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Breves considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por  Gustavo Kruschewsky – [email protected] 

Gustavo-Kruschewsky-OABTêm-se notícias, através de meios de comunicação da cidade de Ilhéus, da afirmação do atual prefeito que: “para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, o município poderá demitir “centenas de servidores” caso o sindicato e o governo não entrem em acordo”. Nessa toada, ainda não foram feitas as reposições dos salários – dos anos de 2013 e 2014 – dos servidores do município de Ilhéus que é um direito líquido e certo.

Vale dizer que na cronologia articular da Lei de responsabilidade Fiscal, verifica-se que existe a preocupação constante do legislador no sentido de que os órgãos ou entes da Federação – tanto no âmbito municipal, estadual ou federal – não majorem os gastos com o pessoal, ultrapassando os limites pré-estabelecidos pela referida Lei. Não é demais afirmar que até para criação de um secretariado municipal e cargos de direção, é preciso não exagerar na quantidade de pastas e cargos desnecessários e proceder a reajustes ou “adequações” indevidas na remuneração destes auxiliares que possibilitem majorar a despesa total com pessoal infringindo a Lei de responsabilidade Fiscal.

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Pedro Tavares solicita unidade do Procon em Ilhéus

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Deputado Pedro Tavares
Deputado Pedro Tavares

A cidade de Ilhéus tem uma população de aproximadamente 184.236 habitantes e possui uma grande atividade econômica. Porém, os cidadãos ilheenses ainda não contam com os serviços da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.

Pensando na importância do órgão, na relação de compra e na defesa do consumidor, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) encaminhou indicação ao Governo do Estado para a implantação de uma unidade em Ilhéus.

De acordo com o parlamentar, é imprescindível que uma cidade histórica e turística como Ilhéus não tenha uma unidade do Procon . “A implantação do órgão é a concretização de um sonho dos consumidores. Além de garantir os direitos do consumidor, o Procon contribuirá de maneira efetiva para o desenvolvimento do município”, disse. ​

A polícia prende e a justiça manda soltar

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Tom algemado a uma maca do Hospital Regional Luiz Viana Filho, esperando atendimento nesta terça-feira(17).
Tom algemado a uma maca no Hospital Regional Luiz Viana Filho, esperando atendimento médico nesta terça-feira(17).

Acusado de ter mais de 11 homicídios nas costas, Everton Alves da Silva, vulgo Tom do Alto do Coqueiro, trocou tiro com a polícia nesta terça-feira (17), no bairro do Iguape, foi alvejado, e levado Hospital Regional Luiz Viana Filho, onde foi medicado.

Considerado de alta periculosidade, Tom é flagrado constantemente comentando crimes, mas se beneficia de uma justiça falha.

Há exatamente três meses, Tom foi preso pela tentativa de assalto à Mercearia Pai e Filho na av. Antonio Carlos Magalhães, Malhado, quando disparou e acertou no pescoço o comerciante Ivan Fraga, que sobreviveu à tentativa de homicídio.

Apesar de provas robustas contra ele, Tom não esquenta lugar na cadeia pública.

Em março, Tom deu entrevista ao radialista Marinho Santos, falando de sua vida de crimes. Clique aqui para ouvir!

Com PRB, 17 partidos apoiam Paulo Souto e Geddel

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“Na convenção desta quarta-feira, será dada a partida da candidatura que representa a união das oposições. Esse ato consolida a motivação de todas as nossas forças políticas para a campanha que começa a partir de seis de julho”, diz o pré-candidato a governador, Paulo Souto.
“Na convenção desta quarta-feira, será dada a partida da candidatura que representa a união das oposições. Esse ato consolida a motivação de todas as nossas forças políticas para a campanha que começa a partir de seis de julho”, diz o pré-candidato a governador, Paulo Souto.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) confirmou o apoio à chapa majoritária da oposição, liderada pelo pré-candidato a governador, Paulo Souto, nesta terça-feira. Ao lado de mais 16 legendas, o PRB vai participar da Convenção Partidária que oficializará as candidaturas de Paulo Souto a governador, Joaci Góes a vice e Geddel Vieira Lima a senador, nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30min, no Espaço Unique, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contará com as presenças dos prefeitos ACM Neto, de Salvador, e José Ronaldo, de Feira de Santana, além do presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, e terá o apoio do PV, PRP, PHS, PPS e PTS, que farão convenções independentes, mas já decidiram de que lado ficarão nas eleições de cinco de outubro.

