Autor: Jamesson Araujo

Governo cobra mais de seus terceirizados

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O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício. ( Estadão)

Secretaria de Segurança Pública anuncia processo seletivo para nível superior

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A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) anunciou a realização de um novo Processo Seletivo para contratação por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. Os interessados deverão se inscrever no site do concurso, entre os dias 22 a 28 de dezembro de 2016.

Os profissionais aprovados devem atuar em jornada de 40h semanais e vão fazer jus à remuneração de R$ 2.729,78, já acrescida de gratificações.

Estão disponíveis oportunidades para profissionais de nível superior, na função de Técnico de Nível Superior especificamente nas áreas de Tecnologia da Informação (2), Estatística (3), Geografia (2), e Administração (3).

Os mesmos temperos na dose certa: Ilhéus, Sabor Ilhéus!

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Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

A comida preparada com os mesmos temperos por mãos diferentes tem sabores diferentes, pois, cada mão tem uma dosagem do tempero no preparo da comida, para mais, para menos, ou na medida certa, é o que faz a diferença no sabor e cairá ou não na preferencia de quem a saboreia.

É fato notório e já publicizado que alguns dos nomes indicados para assumir o secretariado do governo Mário Alexandre/Nazal atuaram em governos pretéritos mal sucedidos, por isso, tais nomes não foram bem recepcionados por parcela da sociedade que com razão, descrente e diante de tanto dezêlo e desmando com a “res” pública, quer ver a coisa funcionar de imediato num tilintar de dedos, num piscar de olhos.

Todos nós ansiamos que a nossa Ilhéus mendiga, maltratada e maltrapilha de hoje, seja ressuscitada, rejuvenescida e reconduzida como dantes, ao seu trono de Princesinha do Sul. (mais…)

Chaves de apartamentos do Minha Casa Minha Vida serão entregues dia 22, em Ilhéus

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A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal entregam, na próxima quinta-feira, 22, das 8h às 14h, as chaves aos beneficiários dos apartamentos populares que integram os condomínios Sol e Mar 1 e 2, do programa Minha Casa, Minha Vida, localizados à margem da Rodovia BA 251 – Ilhéus-Buerarema, após o bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul. As 2.120 novas residências fazem parte do maior programa habitacional do município, numa parceria com o Governo Federal, e representaram um investimento de mais de 100 milhões de reais.

Além dos condomínios Sol e Mar 1 e 2, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, viabilizou as construções de mais dois condomínios populares, o Conjunto Residencial Vilela, no Bairro Teotônio Vilela, com 656 apartamentos, e o Residencial Rio Cachoeira, no Banco da Vitória, com 600 unidades. “Temos certeza que trabalhamos para melhorar as condições habitacionais de milhares de famílias ilheenses, com mais opções de moradia e bem estar”, declara o prefeito.

Os beneficiários dos condomínios Sol e Mar 1 e 2 devem comparecer no horário determinado, portando documento de identificação com foto e o termo que receberam no ato da assinatura dos contratos. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, somente os titulares ou aqueles que possuem procuração poderão retirar as chaves dos apartamentos. Brandão avisa que a ocupação definitiva dos imóveis só será permitida a partir do dia 23 de dezembro. Cada uma das 2120 unidades habitacionais dos condomínios Sol e Mar 1 e 2 foi sorteada de forma eletrônica pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro responsável pelo financiamento dos imóveis e por gerenciar o processo de seleção dos beneficiários. Os apartamentos possuem em média 50 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

MP recomenda adoção de tecnologia adequada para reduzir impactos à fauna da Baía do Pontal, em Ilhéus

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Foto aérea feita por José Nazal.

Em virtude da construção da ponte Ilhéus/Pontal, o Ministério Público estadual recomendou ao superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, que adote as tecnologias adequadas para eliminar ou reduzir os impactos sobre a fauna da Baía do Pontal, no município de Ilhéus. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio, a construção produzirá sons por conta da cravação das estacas da obra perante a fauna local, em especial a grupos de golfinhos permanentes na baía.

Na tentativa de eliminar ou reduzir os impactos sobre a biota local, a recomendação orienta que seja adotada a tecnologia do ‘sistema de martelo vibratório acoplado a um guindaste’, ‘mesa rotativa e caçamba’ ou eventualmente para a colocação do ‘pino em rocha’, ‘perfuratriz de circulação reversa’ ou ‘perfuratriz com martelo de fundo’. O promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio registra na recomendação que deve ser aplicada a tecnologia do ‘sistema de cortina de microbolhas’ no sítio da perfuração para colocação das estacas, além de cumpridas as condições de licenciamento ambiental que reduzam os impactos sob a biota local no tocante as energias sonoras dispersadas no meio aquático.




Fiscalização será intensificada para inibir descarte de entulho nas ruas de Ilhéus

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e de Serviços Urbanos (Secsurb), está intensificando a fiscalização de posturas para inibir o descarte de entulho nas ruas da cidade, fato que tem se avolumado nos últimos dias. Por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, a equipe de fiscalização integrada, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, vai atuar de forma ostensiva e poderá aplicar multa no valor de um salário mínimo (R$ 880) em quem for flagrado descartando esse tipo material em vias públicas.

