Ilhéus: Justiça determina ao Banco do Brasil que proíba retiradas ilegais de recursos da União


corrupção11A Justiça Federal de Ilhéus (BA) acatou, no dia 11 de novembro, pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e determinou que o Banco do Brasil proíba, imediatamente, os “saques na boca do caixa” com verbas de repasses federais para fins específicos. O Banco deve, no prazo de 15 dias da data da decisão, proibir também a transferência desses valores para outras contas públicas dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Ilhéus.

O Banco do Brasil deverá, ainda, assegurar que os repasses federias sejam mantidos em suas contas específicas e retirados, exclusivamente, mediante créditos nas contas dos fornecedores/prestadores destinatários dos valores, os quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo Banco, inclusive nos extratos bancários. Também foi determinado que o Banco proibisse, no prazo de 30 dias, transferências com destinação não sabida ou quaisquer movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamentos a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

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Construtora emite nota sobre a obra da ponte estaiada de Ilhéus


Foto aérea feita por José Nazal.
Foto aérea feita por José Nazal.

A construtora OAS emitiu nota pública sobre o andamento da obra de construção da segunda ponte Centro-Pontal, em Ilhéus, que será a primeira ponte estaiada da Bahia. A empresa, contratada pelo Governo da Bahia, está atuando através do canteiro de obras instalado na Praia do Cristo, no centro da cidade. Atualmente, está em execução um aterro provisório no local para dar suporte ao processo de construção do mastro central que sustentará os estais – cabos de aço de alta resistência.

A ponte ligará a orla central à orla sul, entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, com extensão de 533 metros e largura de 25,30 metros. O equipamento terá quatro faixas de rolamento para veículos, uma ciclovia e uma faixa exclusiva para pedestre, de forma a contribuir para a melhoria da mobilidade urbana na cidade.

De acordo com a construtora, após a conclusão do aterro provisório no lado norte, os equipamentos serão enviados para o lado sul, no Pontal, onde será feito outro aterro provisório, em menor dimensão, mas seguindo a mesa metodologia de trabalho. Alerta que esses aterros não serão conectados, o que garante a permanência do canal de navegação para as embarcações.

A empresa explica que nesses aterros provisórios serão executadas as etapas civis da construção da ponte, como estacas, blocos de fundação, pilares, vigas, montagem de pré-moldados, colocação de estais, concretagem da laje, entre outros. O acesso ao canteiro de obras se dá pela Praia do Cristo. A OAS garante que o estacionamento e o movimento turístico no local serão mantidos, devendo-se observar a sinalização para o trânsito.

Mais de 277 mil candidatos farão o Enem neste final de semana


enemNeste final de semana, dias 3 e 4, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado para 277.624 candidatos impedidos de fazer a avaliação nos dias 5 e 6 de novembro. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. (mais…)

Júri condena trio por homicídio


O Nordeste lidera o ranking com o maior índice de homicídios de adolescentes.

Dois homens e uma mulher foram condenados pelo Tribunal do Júri, em sessão realizada ontem, dia 30, no município de Camacã, pela prática de um homicídio praticado no dia 20 de junho de 2014, contra a vítima Ariele Santos Silva.

O crime foi motivado pelo fato de a vítima supostamente ter se relacionado com integrantes de uma facção criminosa rival. Ela foi morta com pauladas, facadas e golpes com paralepípedo.

Os promotores de Justiça Catharine Cunha e Ariomar Figueiredo foram responsáveis pela acusação dos réus.

Os três foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Erlan de Assis Silva e Luiz Ricardo Santos Rezende foram condenados a 28 anos e seis meses de reclusão e 24 anos e seis meses de reclusão, respectivamente. Já Patrícia Souza dos Santos foi condenada a 24 anos de reclusão.

Todos ficarão em regime inicial fechado.

PMs doam cesta básica para vitima de roubo


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Um fato inusitado ocorreu na noite de quinta-feira (30), na cidade de Eunápolis. Policiais Militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Sul atenderam a uma ocorrência de roubo nas proximidades da BR-101, os militares realizaram diligências na região, mas não localizaram o suspeito.

Após o atendimento da ocorrência, a vítima explicou que o valor roubado seria para a compra de alimentos para os filhos. A guarnição sensibilizada com a situação dirigiu-se a um supermercado da localidade e doou uma cesta básica para a família.

Os soldados Torquato, Adriano, Terg Ralph e Raphael sentiram-se comovidos com a situação da vitima, e ainda deram uma ajuda para a mulher pagar algumas às contas atrasadas.

A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade

Vídeo: Policial Militar agride mulher e revolta população nas redes sociais


sirene-da-policia-nova1Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra policiais militares em uma diligência no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, e registra o momento quando um dos policiais agride covardemente uma mulher que estava sendo conduzida a força por desacato à autoridade.

