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Inscrições para concurso de perito da Polícia Civil terminam nesta quinta-feira

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As secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Segurança Pública (SSP) encerram às 14h desta quinta-feira (5) as inscrições para o concurso destinado à carreira de perito do quadro da Polícia Civil, que vai oferecer 130 vagas aos cargos de perito criminalístico (40), perito médico-legal (60), perito odonto-legal (10) e perito técnico (20), sendo 5% delas reservadas a pessoas com deficiência. Devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, observando o horário de Brasília.

As vagas serão distribuídas entre seis regiões – Grande Regional Recôncavo (21 vagas), Grande Regional Chapada (20 vagas), Grande Regional Mata Sul (26 vagas), Grande Regional Nordeste (23 vagas), Grande Regional Oeste (20 vagas) e Grande Regional Planalto (20 vagas). A primeira abrange os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antonio de Jesus, Serrinha e Santo Amaro.

A segunda região contempla Irecê, Itaberaba, Jacobina e Seabra. A terceira, as cidades de Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Valença e Eunápolis. A quarta, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Euclides da Cunha. A penúltima, Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa e a sexta, as cidades de Vitória da Conquista, Guanambi, Itapetinga, Brumado e Jequié.

Vereadores trocam acusações e xingamentos na câmara de vereadores de Ilhéus. Confira o vídeo!

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As acusações do ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, de que o vereador James Costa (PMN) teria pedindo propina para aprovar suas contas, vêm levando os edis à discussões acusações acaloradas.

O clima ferveu na última semana, quando James se queixou da falta de companheirismo por parte dos colegas vereadores, no escândalo do cinquentinha, insinuando que ali no recinto, “não tinham paladinos da moral para julgá-lo”.

James partiu para o ataque ao colega, pedindo uma apuração na administração do ex-secretário municipal de Saúde, Ronaldo Lavigne, insinuando que o mesmo desviou recursos no governo Newton Lima.

O vereador Roland Lavigne, que é irmão do ex-secretário, partiu em defesa e não perdeu a oportunidade de “descer a ripa” em James.

Vídeo :

 

Procurador dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

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FGTS_correcaoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo.

“A Constituição da República de 1988 não contém decisão política fundamental no sentido da atualização monetária por meio de indexador que preserve o valor real da moeda, de forma direta e automática, nem com base nela há como o Poder Judiciário eleger determinado índice de correção, em lugar do legislador”, afirmou Janot.

O parecer foi incluído na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos depósitos no FGTS. A questão será julgada pelo plenário do Supremo.

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Vereador Cosme Araújo continua exigindo atenção do executivo para com o Bairro Hernani Sá, em Ilhéus.

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Acidentes são constantes no Eixo-principal. “Este prefeito é um irresponsável”, afirmam moradores.
Acidentes são constantes no Eixo-principal. “Este prefeito é um irresponsável”, afirmam moradores.

O Vereador Cosme Araújo (PDT), protocolou indicação na secretaria da Câmara Municipal de Ilhéus, solicitando urgentemente do executivo municipal, recuperação imediata de toda a calçada da Avenida Silvio Silva, no Bairro Hernani Sá, em Ilhéus, em estado de abandono.

O passeio está tomado de grama alta, arbustos e lixo em praticamente toda a extensão da via. As copas das árvores e grandes arbustos ultrapassam o canteiro, e invadem o passeio.

Em vários trechos, os pedestres acabam fazendo suas caminhadas no meio da rua, porque não existem condições de tráfego. Segundo moradores e frequentadores, a manutenção, como a limpeza não é feita cotidianamente. A calçada tem chamado a atenção pelo estado que se encontra.

Na indicação solicita toda a recuperação da calçada, nivelamento dos meios-fios, inclusive com colocação de novas placas de cimento e colocação de lixeiras seletivas.

Para o autor da indicação, Cosme Araújo, no estado que se encontra a calçada tem sido um risco de acidentes constantes para os transeuntes e demais pessoas que utilizam a via como espaço para suas caminhadas e cooper.

*Matéria da Assessoria de imprensa do Vereador Cosme Araújo

Grupo de Operações Especiais da PRF apreende 43 Kg de maconha e munições em Feira de Santana

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PRF apreende mais 43 Kg de drogas.
PRF apreende mais 43 Kg de drogas.

Equipes de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal apreenderam 43 Kg de maconha prensada e 180 munições em Feira de Santana/BA. A operação ocorreu ontem, 01/06, por volta de 19:00h no Km 429 da BR 116 durante abordagem a um veículo que viajava de Goiânia para Recife. Ao fiscalizar o veículo os PRFs encontraram a droga, que estava dividida em 43 tabletes, pesando cerca de 1 kg cada, além de 80 munições cal. 38 e 100 munições 380, intactas. Toda a ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária local.

Em menos de 18 dias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 135 Kg de drogas nas rodovias federais que cortam a Bahia.

Ibametro alerta sobre falsos fiscais de botijão de gás de cozinha no estado

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noticia201403250702162f4116ef7899d93d3ef069076fb1b616O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, alerta aos consumidores sobre golpe praticado por falsos fiscais, especialmente no interior do estado. Denúncias de donas de casa revelam que criminosos se apresentam usando colete e crachás em nome do Instituto Federal, pedindo para fiscalizar o botijão e as instalações do gás GLP (gás de cozinha), cobrando altos valores pela troca de produtos certificados, como reguladores e mangueiras de gás.

