficácia das ações, antes mesmo que o vírus faça alguma vítima. Por isso, intensificamos as estratégias para o monitoramento e controle. Toda a estrutura de saúde está em alerta, preparando os servidores, tornando-os agentes multiplicadores para identificar possíveis casos do Covid-19”, tranquilizou Mário Alexandre.
Geraldo Magela, titular da Saúde, por sua vez, pede a colaboração da população para usarem as Unidades Básicas de Saúde e o hospital somente em caso de real necessidade. “Desde janeiro, por determinação do prefeito Mário Alexandre, que é médico, preparamos antecipadamente toda a rede de saúde pública para este momento. Todos os órgãos envolvidos têm um papel relevante para colaborar no que for possível diante dessa situação, porque o momento requer dedicação, cautela, prevenção, justamente para evitar o pânico na sociedade”, salientou.
Central de Atendimento – A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) recomenda que os cidadãos com sintomas do Covid-19 devem permanecer em isolamento domiciliar (auto isolamento) por 14 dias e diante de eventuais sintomas respiratórios leves ou surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, entrar em contato com a Central de Atendimento do setor de Vigilância Epidemiológica, através dos números: (73) 99995-4010 / (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856.
Senador Wagner durante votação remota do projeto de decreto do estado de calamidade pública no país devido à pandemia do coronavírus.Fonte: Agência Senado.Fonte: Agência Senado.
O Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O PL 783/2020 foi apresentado nesta sexta-feira (20) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (20) pelo Congresso Nacional na pandemia do coronaviíus.
Em sua justificativa, o senador destaca que a pandemia de covid-19 já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente na redução da atividade econômica, levando a queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.
Para Wagner, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada ao permanecer cumprindo isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.
“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população vai enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos. Tal proibição proporcionará mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos menos favorecidos economicamente” declarou.
Bolsonaro quer processo de impeachment para testar Forças Armadas, diz Otto.
Senador pela Bahia, Otto Alencar (PSD) acredita que o presidente da República, Jair Bolsonaro, quer ser alvo de um processo de impeachment para medir o apoio das Forças Armadas ao seu governo.
“Esse confronto com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre… tudo que ele deseja é iniciar um processo de impeachment. Aí é que ele vai ter o confronto. Ele acha que tem as Forças Armadas ao lado dele”, avaliou, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.
Ainda de acordo com Alencar, Bolsonaro “tem problemas dentro da própria família”. “Isso tudo para mascarar a incapacidade gerencial. O presidente não tem condições. Basta ver que não concluiu uma obra do governo Temer, Dilma”, apontou.
Para o senador, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, já está “no aquecimento”. “Vamos mandar o Mourão aquecer. Se as Forças Armadas acharem que ele não tem que continuar, ele é cassado no Senado e entra Mourão. Você vê que ele já tá indo pro confronto, estabelecer uma possibilidade. Mourão é muito mais simpático”.
Itacaré já conta com um Centro de Informações do Coronavírus, uma unidade que tem como principal objetivo atender as ligações e prestar orientações aos pacientes com suspeitas de contágio com o COVID 19. A unidade funciona na Praça da Bíblia e atende à comunidade através do telefone/WhatsApp (73) 99995-7568.
No Centro de Informações do Coronavírus estão equipes de médicos e enfermeiros de plantão que, se necessário, serão deslocados para os locais onde existam casos suspeitos da doença. Mas é preciso que haja uma conscientização da comunidade para que não passe trotes e evite informações incorretas. O serviço existe justamente para salvar vidas e evitar a contaminação do coronavírus. No local a Secretaria de Saúde mantém materiais de uso para o combate ao COVID 19 para atuar em casos de emergência.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a comunidade não precisa se dirigir ao Centro de Informações, bastando apenas entrar em contato pelo telefone ou o WhatsApp e informar a situação para a equipe técnica. De acordo com o prefeito, apesar do município não ter nenhum caso confirmado de coronavírus, é preciso que a população esteja atenta e colabore utilizando as medidas de proteção e principalmente que permaneça em casa.
Ele explica que como forma de precaução e de proteção à saúde pública foram adotadas algumas medidas, como a suspensão das aulas, fechamento de alguns estabelecimentos e suspensão de eventos públicos e particulares. Mas é preciso que a comunidade esteja atenta que essas suspensões e fechamento não significam férias, mas sim estado de alerta, tendo em vista os riscos de contaminação em locais onde existem aglomerações.
“A Prefeitura de Itacaré e a equipe técnica de combate ao coronavírus pedem à população que evite aglomerações. Por favor, para sua segurança, de seus vizinhos, amigos e familiares, permaneçam casa. O momento é de conscientização. Faça sua parte e ajude a prevenir e controlar o coronavírus”, solicitou o prefeito. “A responsabilidade também é sua, por isso orientamos que a população evite aglomerações, eventos, bares, praias e locais de grande concentração. Faça a sua parte: adote as medidas de proteção e por favor, fique em casa”, alertaram também os médicos.
O Governo do Estado publicou um decreto nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), regulando o transporte entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré. Conforme publicação, estarão suspensas, a partir da 0h deste sábado (21), a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nas três cidades. Já a proibição de chegada desses transportes nas cidades mencionadas começa a valer a partir das 9h do sábado.
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pela Agerba. O descumprimento de suspensão importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.
Itabuna x Ilhéus
O decreto prevê exceção para a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos e particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos três municípios, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.
Ainda nesta sexta (20), outras exceções deverão ser expressamente autorizadas e divulgadas pela Agerba. Entre essas excepcionalidades previstas, está a garantia do deslocamento entre as cidades de Ilhéus e Itabuna.
Outras medidas
O mesmo decreto autoriza a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré.
Passa a ter prazo indeterminado a suspensão das férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais de saúde e segurança pública. A medida altera prazo previsto em decreto publicado no dia 16 de março.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou na tarde desta quinta-feira (19) que 31 casos de Covid-19 foram identificados no estado.
De janeiro até as 17 horas de hoje (19), a Bahia registrou 998 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 31 foram confirmados, 443 foram descartados e 524 aguardam análise laboratorial. As localidades com casos confirmados são: Salvador (18), Feira de Santana (5), Porto Seguro (4), Lauro de Freitas (2), Prado (1) e Itabuna (1).
Medidas adicionais de contenção foram tomadas pelo Governador Rui Costa nesta quinta-feira, incluindo extensão da proibição de eventos superiores a 50 pessoas para todo o estado.
O perfil dos pacientes sem fonte de contágio identificável são estes:
• Homem, 29 anos | encontra-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.
• Mulher, 45 anos | encontra-se internada em unidade hospitalar da rede privada
• Homem, 50 anos | encontra-se internado em unidade hospitalar da rede privada
(73) 98188 1657