Democratas, PSDB, PMDB, PTN, PROS e Solidariedade, por sua vez, homologarão, na quarta-feira, suas decisões quanto às chapas majoritária e proporcional. Os demais têm até 30 de junho para realizar suas convenções. O prazo para as definições partidárias serem protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é cinco de julho. No dia seguinte, seis de julho, fica liberada a campanha eleitoral.

Bebeto Galvão realiza debates sobre região cacaueira

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Líderes sindicais da região também compareceram ao evento.
Líderes sindicais da região também compareceram ao evento.
Vereadores, lideranças compareceram ao evento e declaram apoio a Bebeto Galvão.
Vereadores, lideranças compareceram ao evento e declararam apoio a Bebeto Galvão.

 Confirmado como candidato a deputado federal no último sábado, Bebeto Galvão (PSB) realiza uma série de encontros com lideranças da região cacaueira sobre as necessidades locais. A proposta, explicou ele, é encontrar, em conjunto com moradores, lideranças e entidades, as soluções para os problemas emergenciais. Integram este diálogo representantes da OAB, da imprensa, de sindicatos, associações de moradores, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, suplentes e ex-vereadores. “Nessas conversas vou poder incorporar ideias e propostas de cada um destes segmentos e levar ao Congresso uma plataforma mais plural”, disse Bebeto.

No primeiro destes encontros, realizado no último final de semana, em Ilhéus, Bebeto manteve contatos com os vereadores de Ilhéus Gurita (PP), Rafael Benevides (PP), Fábio Magal (PSC), Lukas Paiva (PMN) e Edvaldo (PMN). Conversou também com o ex-prefeito Dilson Argolo (Dica) e a vereadora Professora Lia – ambos de Uruçuca -, além da prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta.

Conhecedor da realidade sul baiana (foi vereador por Ilhéus), o líder político avalia que uma nova representação política construída com a comunidade local pode devolver à região o protagonismo que ela já teve. “Serei incansável na luta pela zona cacaueira”, afirmou Bebeto. O político confirmou que em junho e durante a campanha eleitoral continuará com o pé na estrada, realizando visitas em cada município da região cacaueira e em outras microrregiões baianas, como o Recôncavo, Norte, Jiquiriçá, Costa do Dendê, semi-árido, dentre outras. Bebeto afirmou estar satisfeito com os apoios que sua candidatura vem recebendo.

Conheça a fanpage de Bebeto: www.facebook.com/bebetogalvao

PDT confirma candidatura de Cosme Araújo

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pdt-bandeira_14Na manhã desta 3ª feira, 17, o vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), também pré-candidato a Deputado Estadual, recebeu oficialmente a garantia de sua candidatura, em outubro próximo. “Nos honra à presença do líder Cosme Araújo no nosso partido e, a sua candidatura é a certeza da região cacaueira bem representada”, afirmam Marcelo e Felix Mendonça Jr., registrando que esse também é o posicionamento da Executiva Municipal tendo como Presidente o Advogado Fred Gedeon III.

“Queremos convidar o meu amigo, Cosme Araújo, para estar conosco no dia 27 de junho aqui em Salvador, quando estaremos realizando a nossa convenção vitoriosa e ratificando essa nova trajetória deste homem público, que tanto luta em favor de Ilhéus e cidades vizinhas”, pontuou o presidente da ALBA.

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer suas convenções até o próximo dia 30, para deliberar sobre coligações ou a escolha de candidaturas próprias às eleições gerais deste ano. Muitos partidos já marcaram as datas em que vão promover convenções nacional e regional.

As convenções estaduais são reuniões de filiados de um partido para deliberar sobre assuntos de seu interesse. Nos encontros são definidos os candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais e estaduais. Escolhidos os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro próximo.

Para o pré-candidato Cosme Araújo, a parceria com os Deputados representa a união de forças para o desenvolvimento da Bahia. “Precisamos do apoio de todos, especialmente do ilheense, que muito tempo carece de um parlamentar na Assembleia Legislativa que grite, lute e reivindique ações para a Bahia e região cacaueira”, salienta Cosme Araújo, o maior e melhor propositor da história do parlamento de Ilhéus.

