Na sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira, 03 de abril às 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá serão votados quatro importantes projetos. Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus.
O Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram apresentadas as propostas do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para cumprimento da legislação eleitoral. O PCCS passará a vigorar em 2021.
A sessão extraordinária vai debater também o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.
Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município. Ambos são de autoria do Legislativo.
COVID-19
Devido à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores e integrantes da administração da Casa Legislativa. Interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo pela página da Câmara de Ilhéus no Facebook.
Trabalhador informal distribui panfleto na Avenida Paulista. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil.
A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da população ocupada nesta situação.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A taxa de desocupação ficou em 11,6%, com 12,3 milhões de desempregados no Brasil.
A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, que somam 11,6 milhões, trabalhadores domésticos sem carteira, num total de 4,5 milhões, empregadores sem CNPJ (810 mil), por conta própria sem CNPJ (24,5 milhões) e trabalhadores familiares auxiliares (1,97 milhão).
Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda se concentra na redução do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ (-2,1%) e nos empregados sem carteira no setor privado (-1,4%), refletindo a influência do mês de dezembro, quando houve aumento nas contratações com carteira de trabalho.
Renda
Adriana diz que a queda na informalidade influenciou também o aumento de 1,8% no rendimento na comparação trimestral. A média subiu para R$ 2.375.
“Na medida em que se tem um contingente menor de trabalhadores na informalidade, permanecem no mercado pessoas em atividades mais formalizadas e com melhores remunerações, em setores como a indústria e alguns segmentos do comércio. Não vimos isso nas últimas PNADs, até porque a informalidade estava em trajetória de crescimento”.
A massa de rendimento real habitual somou R$ 217,6 bilhões, estável em relação ao trimestre encerrado em novembro e crescimento de 6,2% na comparação com o mesmo trimestre de 2019.
Dados gerais
A População em Idade de Trabalhar, com 14 anos ou mais, soma 172 milhões de pessoas e 106,1 milhões compõem a Força de Trabalho. Desse total, 93,7 milhões estão ocupadas e 12,3 milhões desocupadas. O nível de ocupação ficou em 54,5% no trimestre encerrado em fevereiro.
O total de pessoas fora da força de trabalho ficou em 65,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, um recorde na série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de 2012. O grupo se caracteriza por pessoas que não procuram trabalho, mas também não se enquadram no desalento, que são aquelas que desistiram de procurar emprego. Este grupo soma 4,7 milhões, o que representa 4,2% da força de trabalho do país.
A população subutilizada somou 26,8 milhões de pessoas, número estável na comparação trimestral e queda de 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2019. Os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somam 6,5 milhões, uma queda de 6,7% em relação ao trimestre móvel anterior e estável na comparação anual.
O setor privado emprega 33,6 milhões de pessoas com carteira assinada e mais 11,6 milhões são ocupadas sem carteira. Já os empregados no setor público são 11,4 milhões de pessoas, incluindo servidores estatutários e militares, uma queda de 2,7% na comparação trimestral e estável na comparação anual.
As pessoas que contribuem para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) são 58,97 milhões, o que representa 62,9% do total de ocupados no trimestre de referência.
Coronavírus
O IBGE informa que a coleta de dados da PNAD Contínua está sendo feita por telefone, enquanto permanecer a recomendação de isolamento social pelo Ministério da Saúde por causa da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Um paciente testado positivo para Covid-19 em Ilhéus não está respeitando o isolamento e continua circulando. Essa foi a informação colhida pelo Blog Agravo na tarde desta terça-feira (31) junto à Secretaria de Saúde de Ilhéus.
O secretário Geraldo Magela confirmou a informação, e afirmou ao Blog Agravo que está acionando o Ministério Público para que as medidas judiciais sejam tomadas e que o paciente seja colocado em isolamento.
Magela não informou a identidade do paciente que está desobedecendo a quarentena.
Nesta terça também foi registrado uma quinta pessoa com Covid-19 em Ilhéus.
Mais cedo foi confirmando dois casos envolvem jovens de 33 e 28 anos.
Trotes prejudicam serviços da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus – Secom.
A Central Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizou mil atendimentos, entre coletas, informações e dúvidas referentes ao novo coronavírus, no período compreendido entre 18 e 30 de março. Conforme o ofício circular nº 01/2020, expedido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na última sexta-feira (27), fica determinado o monitoramento diário de todos os casos suspeitos, durante a quarentena, mesmo os que apresentarem apenas sintomas gripais.
Como funciona a Central Covid-19?