Nas últimas semanas, tem crescido o número de locais que foram transformados em pontos viciados para despejo, principalmente, de restos de material e lixo de construção. O prefeito explica que “essa prática irresponsável acaba por invalidar o trabalho constante de manutenção das vias públicas, inclusive a regular coleta de lixo domiciliar. Estamos fazendo intervenções para termos uma cidade mais limpa no período de alta estação, quando a população aumenta em virtude do grande número de visitantes”.

A população pode colaborar denunciando esse tipo de prática, através do telefone (73) 3234- 4853.

Mãe e filha concluem curso de direito juntas em Ilhéus

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Karoline Vital

Mãe e filha realizam um sonho duplo: formar-se em direito e ter a pessoa mais amada como colega de turma. É o que estão vivendo Silvia Victal e Gabriela Victal, concluintes do curso na Faculdade de Ilhéus. Elas irão colar grau juntas em fevereiro de 2017 e já comemoram a conquista em família. “É uma sensação indescritível, maravilhosa. O que mais me marcou dessa experiência foi o sentimento de superação, saber que não importa o tempo para realizar um objetivo”, declara a mãe Silvia.

Gabriela ingressou no curso um ano antes de sua mãe. Ela diz que seu sonho de infância é ser juíza e o tema de seu trabalho de conclusão de curso é “Pensão por Morte para o Nascituro – uma reflexão com base no Direito a Vida”. Silvia disse que sempre admirou a área jurídica e recebeu o incentivo da filha, já graduanda, para cursar o bacharelado. Seu trabalho final aborda “A responsabilidade civil do advogado”.

Elas planejam dar continuidade aos estudos juntas, como a preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil e concursos. “Ao longo do curso, fizemos trabalhos, compartilhamos conhecimentos, materiais e vamos dar prosseguimento aos estudos, na medida do possível, já que nossos horários de trabalho são divergentes”, relatou a futura bacharela e mãe orgulhosa, Silvia.

Bahia vai receber mais de 1,3 mil voos extras no verão

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Com a estimativa de receber cerca de 5 milhões de turistas durante o verão 2016/2017, a Bahia terá 1.336 voos extras de quatro companhias que atendem o público doméstico. Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Lençóis e Valença estão entre os destinos beneficiados pelas frequências adicionais.

A Gol é a empresa com maior oferta de voos extras para a Bahia. De acordo com a companhia, que atua regularmente em Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, serão mais de 900 voos adicionais até março, somando 160 mil assentos. Além de reforçar a ligação com aeroportos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás, entre outros, a Gol disponibiliza, também neste verão, uma rota direta entre Montevidéu (Uruguai) e Salvador.

Já a Azul Linhas Aéreas vai reforçar rotas em seis dos 10 destinos baianos. A companhia, que oferece maior número de voos regulares para municípios baianos, terá 350 voos extras para Porto Seguro, Salvador, Ilhéus, Lençóis, Teixeira de Freitas e Valença, entre dezembro e fevereiro.

Durante a alta estação, a Latam Airlines vai disponibilizar 86 voos adicionais domésticos até 1º de janeiro, entre os quais 65 são para Salvador e 21 para Porto Seguro. Os estados de origem serão São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal.

Prefeito eleito de Itacaré, vice e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral

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O prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o vice-prefeito Genilson Souza foram diplomados na tarde desta segunda-feira (19) no Fórum Desembargador Luiz Pedreira Fernandes, em Uruçuca, pelo juiz eleitoral Daniel Álvaro Ramos. Na oportunidade foram diplomados também os vereadores eleitos e os suplentes de cada coligação. A solenidade foi prestigiada por advogados, futuros secretários municipais, familiares dos eleitos e representantes dos mais diversos segmentos da comunidade de Itacaré.

Em seu pronunciamento o prefeito eleito Antônio de Anízio falou da importância da relação harmoniosa e independente entre os poderes executivo e legislativo na construção de uma Itacaré mais forte, mais desenvolvida e com mais oportunidade para todos. Ele também enfatizou dos desafios que terá pela frente em razão da crise nacional e das dificuldades que o município enfrenta, mas que governará com austeridade, responsabilidade, planejamento e transparência. Também destacou a importância da união de todos, independente de grupos ou partidos políticos, para fazer de Itacaré uma cidade cada vez melhor.

O juiz eleitoral Daniel Álvaro Ramos justificou que apesar da solicitação para que a diplomação acontecesse em Itacaré, a solenidade acabou sendo realizada em Uruçuca em razão das dificuldades encontradas pela Justiça Eleitoral com relação a quantidade de servidores e pela demanda de serviços nesse período. Também parabenizou os eleitos e suplentes pelo sucesso nas urnas e destacou a forma tranquila, ordeira e transparente em que ocorreram as eleições em Itacaré. Desejou sucesso aos eleitos para que possam representar bem o povo de Itacaré.

Targino Machado espera aprovação de requerimento na ALBA para caçar supersalários nos três Poderes

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O deputado estadual Targino Machado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (19), voltou a pedir celeridade da Casa na aprovação do requerimento, solicitado por ele há algumas semanas, para apurar e caçar os supersalários nos três Poderes do estado.

O parlamentar ainda citou a matéria “A farra dos Marajás”, publicada na revista Veja da última semana, em que aponta um juiz federal baiano que recebe quase R$ 200 mil de salários. (mais…)