“Mesmo pau que bate homem de bala, bate em mulher também (…) nessa vagabunda também”, fala o policial agressor, olhando para as pessoas que protestam contra a prisão e truculência. “Estão confiando em quem essas putas?”, finaliza o policial olhando para os moradores.

O vídeo viralizou nas redes sociais, principalmente nos grupos de WhatsApp. Agora é o assunto mais comentado do momento.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, o vídeo já está em posse da corregedoria da Polícia Militar para as devidas providências.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, levantados pelo Ligue 180, revelam que nos dez primeiros meses de 2015, o Brasil registrou 63.090 denúncias de violência contra a mulher, o que corresponde a um relato a cada 7 minutos no país. Deste número total de denúncias, 49,82% são referentes à violência física.

Vídeo:

Rui sanciona lei que cria bolsa de estímulo para professores


Professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio terão direito à Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, de acordo com lei sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (1º). O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e a lei que institui a bolsa será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (2). O valor do benefício será de R$ 1.600 para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas.

“Ao longo de quase dois anos de gestão, tenho destacado que a educação é uma das minhas prioridades, e isso tem sido comprovado com ações concretas do Governo. Essa é mais uma ação que tem como objetivo valorizar os professores, criando condições para que eles possam prolongar sua permanência dentro das escolas. É uma contribuição a mais para a construção do futuro dos nossos jovens”, comentou o governador Rui Costa.

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TCM rejeita as contas da Câmara de Itabuna


Relatoria identificou despesas exorbitantes na gestão de Aldenes Meira.
Relatoria identificou despesas exorbitantes na gestão de Aldenes Meira.

Nesta quinta-feira (01/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira Santos, referentes ao exercício de 2015, sobretudo em função das despesas irrazoáveis e ilegalidades em processos licitatórios. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de informática (R$62.400,00), manutenção das impressoras (R$56.320,00) e serviços de cópia (R$28.930,00).

Também foram registrados questionamentos sobre diversos procedimentos licitatórios, no valor total de R$668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$36.000,00.

Cabe recurso da decisão.

PMDB lança apoio à candidatura de Lukas Paiva para presidente da Câmara de Vereadores


Rodrigues Nascimento, vereador eleito Juarez Almeida, vereador reeleito Lukas Paiva,
Rodrigues Nascimento, vereador eleito Juarez Almeida, vereador reeleito Lukas Paiva, Eduardo Lima e o presidente do PMDB Franscisco Xavier.

Em reunião com sua executiva municipal, juntamente com o vereador Juarez Almeida, na manhã desta quinta-feira (01), o PMDB decidiu apoiar a candidatura do vereador Lukas Paiva (PSB) para comandar o legislativo ilheense no biênio 2017/2018.

O presidente do PMDB em Ilhéus, Francisco, explicou que a decisão da executiva e do vereador Juarez foi respaldada na conduta e credibilidade que tem o vereador Lukas Paiva.

O vereador Lukas Paiva conversou com o vereador Juarez Almeida e toda a executiva do PMDB, agradecendo o apoio e pediu ajuda para realizar as mudanças necessárias visando resgatar a imagem do legislativo junto aos ilheenses. “A palavra transparência será a coluna da minha administração do legislativo ilheense”, salientou Lukas Paiva, que agradeceu também o apoio do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).

Na corrida para presidente da Câmara, Lukas Paiva caiu na preferência da maioria dos vereadores eleitos e desponta como o favorito para comandar o legislativo ilheense. A eleição será realizada no dia 1º de janeiro de 2017 entre os 19 vereadores, logo depois da posse.

MP aciona Prefeitura de Ilhéus para substituir procuradores comissionados por concursados


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Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro de 60 dias, sejam empossados os sete aprovados no concurso público de 2016 para cargo de procurador do Município, substituindo os atuais procuradores que ocupam os cargos em comissão. A partir daí, o Município terá outros 60 dias para empossar sete advogados concursados e aprovados para os cargos restantes, todos obedecendo à ordem de classificação no concurso.

Este ano, a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus já havia expedido uma recomendação para que os procuradores e advogados nomeados sem aprovação em concurso fossem substituídos por concursados. Diante da negativa do Município em atender à recomendação, o MP instaurou um inquérito civil que deu origem à ACP. O caráter liminar do pedido visa restaurar a legalidade e preservar a continuidade dos serviços públicos prestados. “A manutenção desses servidores não concursados viola diversos princípios jurídicos regentes da administração pública”, frisou Frank Ferrari, acrescentando que a situação fere os direitos dos candidatos aprovados.