O cidadão pode entrar em contato, através dos telefones (73) 9995-4010, (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856 e relatar os sintomas. Após preenchimento dos dados, a ficha é encaminhada à equipe técnica da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus para classificação do caso, segundo os critérios estabelecidos pelo protocolo ministerial da Covid-19.
Os casos são classificados em suspeitos, situação na qual é realizada a coleta, monitorados ou descartados. O paciente será acompanhado diariamente pela equipe, seguindo a última determinação da Sesab.
De acordo com a Central Covid-19, os casos são monitorados presencialmente ou por telefone. A Sesau ampliará ainda mais o serviço, fator que possibilitará com que os casos incluídos na decisão do órgão estadual de Saúde sejam monitorados.
Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias d’Ávila entram na lista de municípios que têm o transporte intermunicipal de passageiros suspenso até 5 de abril, como medida para conter a contaminação por coronavírus na população baiana. A determinação, que entra em vigor na quarta-feira (1°), saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (31), atualizando o Decreto 19.586, publicado no dia 27 de março.
A norma suspende a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Os ônibus interestaduais também não podem circular na Bahia até o próximo domingo.
Atualmente, 34 cidades estão contempladas com esta medida: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias d’Ávila.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.
A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.
Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.
Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.
O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.
Inscrições
Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.
De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.
Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.
Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
Enem Digital
A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.
O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.
O prefeito Mário Alexandre decidiu prorrogar o prazo de suspensão das aulas na rede pública de Ilhéus por mais 15 dias, conforme decreto número 023, de 30 de março de 2020. As aulas foram suspensas, inicialmente no dia 16 de março, como medida temporária de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município. De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) deve adotar medidas de planejamento para a adequada reposição das aulas a fim de garantir o cumprimento do calendário letivo.
“A determinação adotada pelo Município visa conter o avanço da pandemia, diminuindo a circulação de pessoas, a proliferação do vírus e, consequentemente o número de infectados. A adoção dessas medidas permitirá que o sistema de saúde não fique sobrecarregado e possa prestar a devida assistência às pessoas que necessitam do serviço. A preservação da vida sempre será a nossa prioridade”, enfatizou Mário Alexandre.
O prefeito esclareceu que a segurança foi intensificada, uma vez que os estabelecimentos comerciais não enquadrados no rol de serviço essenciais continuam fechados. Equipes da Guarda Civil Municipal e da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), em parceria com a Polícia Militar da Bahia reforçam a fiscalização e o policiamento nas ruas.
Com o objetivo de contribuir com a prevenção ao Coronavírus, o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira, localizado em Ilhéus, no Sul da Bahia, preparou 230 litros de sabão líquido concentrado para doação ao Hospital Regional Costa do Cacau e ao Grupamento de Bombeiros. A produção do sabão é realizada na fábrica da unidade escolar, instalada desde 2019 para a prática dos estudantes do curso técnico em Química, que estão envolvidos na iniciativa.
O sabão é produzido a partir de óleo de cozinha usado e doado por restaurantes, bares e moradores locais. Sua composição também leva outros ingredientes, como soda cáustica, água, álcool e essência.
Segundo o professor de Química e idealizador da iniciativa, Joilson Silva Sampaio, os estudantes vêm desenvolvendo pesquisas sobre o descarte inadequado do óleo residual e sua transformação em sabão de melhor qualidade para o uso na limpeza em geral e sem agressão à pele. “Contra a pandemia do Coronavírus, vimos a oportunidade de ajudar a sociedade, de alguma forma, para evitar a propagação do vírus com o uso do sabão desenvolvido no CEEP, mesmo em tempo de isolamento social”, destacou o educador
A estudante Kleyane Vilela Santos, 17, do curso técnico em Química, falou da satisfação em participar da iniciativa. “É uma honra saber que estamos contribuindo para o combate à COVID-19, pois o sabão vai servir para que o hospital seja higienizado adequadamente. Foi muito estimulante aprender a reutilizar o óleo de cozinha na fabricação de sabão e ajudar, também, na preservação do meio ambiente”, afirmou.
O diretor técnico do Hospital Regional Costa do Cacau, Almir Gonçalves, garante que a doação chega em um momento oportuno: “Agradecemos ao CEEP pela doação de 100 litros de sabão concentrado que, diluído, chega a 200 litros e que será usado na limpeza da área externa, pisos, paredes e banheiros da unidade hospitalar. Neste momento de pandemia contra a COVID-19, a doação irá nos ajudar bastante, visto que estamos todos concentrados na prevenção e a higienização é uma das ações mais importantes”.