*Informações da assessoria de comunicação do vereador Cosme Araújo

CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.

O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.

A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.

Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.

Informações da Agência Câmara.

Ilhéus : Policial Militar envolvido em acidente da Barra é preso

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Depois do acidente o Policial se refugiou dentro do Batalhão de policia que fica próximo ao local do acidente.
O Corpo foi retirado em tempo recorde do local, segundo populares.

O soldado da Polícia Militar, Valter Nascimento dos Santos, foi preso neste domingo (15) depois de atropelar e matar um motociclista em Ilhéus.

Segundo a PM, ele é lotado no Comando de Policiamento Regional Sul (CPRS), dirigia uma caminhonete L200 quando se chocou com a moto na Avenida Vereador Amilton Castro, bairro da Barra, zona norte de Ilhéus.

A motocicleta era conduzida por Gilberto dos Santos Soares, que foi arremessado ao chão e acabou morrendo no local. O soldado Valter não prestou socorro à vítima e fugiu. Domingo, por volta das 21h30, policiais da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ilhéus) prenderam o soldado.

Durante a abordagem, o soldado resistiu à prisão e acabou se ferindo. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Luiz Vianna Filho onde foi sedado e medicado. Em seguida, ele foi conduzido à delegacia de Ilhéus, onde foi autuado, e encontra-se preso.

Informações do Correio da Bahia

Leia mais matéria sobre o caso :

Garis e motoristas da empresa Solar Ambiental protestam contra morte de funcionário em acidente com PM

Ilhéus : Acidente na Barra deixa um morto

Bahia : Augusto Castro visita correligionários em várias regiões do Estado

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Na região Oeste o deputado Augusto Castro participou, a convite do prefeito de Jaborandi, Assuero Alves, do 18º Arraiá de Santo Antonio, padroeiro da cidade. Lá foi recebido pelo prefeito, vereadores e outras lideranças políticas.
Na região Oeste o deputado Augusto Castro participou, a convite do prefeito de Jaborandi, Assuero Alves, do 18º Arraiá de Santo Antonio, padroeiro da cidade. Lá foi recebido pelo prefeito, vereadores e outras lideranças políticas.

O deputado estadual Augusto Castro teve um final de semana movimentado, visitando lideranças políticas na região de Feira de Santana, Vale do São Francisco e Oeste Baiano.

Na região de Feira de Santana esteve em Piritiba com o ex-prefeito Bel (PSD) e o vereador Ivan da Tatuagem (PSDB).
No Vale do São Francisco esteve em  Xique-xique, onde participou com o deputado Félix Mendonça Junior da festa de 86 anos de emancipação da cidade, ao lado do vice-prefeito Lula Teixeira, vereadores Edson Padeirinho (PSDB), Gal (PDT), Fabinho (PP) e o suplente de vereador Dr. Marivaldo (PSDB), além de outras lideranças do município. Na mesma região Augusto Castro esteve com a liderança Robério Cunha (PP), que foi candidato a prefeito de Gentio do Ouro na eleição de 2012, e com o empresário e liderança política de Itaguaçu da Bahia, Alex.

Na região Oeste o deputado Augusto Castro participou, a convite do prefeito de Jaborandi, Assuero Alves, do 18º Arraiá de Santo Antonio, padroeiro da cidade. Lá foi recebido pelo prefeito, vereadores e outras lideranças políticas. E em Santa Rita de Cássia foi recebido pelo ex-prefeito Zezo Aragão, ex-prefeito que já declarou apoio para sua reeleição.

A candidatura de Augusto Castro à reeleição será homologada na quarta-feira, 18, durante a convenção estadual do PSDB, em Salvador. Na ocasião também serão homologadas as candidaturas para a chapa majoritária da Oposição.

Polícia Federal fiscalizou segurança privada na Arena Fonte Nova

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image_miniA Polícia Federal realizou ontem (16/6) a fiscalização de todos os seguranças que iriam trabalhar no jogo Alemanha e Portugal, na Arena Fonte Nova.

Foram recolhidas 51 credenciais de vigilantes que não estavam de acordo com as normas, principalmente por ausência de cadastro biométrico ou de curso de grandes eventos. O trabalho está sendo realizado em todos os jogos para garantir a maior segurança possível aos espectadores que frequentam os jogos.