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A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Informações da Agência Brasil

Por Jamesson Araújo

Como diz o slogan “a propaganda é a alma do negócio” e o governo jabista se especializou em vender seriedade e comprometimento quando o assunto é transparência. Mas todos sabem que a realidade é outra.

Acessar dados públicos possibilita à população saber o que é feito com o erário.

Logo que assumiu o mandato, o prefeito Jabes Ribeiro, em sua primeira ação, retirou do ar o Portal da Transparência, criado pelo seu antecessor. Na página, que funcionava perfeitamente durante o governo Newton Lima, o cidadão tinha acesso a todos os pagamentos realizados pela secretaria da Fazenda do município em tempo real.

Em dez meses, Jabes Ribeiro montou um portal da transparência “meia boca”, onde disponibilizou as licitações, extratos de contratações, convênios e diárias. Mas deixou de fora a digitalização e publicação dos contratos na integra, além do link com a secretaria da fazenda, acompanhamentos de pagamento e receitas municipais.

Neste tempo, Jabes e seu governo transpareceram, via releases, que estavam planejando a construção do portal da Transparência, com divulgação de capacitação de servidores e criação de uma comissão responsável pela estruturação da página.  Em agosto, o governo soltou matéria noticiando que o  prefeito designou uma comissão para estruturar o portal.

Mas, agora, ficou evidente que o governo queria ganhar tempo, deixar o cidadão e os meios de comunicação sem saber quanto no período desses onze meses entrou nos cofres públicos em recursos municipais e o que foi feito com o erário público.

Existem empresas prestadoras de serviço ao município que recebem em dia, já outras têm os repasses com atraso inexplicável, como é o caso das empresas que prestam serviços na coleta de resíduos sólidos.

Sem o portal da Transparência, Jabes disparou a chorar uma grande crise financeira, bateu de frente com servidores, negou aumento e reposição salarial e, sem manter um diálogo direto com os sindicatos o prefeito se manteve afastado de todo o caos, fugindo para sua casa em Salvador.

Para muitos e para mim, a greve beneficiou diretamente o governo e os cofres públicos, com corte de hora extra, economia com combustível e paralisação da máquina por dois meses, corte de vale transporte para os servidores, com postos de saúde e escolas fechadas. Imaginem quanto o município economizou !

Acreditamos na crise financeira no município, mas não no caos financeiro mostrado por Jabes e sua equipe.

Depois de toda novela sobre o portal da transparência criado pelo governo, o que seria a construção de um portal da transparência próprio, a prefeitura resolveu fazer o que deveria ter feito desde o inicio do governo, manter o  contrato dos serviços com o IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública, que já trabalhava com o governo Newton Lima. A empresa é conceituada.

A contratação da IMAP expõe toda a farsa do governo, que estaria preocupado com o Portal da Transparência.

Apesar da contratação, até o momento nenhum dado foi lançado no IMAP pelo governo municipal. Será que a contratação tem a iniciativa de ludibriar a denúncias da população e do vereador Fábio Magal ao Ministério público?

As denúncias contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, no Ministério Público Estadual, alegam que a gestão não dá acesso total aos dados sobre licitações, contratos públicos, empenhos e pagamentos realizados pelo erário.

Ao negar acesso às informações da sua administração, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) viola o princípio da transparência administrativa e descumpre duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Será que dessa vez o Portal sai da propaganda do governo ?

Ao participar, na manhã de hoje, da abertura do seminário “Região Metropolitana Sul da Bahia: Uma proposta”, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, defendeu a criação da Região Metropolitana. Ele destacou a importância de os prefeitos da região se unirem para em conjunto com a sociedade, discutir e entender melhor a região, enfrentar as dificuldades financeiras e se preparar para os investimentos que estão chegando.

O seminário realizado busca envolver os municípios do Sul da Bahia, a partir do eixo Itabuna-Ilhéus e foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – Sedur e Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol, em Ilhéus.

Vane deseja que as reuniões aconteçam também em Itabuna. “Vamos realizar a próxima audiência em Itabuna para que a comunidade participe e possa consolidar essa discussão” pediu o prefeito. Em sua explanação Vane brincou lembrando aos presentes que a luta pela Região Metropolitana une os “papa-jaca” e os “papa-caranguejo”, fazendo alusão aos apelidos de itabunenses e ilheenses, respectivamente, no passado.

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