O diretor do CEEP, Jorgeney de Argôlo Souza, falou de que forma a iniciativa impacta no desenvolvimento dos estudantes. “Para além deste enfrentamento ao Coronavírus, este tipo de conhecimento é ideal para os jovens estudantes para atender as demandas da sua comunidade local, bem como sua aprendizagem para o mundo do trabalho”, salientou.
Alem do hospital, também foram doados 130 litros de sabão líquido ao 5° Grupamento de Bombeiro Militar de Ilhéus. O material já entregue está permitindo que os bombeiros mantenham os requisitos de higiene recomendo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o atendimento à sociedade.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mais dois casos de coronavírus foram registrados na manhã desta terça-feira (31) em Ilhéus, subindo para quatro casos de pacientes com a doença. Os dois novos casos foram confirmados envolvendo jovens de 33 e 28 anos, respectivamente, o que reafirma a importância de todos permanecerem em isolamento social, ficando em casa e adotando as medidas de proteção contra o COVID-19.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que também é médico, lamentou o surgimento dos novos casos e voltou a orientar os moradores sobre como agir para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Preocupado com a evolução da pandemia que já registrou esses quatro casos no município, ele reforçou a importância do isolamento social, formas de contaminação, os sintomas da doença, os cuidados que a pessoa deverá ter em seu domicílio, evitar aglomerações, ficar em casa e estar atendo aos Fake News, notícias falsas que em nada contribui com a proteção e o tratamento da população.
Os novos casos, segundo o prefeito, só reafirmam a decisão de suspender o funcionamento do comércio, das escolas, bares, restaurantes e até a interdição das praias, permanecendo apenas os serviços considerados essenciais, como forma de incentivar o isolamento social, apontado como a melhor maneira de evitar o contágio da doença. Essas atividades que permanecerão em funcionamento deverão seguir todas as medidas de proteção dos trabalhadores e consumidores.
CUIDADOS – Mário Alexandre reafirmou que as equipes da Secretaria de Saúde estão em alerta permanente, realizando ações de monitoramento, orientação e conscientização da população. “Ainda que o avanço do Coronavírus no país tem sido abaixo da expectativa do Ministério da Saúde, a evolução tem preocupado nossa população”, destacou o prefeito. Como médico, reforçou seu compromisso em cuidar da saúde das pessoas, principalmente neste momento difícil que o mundo atravessa.
“Caso alguém sinta algum tipo de desconforto respiratório, febre ou sintoma parecido com a gripe, que fique em isolamento domiciliar, e por favor, ligue para a Vigilância Epidemiológica e informe. A equipe está preparada para atendê-lo de forma rápida e humanizada”, orientou Mário Alexandre. A orientação, segundo Mário Alexandre, é manter a higiene lavando bem as mãos da maneira correta com água e sabão ou álcool em gel, e quem puder, ficar em casa.
PROTEÇÃO – De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, é preciso consciência diante da situação. “Se alguém precisar fazer uma saída emergencial, tome todos os cuidados para não se contaminar. Feito isso, cobrir o nariz e a boca em casos de tosse e espirros; usar máscaras e lenços caso esteja espirrando ou tossindo; evite aglomerações se estiver doente; manter hábitos de vida saudáveis e uma boa hidratação e não compartilhar objetos de uso pessoal”, orientou o secretário.
“Há semanas atrás o Coronavírus era algo que estava acontecendo fora, longe de nós. China e a Itália viviam o choque. No Brasil, o vírus tomou conta das ruas, das pessoas, preocupando governos. O Coronavírus é muito rápido e sorrateiro, fazendo vítimas a cada dia. Por isso, defendo o isolamento social, fique em casa, somente assim, iremos ajudar a frear o contágio em nosso município.”, finalizou Mário Alexandre.
O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa nesta terça-feira (31), às 16h, para votar o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial — a ser concedida em casos de epidemia e pandemia.
Único item da pauta, o PL 873/2020 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão será feita por meio do Sistema de Deliberação Remota.
Segundo o projeto, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.
Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.
O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.
No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.
Na justificação do projeto, Randolfe diz que a criação da renda emergencial foi inspirada em sugestão do professor Marcelo Medeiros, economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), especializado em estudos sobre desigualdade e renda. O senador lembra também que a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas do ex-senador Eduardo Suplicy. O projeto de Randolfe altera a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado por Suplicy (PLS 266/2001).
“Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa Seguridade Social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, argumentou Randolfe.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o CadÚnico é “um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”.
O cadastro existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.
(73) 98188 1657
