Autor: Jamesson Araujo

Banco do Brasil e Caixa vão impedir saques em espécie de recursos públicos

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A Caixa Econômica e o Banco do Brasil assinaram, nessa terça-feira (6), um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal para impedir saques em espécie de recursos públicos federais e tornar todas as operações com esses recursos rastreáveis.

O objetivo do acordo é contribuir nas investigações de desvios de verbas públicas, garantindo que o dinheiro tenha, a todo momento, instrumentos que permitam seu rastreamento.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem entre o MPF, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vai dificultar a movimentação de recursos federais por representantes de prefeituras, por exemplo. Uma trava instalada no sistema das instituições vai exigir que o destinatário do pagamento seja devidamente identificado, facilitando o rastreamento do dinheiro.

Com a medida, fica impedido o saque recursos que tiveram origem em contas públicas federais na boca do caixa, em espécie. O anúncio do acordo foi feito nesta quarta-feira (7) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que os bancos “tiveram a sensibilidade de entender que o saque em espécie torna inviável o rastreamento desse dinheiro depois”.

A subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, explicou que, a partir de agora, todas as operações terão de ser rastreáveis, independente do valor.

Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.

Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Troféu do Campeonato Baiano 2017 terá o nome do ilheense José Maria

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Radialista e ex-presidente do Colo Colo de Futebol e Regatas, José Maria Almeida de Santana.
Radialista e ex-presidente do Colo Colo de Futebol e Regatas, José Maria Almeida de Santana.

A história da próxima edição do mais importante campeonato estadual do Norte-Nordeste começou a ser escrita com uma grande  homenagem ao ex-presidente do Colo Colo, radialista e ilheense, José Maria Almeida de Santana.

 O representante da Juazeirense, Randerson Leal, sugeriu em uma reunião da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e os clubes, que o troféu de campeão do Baiano 2017 levasse o nome do radialista e ex-presidente, campeão baiano de 2006.

A homenagem foi aprovada por unanimidade entre os clubes.

Uma justa homenagem em vida ao maior presidente do tigre ilheense !

Banco do Brasil passa a emitir senhas pelo celular para atendimento presencial

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banco-brasilPor meio do aplicativo para celular, os clientes do Banco do Brasil poderão emitir senhas para atendimento presencial. Com a novidade, é possível retirar a senha de casa ou de qualquer outro local, além de receber a estimativa de tempo para a realização do serviço na agência que preferir.

As senhas entram em uma fila virtual, e o cliente efetua o check-in pelo app quando chegar à unidade do banco. Caso ele se esqueça de validar a senha ao chegar à agência, o sistema realiza o procedimento automaticamente no horário previsto. (mais…)

Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

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Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu por derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Reforma da Previdência: Estados vão definir transição para bombeiros e policiais militares

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Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.
Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.

Os estados e o Distrito Federal deverão criar regras de transição para os bombeiros e policiais militares que estão na ativa poderem se aposentar. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência apresentado nesta terça-feira (6), os governadores deverão observar a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

Já os futuros bombeiros e policiais militares terão de obedecer as mesmas regras de aposentadoria que os servidores públicos civis. Pela PEC da reforma da Previdência, poderá requerer o benefício quem tiver pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A regra passa a valer para os bombeiros e policiais militares que forem aprovados em concursos depois que a PEC for aprovada e depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Forças Armadas

A proposta não inclui a aposentadoria das Forças Armadas. As novas regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei.

Eleições 2016: TRE declara Fernando Gomes prefeito eleito de Itabuna

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Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida.
Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida em primeira Instância .

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o recurso do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (DEM). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 7, e o democrata teve cinco votos favoráveis e um contrário.

Com a decisão, ele é declarado eleito e pode tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. Contudo, segundo a assessoria do TRE-BA, essa é a 2ª instância do processo, que ainda pode seguir para avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando Gomes teve a candidatura indeferida no pleito de outubro deste ano, porque ele tem condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contudo, a defesa apresentou liminar suspendendo a condenação do TCE e com efeitos suspensivos das condenações do TCU.

O democrata foi eleito com 47,94% dos votos válidos.

Ilhéus totalmente no breu

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Av. Central - Bairro Jardim Savoia - quatro postes seguidos estão apagados.
Av. Central – Bairro Jardim Savoia – quatro postes seguidos estão apagados.

A situação da iluminação pública se agravou com o final do governo Jabista. Não se sabe se é retaliação por causa da perda da eleição ou apenas incompetência e descaso com a coisa pública. O certo é que centenas de ruas e avenidas no município de Ilhéus estão às escuras!

 Pelas redes Sociais os munícipes pedem socorro e listam os locais que estão precisando de troca de lâmpadas. Outros relatam que já entraram em contato com a Prefeitura de Ilhéus há meses, mas até agora nada foi resolvido.

 Somente no bairro Hernani Sá 16 ruas estão as escuras, segundo relatório do líder comunitário Odailson Aranha. Já no bairro Jardim Savoia, a Avenida Central tem pontos que quatro portes seguidos estão apagados. Um dos maiores pontos turísticos da cidade, a avenida Soares Lopes também sofre com a falta de iluminação.

 Nesta quarta-feira (07) a Prefeitura de Ilhéus soltou um release afirmando que intensificou intervenções de preparação da cidade para a alta estação, período de maior fluxo turístico. Do jeito que as coisas andam, vai falta iluminação pública para ver as ações da “Operação Verão”.

MPT credencia órgãos e entidades para receber doações de bens e serviços

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mpt-2015Órgãos públicos ou entidades filantrópicas que queriam se habilitar para receber destinações de bens e serviços resultantes de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais podem se credenciar no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Para poder se habilitar a receber os bens e serviços, é necessário apresentar documentação prevista em portaria (ver portaria clicando AQUI) e apresentar projetos com orçamento para os bens os serviços pretendidos. (mais…)

Reforma da Previdência prevê novas regras para pensão por morte

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inss22A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos.

Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.

O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido.

A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.

As regras da reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.