Autor: Jamesson Araujo

Ilhéus: Trabalhadores em Educação vão a Justiça contra calote salarial

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A APLB/APPI-Sindicato, ingressou com uma ação cautelar, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, para garantir que os recursos que se encontram nas contas do município sejam reservados para pagamento dos salários de dezembro e da segunda parcela do 13º que deveria ter sido quitada desde o dia 20 pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Temeroso que se repita o calote salarial dos anos de 1992, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012, quando ao final dos mandatos de Jabes Ribeiro, Antônio Olímpio e  Newton Lima os servidores ficaram ser receber os salários de outubro, novembro, dezembro e até 13º, o professor Osman Nogueira Junior, presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Educação municipal, argumenta que a medida extrema de buscar o poder judiciário se deve a falta de informação confiável do prefeito e do secretário de administração sobre a data de quitação dos salários, apesar da existência de saldo, até a data de ontem (27/12) de cerca de 6,5 milhões na conta do FUNDEB e outros 5,5 milhões repassados pela União a título de crédito tributário sobre a receita da repatriação do dinheiro “sujo” que se encontrava depositado fora do Brasil, sem contar com a antecipação do ICMS já anunciada pelo governador Rui Costa.

A iniciativa dos trabalhadores em educação se deve ao fato da administração municipal anunciar que “sofreu queda na arrecadação” e que “não há recursos suficientes” apesar do saldo de cerca de 12 milhões, nas contas do município, ser suficiente para quitar a dívida trabalhista da 2ª parcela do 13º (3,5 milhões) e dos salários de dezembro/16 (7 milhões).

A ação judicial, distribuída sob o n٥ 050533-22.2016.805.0103 aguarda agora a intervenção do juiz plantonista  deste período, que poderá nesta quarta-feira, deferir a liminar bloqueando as contas do município de Ilhéus.

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

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Agência Brasil

A partir de ontem, terça-feira (27), comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão. (mais…)

Taurus entrega 1.486 armas para a Polícia Militar da Bahia

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PT 100, PT 840 e PT 740, são alguns dos modelos adquiridos.

A fabricante brasileira de armas Forjas Taurus S.A realizou, em novembro, a entrega de 1.486 pistolas para a Polícia Militar da Bahia.

A compra dos novos armamentos foi motivada pela necessidade de aprimoramento na estrutura de defesa do Estado.Todas as pistolas (modelos PT 100, PT 840, PT 740 e PT 640) foram entregues ao Departamento de Apoio Logístico da PM, na Vila Militar do Bonfim.

A checagem do equipamento foi realizada por representantes da instituição e da Taurus.

Estradas do sul da Bahia passam por obras de manutenção

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Em outubro o Blog Agravo trouxe a reclamação dos motoristas sobre o estado de conservação da BA 001 ( trecho Ilhéus-Itacaré).

Preocupado com o intenso movimento do final do ano nas estradas baianas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) faz obras no Sul e Extremo Sul da Bahia. Os serviços de manutenção do segmento da BA-001, trecho de Santa Cruz de Cabrália – Belmonte, com 49 km, foram retomados esta semana e vão garantir mais fluidez a quem precisa se deslocar na via para as festas de final de ano. Para promover uma recuperação mais efetiva no trecho, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) está fazendo o projeto de restauração da rodovia.

Após identificar que o trecho que vai de Vitória da Conquista para Porto Seguro, Potiraguá – BR-101 precisa de obras complementares, técnicos da SIT concluíram o projeto de restauração deste trecho e informam que o processo de licitação vai ocorrer em janeiro de 2017.

Já o acesso da BR-101, Santa Luzia – Canavieiras – Ilhéus – Itacaré, passou por serviço de manutenção recentemente. O segmento de 8 Km do distrito de Bethânia, até o entroncamento com a BA-001, onde os serviços de manutenção já não são suficientes, está sendo realizada uma licitação para restaurar o trecho.

Em outubro deste ano, o Blog Agravo trouxe a reclamação dos Motoristas que transitam pela Rodovia BA 001 (trecho Ilhéus-Itacaré e Camamu – Nazaré) sobre o péssimo  estado de conservação, com asfalto desgastado, ausência de recapeamento e enormes buracos.

Para realizar ações nas áreas de infraestrutura e transporte está previsto um investimento de R$ 700 milhões em 2017. Entre os trechos da região, que serão contemplados com serviços, estão o acesso a Comandatuba (BA-001), a travessia urbana na cidade de Prado e a via do entroncamento da BR-101, em Itamaraju, até Jucuruçu.

Bahia: Baralho do Crime já tirou de circulação 92 bandidos

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Sessenta e oito criminosos foram presos com a ajuda da população. Se você identificou alguém? Denuncie!

O Baralho do Crime, ferramenta da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que estimula a participação da população na busca por criminosos foragidos, já foi atualizado 110 vezes desde sua criação, em 2011. Após exibir os rostos dos criminosos mais procurados do estado, já contribuiu para 68 prisões.

Escondido em São Paulo, capital, o Valete de ‘Paus’ Alexsandro Sales Santos, o Leque, 23 anos, foi a última prisão do ano de integrantes da ferramenta. Preso pela polícia paulista, Leque era procurado por homicídio e foi conduzido para Salvador na última sexta-feira (23).

Além dos presos, 18 procurados tiveram os pedidos de prisão revogados ou extintos a pedido da Justiça, e 24 morreram em confronto com a polícia. O naipe de ‘Ouros’ sofreu 46 mudanças, seguido por ‘Paus’ com 29, ‘Copas’ com 20 e ‘Espadas’ cujas cartas foram renovadas 15 vezes.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, o crescimento nas prisões ocorreu pelo aumento das denúncias. “O público se sente seguro em colaborar através da denúncia anônima e isso tem ajudado muito no trabalho da polícia”, afirmou Barbosa. (mais…)

Rodovias baianas têm redução de acidentes no feriado de Natal

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Distribuição de panfletos, blitze educativas, abordagens ostensivas, entre outras ações desempenhadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) garantiram a redução de acidentes nas rodovias baianas, no feriado de Natal, comparando os períodos de 2016 com o do ano anterior. Foram 25 registros entre os dias 23, 24 e 25 de dezembro deste ano, contra 27 computados em 2015. Estes casos resultaram em 16 vítimas, sendo cinco fatais (mesmo número do ano passado) e outras seis encaminhadas para unidades hospitalares.

Os militares fizeram revistas em 2.488 veículos quatro rodas, em 783 de duas rodas, em 93 transportes coletivos, além de abordar 5.779 pessoas. Foram promovidas 378 autuações por diversos delitos de trânsito e apreenderam dez exemplares de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Comemoramos a redução do número de acidentes, mas lamentamos as vidas perdidas em algumas ocorrências. Trabalhamos com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de obedecer as leis de trânsito. Continuaremos com as ações educativas e repressivas nas rodovias baianas, ampliadas durante o verão, e pedimos que os motoristas sejam prudentes”, declarou o comandante do BPRv, tenente-coronel Nílton Paixão.

Agências bancárias abrem até a próxima quinta

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As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios. (mais…)

Prazos de renovação do Fies e entrega de documentos terminam esta semana

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O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”. (mais…)