“Esse tipo de ocorrência é recorrente, não só em municípios baianos, mas em cidades de todo o país. Cabe ao consumidor ficar alerta e fazer a denúncia para uma apuração rigorosa”, destaca o diretor-geral do Ibametro, Osny Bomfim. Ocorrências desta natureza devem ser denunciadas imediatamente à Ouvidoria do Ibametro, pelo telefone 0800-071.1888 ou no site do Ibametro Bahia, onde também está disponível a lista completa dos endereços das unidades físicas do Instituto. O órgão atua em todo o estado, por meio de oito unidades regionais, além da sede na capital baiana.

O Inmetro e os órgãos delegados esclarecem ainda que não fiscalizam nenhum tipo de produto em residências nem comercializam produtos. A fiscalização de gás GLP e de respectivos acessórios certificados se restringe à indústria e ao comércio varejista, visando coibir irregularidades praticadas contra o consumidor.

PM desbloqueia Ponte do Pontal depois do protesto contra o aumento de passagem.

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Foto de Fábio Roberto - Blog O Defensor.
Foto de Fábio Roberto – Blog O Defensor.

O protesto dos estudantes contra o aumento de passagem terminou com três estudantes presos, entre eles Igor do Carmo, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte de um segurança do prefeito Jabes Ribeiro, há dois meses.

Depois de bloquear a Rua Tirandentes, uma das principais vias públicas de Ilhéus, os estudantes bloquearam a ponte do Pontal, gerando um grande congestionamento, parando o trânsito da cidade.

A Polícia militar foi acionada, depois de quase meia hora de diálogo, a PM prendeu três estudantes, um sendo considerado líder do movimento.

Durante os protestos, vários programas de rádio foram porta voz da população, que ligavam para condenar o fechamento da ponte do Pontal. “Meu filho é pequeno, está numa van escolar há mais de uma hora preso, com fome” salientou uma ouvinte.

Opinião do Blog: Somos a favor dos protestos contra o aumento, mas os estudantes estão jogando a população contra o movimento. Quem aumentou a passagem foi o prefeito Jabes Ribeiro. O protesto deveria ser em frente ao palácio, na casa do prefeito, ou até mesmo bloqueando os portões das empresas de ônibus. Todos são a favor do movimento, mas fechamento da ponte foi ato impopular e uma falta de respeito ao cidadão, tão quanto o aumento da passagem decretada pelo prefeito.

O Blog Agravo divulgou no ano passado, que o prefeito de Ilhéus recebeu 150 mil reais de doação de campanha das empresas de propriedade do deputado Ronaldo Carletto, que é dono da Viametro.

Mais de 700 municípios têm mais da metade dos alunos em atraso escolar

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Em 738 municípios brasileiros, mais da metade dos alunos de escola pública do ensino médio não têm a idade adequada à série em que estuda. São estudantes com pelo menos dois anos de atraso escolar. Na outra ponta, 217 de um total de 5,5 mil municípios têm menos de 10% de estudantes nessas condições.

Os dados são do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A maior parte dos municípios com distorção idade-série de mais de 50% (468) está na Região Nordeste. Quando se trata dos municípios com taxa menor que 10%, a maior parte, 190, está no Sudeste.

Os dados foram selecionados com o auxílio da plataforma de dados educacionais QEdu, onde estarão disponíveis para consulta a partir de hoje (2). O portal é uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos voltada para a educação.

Caso Cinquentinha: Confirmação de entrega de provas ao MP movimenta legislativo ilheense para apurar denúncias.

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Prefeito Newton Lima.
Ex- prefeito Newton Lima.

Durante a semana surgiu à informação de que a câmara de vereadores de Ilhéus resolveu investigar as denúncias do prefeito Newton Lima, depois de uma inércia sem explicação.

A Movimentação no legislativo ilheense em apurar o caso, é devido à confirmação de que o prefeito Newton Lima entregou realmente ao Ministério Público as provas, de que houve o pedido de dinheiro por parte do vereador James Costa (PMN), para aprovar as contas da gestão do ex-prefeito.

Segundo uma fonte do Blog Agravo, a situação é complicadíssima para o vereador James Costa (PMN), que pode sofrer um pedido de afastamento do mandato até que o processo seja concluído.

Ainda segundo a fonte da aérea jurídica, o prefeito pecou em não ter organizado junto com a polícia federal, um flagrante e principalmente ter gravado toda a reunião com o vereador sem autorização judicial. Isso pode facilitar durante o processo a defesa do vereador, para fugir de uma futura penalidade judicial.

Corregedorias autorizam expedição de cartas de sentença pelos tabeliães

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decreto_judiciario2A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento Conjunto nº 3/2014, autorizou os tabeliães de notas de todo o estado a expedirem cartas de sentenças. A medida proporciona mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários.

A carta de sentença é formada pela cópia de documentos extraídos dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.

De acordo com o provimento, publicado em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, na edição de 20 de maio do Diário da Justiça Eletrônico, qualquer parte interessada, em determinadas situações, poderá requerer a expedição da carta de sentença, diretamente, ao tabelião.

“Não haverá a necessidade de uma das partes, por meio de advogado, requerer ao juiz da vara onde a ação foi proposta”, explicou o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, que assinou o provimento com a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga.
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